lei 8852 1994
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1482, DE 05 DE JUNHO DE 1996. Dispõe Sobre as Aliquotas de Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor Publico Civil Ativo Dos Poderes da União, das Autarquias e das Fundações Publicas, e da Outras Providencias.
... 1º da Lei nº 8.852, de 4 de fevereiro de 1994, e será calculada mediante aplicação das alíquotas estabelecidas na ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9638, DE 20 DE MAIO DE 1998. Cria a Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciencia e Tecnologia - Gdct, e da Outras Providencias.
... 2º, da Lei nº 8.852, de 4 de fevereiro de 1994 ... § 3º Os ocupantes de cargos de nível superior de que trata o caput ...
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DECRETO Nº 2065, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1996. Dispõe Sobre as Consignações em Folha de Pagamento de Servidores Publicos Civis da Administração Federal Direta, Autarquica e Fundacional e da Outras Providencias.
... 12 da Lei nº 8.852, de 4 de fevereiro de 1994 ... § 2º Não será permitido o desconto de consignações facultativas ...
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DECRETO Nº 1502, DE 25 DE MAIO DE 1995. Dispõe Sobre Consignações em Folha de Pagamento de Servidores Publicos Federais Civis da Administração Publica Federal Direta, Autarquica e Fundacional a Favor de Terceiros, e da Outras Providencias.
... 1º da Lei nº 8.852, de 4 de fevereiro de 1994 ... Parágrafo único. As consignações obrigatórias precedem as ...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1644-041, DE 17 DE MARÇO DE 1998. Medida Provisória - Altera Dispositivo da Lei 8.911, de 11 de Julho de 1994, e da Outras Providencias.
- Acórdão nº 2202-002.025 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 13 de Mayo de 2013
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-18967/1995-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Mayo de 2003
... de sociedades de economia mista e empresas públicas (DJU 16-09-1994). Revista conhecida e desprovida ... Vistos, relatados e discutidos estes ... EMPRESAS DE ECONOMIA MISTA. APLICAÇÃO DA LEI Nº ... 8852/94 E DO ART. 37, INCISO XI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ... 2.1 ...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 747, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1994. Altera Dispositivos das Lei 8.820, de 22 de Dezembro de 1993, e 8.911, de 11 de Julho de 1994, Dispõe Sobre Enquadramento de Servidores Na Administração Publica Federal Direta, Nas Autarquias e Nas Fundações, e da Outras Providencias.
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5001281-53.2020.4.04.0000), 09-04-2020
... básico disfarçado), à luz do que dispõe a própria Lei 8.852/1994, em seu art. 1o., II. Deveras, as gratificações gerais são vantagens ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5053469-57.2019.4.04.0000), 05-04-2020
... básico disfarçado), à luz do que dispõe a própria Lei 8.852/1994, em seu art. 1o., II. Deveras, as gratificações gerais são vantagens ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5053140-45.2019.4.04.0000), 05-04-2020
... básico disfarçado), à luz do que dispõe a própria Lei 8.852/1994, em seu art. 1o., II. Deveras, as gratificações gerais são vantagens ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5008619-78.2020.4.04.0000), 28-03-2020
... básico disfarçado), à luz do que dispõe a própria Lei 8.852/1994, em seu art. 1o., II. Deveras, as gratificações gerais são vantagens ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5045491-63.2018.4.04.0000), 09-04-2020
... básico disfarçado), à luz do que dispõe a própria Lei 8.852/1994, em seu art. 1o., II. Deveras, as gratificações gerais são vantagens ...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1195, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1995. Altera a Redação de Dispositivos das Leis 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, e 8.911, de 11 de Julho de 1994, para Instituir os Decimos Incorporados, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1480-028, DE 14 DE MARÇO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.112, e 11 de Dezembro de 1990, e 8.911, de 11 de Julho de 1994, para Instituir os Decimos Incorporados, e da Outras Providencias.
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 441, DE 29 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691, de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreiras de Cargos da Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes Dnit, de que Trata a Lei 11.171, de 2 de ...
... a remuneração dos beneficiados pela Lei no 8.878, de 11 de maio de 1994, dispõe sobre a estruturação da Carreira de Médico Perito ...
- Acórdão nº 2202-002.401 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 3 de Septiembre de 2013
- Acórdão nº 2202-002.402 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 3 de Septiembre de 2013
- Acórdão nº 2202-002.548 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 21 de Marzo de 2014
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1657-018, DE 04 DE MAIO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre o Numero de Cargos de Direção e Funções Gratificadas das Instituições Federais de Ensino Superior, Dos Centros Federais de Educação Tecnologica, das Escolas Agrotecnicas Federais, das Escolas Tecnicas Federais, das Instituições Federais de Ensino Militar, e da Outras Providencias.
... 1º da Lei nº 8.852, de 4 de fevereiro de 1994 ... Art. 10. O servidor investido em Função Gratificada nas ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1496, DE 07 DE JUNHO DE 1996. Cria a Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização, a Gratificação de Desempenho de Atividade de Proteção Ao Voo, e da Outras Providencias.
... 2º da Lei nº 8.852, de 4 de fevereiro de 1994 ... § 1º As Gratificações serão calculadas obedecendo critérios de ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1547, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1996. Cria a Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização, a Gratificação de Desempenho de Atividade de Proteção Ao Voo, e da Outras Providencias.
... 2º da Lei nº 8.852, de 4 de fevereiro de 1994 ... § 1º As Gratificações serão calculadas obedecendo critérios de ...
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DECRETO Nº 1903, DE 10 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre as Consignações em Folha de Pagamento de Servidores Publicos Civis da Administração Federal Direta, Autarquica e Fundacional e da Outras Providencias.
... 1º da Lei n º 8.852, de 4 de fevereiro de 1994 ... Art. 5º Em caso de possibilidade de saldo líquido negativo de ...
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Decisão da Presidência nº 731282 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Junio de 2017
... Hipótese em que o reclamante, agravante, aposentou-se em dezembro de 1994 ... Agravo de instrumento a que se nega provimento ... Nas razões do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5001643-55.2020.4.04.0000), 05-04-2020
... básico disfarçado), à luz do que dispõe a própria Lei 8.852/1994, em seu art. 1o., II. Deveras, as gratificações gerais são vantagens ...