lei 9007 17 março 1995
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PORTARIA Nº 505, DE 24 DE AGOSTO DE 2020
... conferidas no Decreto nº 9.007, de 20 de março de 2017, em observância ao Art. 93 da Lei n° 112 de 11 de dezembro de 1990, e nos Art. 2° e 17 do Decreto nº. 9.144, de 22 de agosto de 2017, ... nº 9.144/2017, Lei 9.007 de 17 de março de 1995 c/c o art. 60, inciso I, da Lei nº 13.844, de 18 ...
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PORTARIA Nº 509, DE 25 DE AGOSTO DE 2020
... conferidas no Decreto nº 9.007, de 20 de março de 2017, em observância ao Art. 93 da Lei n° 112 de 11 de dezembro de 1990, e nos Art. 2° e 17 do Decreto nº. 9.144, de 22 de agosto de 2017, ... nº 9.144/2017, Lei 9.007 de 17 de março de 1995 c/c o art. 60, inciso I, da Lei nº 13.844, de 18 ...
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PORTARIA Nº 607, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019
... conferidas no Decreto nº 9.007, de 20 de março de 2017, em observância ao art. 93, da Lei nº ... 3° e 17 do Decreto nº. 9.144, de 22 de agosto de 2017, ... 2º, da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995; Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017; e ...
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PORTARIA Nº 56, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2019
... conferidas no Decreto nº 9.007, de 20 de março de 2017, em observância ao Art. 93 da Lei n° 112 de 11 de dezembro de 1990, e nos Art. 3° e 17 do Decreto nº. 9.144, de 22 de agosto de 2017, ... 2º, da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995 e Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de ...
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PORTARIA Nº 596, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019
... conferidas no Decreto nº 9.007, de 20 de março de 2017, em observância ao art. 93 da Lei n° 112 de 11 de dezembro de 1990, e nos art. 3° e 17 do Decreto nº. 9.144, de 22 de agosto de 2017, ... 2º, da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995 e Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de ...
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PORTARIA Nº 556, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020
... conferidas no Decreto nº 9.007, de 20 de março de 2017, em observância ao Art. 93 da Lei n° 112 de 11 de dezembro de 1990, e nos Art. 3° e 17 do Decreto nº. 9.144, de 22 de agosto de 2017, ... 2º, da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995 e Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de ...
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PORTARIA Nº 87, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
... conferidas no Decreto nº 9.007, de 20 de março de 2017, em observância ao art. 93 da Lei n° 112 de 11 de dezembro de 1990, e nos art. 3° e 17 do Decreto nº. 9.144, de 22 de agosto de 2017, ... 2º, da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017 e ...
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PORTARIA Nº 596, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019 (*)
... conferidas no Decreto nº 9.007, de 20 de março de 2017, em observância ao art. 93 da Lei n° 112 de 11 de dezembro de 1990, e nos art. 3° e 17 do Decreto nº. 9.144, de 22 de agosto de 2017, ... 2º, da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995 e Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de ...
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PORTARIA Nº 454, DE 24 DE JULHO DE 2020
... conferidas no Decreto nº 9.007, de 20 de março de 2017, em observância ao Art. 93 da Lei n° 112 de 11 de dezembro de 1990, e nos Art. 3° e 17 do Decreto nº. 9.144, de 22 de agosto de 2017, ... 2º, da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995 e Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de ...
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PORTARIA Nº 86, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
... conferidas no Decreto nº 9.007, de 20 de março de 2017, em observância ao art. 93 da Lei n° 112 de 11 de dezembro de 1990, e nos art. 3° e 17 do Decreto nº. 9.144, de 22 de agosto de 2017, ... 2º, da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017 e ...
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PORTARIA Nº 201, DE 18 DE ABRIL DE 2019
... conferidas no Decreto nº 9.007, de 20 de março de 2017, em observância ao Art. 93 da Lei n° 112 de 11 de dezembro de 1990, e nos Art. 3° e 17 do Decreto nº. 9.144, de 22 de agosto de 2017, ... 2º, da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017 e ...
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PORTARIA Nº 57, DE 27 DE JANEIRO DE 2020
... conferidas no Decreto nº 9.007, de 20 de março de 2017, em observância ao Art. 93 da Lei n° 112 de 11 de dezembro de 1990, e nos Art. 3° e 17 do Decreto nº. 9.144, de 22 de agosto de 2017, ... 2º, da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995 e Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de ...
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PORTARIA Nº 391, DE 22 DE JULHO DE 2021
... conferidas no Decreto nº 9.007, de 20 de março de 2017, em observância ao Art. 93 da Lei n° 112 de 11 de dezembro de 1990, e nos Art. 3° e 17 do Decreto nº. 9.144, de 22 de agosto de 2017, ... 2º, da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995 e Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de ...
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PORTARIA Nº 662, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2021
... conferidas no Decreto nº 9.007, de 20 de março de 2017, em observância ao art. 93 da Lei n° 112 de 11 de dezembro de 1990, e nos art. 3° e 17 do Decreto nº. 10.835, de 14 de outubro de 2021, ... 2º, da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995 e art. 9º do Decreto nº. 10.835, de 14 de ...
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PORTARIA DE PESSOAL Nº 616/SECEX, DE 6 DE JUNHO DE 2023
... 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e, ainda, pela Lei nº 10.410, ...
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PORTARIA DE PESSOAL Nº 670/SECEX, DE 28 DE JUNHO DE 2023
... 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e ainda pela Lei nº 11.357, ...
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PORTARIA DE PESSOAL Nº 951/SECEX, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023
... 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e, ainda, pela Lei nº 11.357, ...
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PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 1.183, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
... 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e, ainda, pela Lei nº 10.410, ...
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PORTARIA DE PESSOAL Nº 1111/SECEX, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023
... 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e, ainda, pela Lei nº 11.357, ...
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PORTARIA Nº 395, DE 12 DE JULHO DE 2022
... conferidas no Decreto nº 9.007, de 20 de março de 2017, em observância ao art. 93 da Lei n° ... 2º, da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995 e Decreto nº 10.835, de 14 de ...
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PORTARIA DE PESSOAL Nº 140/SECEX, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023
... 22 da Lei nº 8.270, de 17" de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto n\xC2" ... 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e ainda a Lei nº 10.410, de 11 de ...
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Portaria de Pessoal FAZENDA/ME Nº 3.198, DE 7 DE ABRIL DE 2021
... 22 da Lei nº 8.270, de 17" de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto n\xC2" ... como o disposto na Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, no art. 18 da Lei nº 11.890, de 24 de ...
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Portaria Nº 17.777, DE 27 DE JULHO DE 2020
... como o disposto na Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, no art. 18 da Lei nº 11.890, de 24 de ...
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Portaria de Pessoal Nº 578, DE 28 DE AGOSTO DE 2020
... 22 da Lei nº 8.270, de 17" de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto n\xC2" ... como o disposto na Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, no art. 18 da Lei nº 11.890, de 24 de ...
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PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 267, DE 31 DE MARÇO DE 2023
... ência contida na Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, publicada no Diário Oficial ... e ainda na Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, bem como o disposto na Lei nº 11.890, de 24 de ...