lei complementar 95 98
- Em vigor Decreto Nº 9.310, de 15 de março de 2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União
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Acórdãos nº 2264593-93.2018.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Público, 5 de Febrero de 2019
... Exegese dos artigos 98, I, da Constituição Federal; 41, § 1º, da Lei Federal nº 9.099/95; 13 da Lei Complementar Estadual nº ...
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LEI 13324 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS; DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÕES DE QUALIFICAÇÃO E DE DESEMPENHO; ESTABELECE REGRAS PARA INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... será paga a título de parcela complementar, de natureza provisória, até a implantação ... Art. 95. É facultado aos servidores, aos aposentados e ... DISPOSIÇÕES FINAIS ... Art. 98 ...
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Acórdão nº 2003/0084646-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... lista de serviços, editada pela Lei Complementar 116/2003 (item 10.04). Já a Lei 8.981/95, na ... 58, e a Lei 9.718/98, no inciso VI de seu art. 14, também definiram o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11178, DE 20 DE SETEMBRO DE 2005. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 2006 e da Outras Providencias.
... /Constituiçao.htm>, e na Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, as diretrizes ... pelas Resoluções do Senado Federal nos 98, de 23 de dezembro de 1992, e 90, de 4 de ... ário, quando a despesa houver extrapolado 95% (noventa e cinco por cento) dos limites ...
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Acórdão nº 2007/0221841-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI 9.718/98. CONCEITO DE FATURAMENTO. MAJORAÇÃO DE ... 4º, segunda parte, da referida Lei Complementar ... 5. A compensação, modalidade excepcional ... forma: (a) antes do advento da Lei 9.250/95, incidia a correção monetária desde o ...
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Acórdãos nº 2008182-77.2019.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Público, 28 de Enero de 2019
... 666667pt;}.y66{bottom:93.066667pt;}.y63{bottom:98 ... ; 41, § 1º, da Lei Federal nº 9.099/95; 13 da Lei Complementar Estadual nº ...
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Medida Provisória nº 1.170 de 28/04/2023. Altera a remuneração de servidores e de empregados públicos do Poder Executivo federal.
... “Art. 43. A parcela complementar de que tratam os § 2º e § 3º do art. 15 da ... Art. 95. Os Anexos VIII e IX à Lei nº 11.356, de 2006, ... Art. 98. Fica majorada em nove por cento a remuneração ...
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Acórdão nº 2006/0195806-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PIS. ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI 9.718/98. CONCEITO DE FATURAMENTO. PRECEDENTES DO STF ... 4º, segunda parte, da referida Lei Complementar ... 3. Não podem ser desconsideradas as ... forma: (a) antes do advento da Lei 9.250/95, incidia a correção monetária desde o ...
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Acórdãos nº 1006211-51.2015.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 3 de Octubre de 2016
... 438121px;}.y2c{bottom:88.749128px;}.y47{bottom:98 ... 98 da Lei Complementar nº 444/95 Sentença de improcedência ...
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Acórdãos nº 2248034-66.2015.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Público, 14 de Diciembre de 2015
... :50.234880px;}._b{width:71.520000px;}._5{width:95 ... 41, Lei 9.099/95 Lei Complementar Estadual nº 851/98 - Recurso não ...
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Acórdãos nº 2097390-72.2019.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Público, 27 de Mayo de 2019
... Exegese dos artigos 98, I, da Constituição Federal; 41, § 1º, da Lei Federal nº 9.099/95; 13 da Lei Complementar Estadual nº ...
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Acórdãos nº 2085214-61.2019.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Público, 29 de Abril de 2019
... Exegese dos artigos 98, I, da Constituição Federal; 41, § 1º, da Lei Federal nº 9.099/95; 13 da Lei Complementar Estadual ...
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Acórdãos nº 1033194-78.2016.8.26.0562 de 9ª Câmara de Direito Público, 27 de Mayo de 2019
... 946667pt;}.y13{bottom:92.000000pt;}.y2a{bottom:95 ... Exegese dos artigos 98, I, da Constituição Federal; 41, § 1º, ... nº 9.099/95; 13 da Lei Complementar Estadual nº 851/98 e 35 do Provimento ...
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Acórdãos nº 2026918-46.2019.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Público, 18 de Febrero de 2019
... Exegese dos artigos 98, I, da Constituição Federal; 41, § 1º, da Lei Federal nº 9.099/95; 13 da Lei Complementar Estadual nº ...
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Acórdãos nº 2138316-66.2017.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2017
... incisos I, II e III da Lei Complementar nº 95/98 e 798, inciso II e ...
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Acórdãos nº 2113877-20.2019.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Público, 17 de Junio de 2019
... Exe gese do s arti gos 98, I, da C onsti tuição Feder al; 41 , § 1º, d a Lei Fed eral n º 9.09 9/95; 13 da Lei C omplem entar Estad ual nº 851/9 ...
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Acórdãos nº 2081379-65.2019.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 20 de Mayo de 2019
... COMPLEMENTAR Nº 95/98, A RETIRAR DO CONTRATO ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 138982 / DF de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2005/0169791-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... os 2% a título de contribuição complementar, ao Fundo de Aposentadoria, previstos na LC-RS .588/95, quanto dos 9% a título previdência pensional e ... 3º, § 1º, da EC 20, de 15-12-98. (omissis) este Grupo, na sessão de 02-03-2001, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-74800-19.1999.5.17.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... origem, qual seja a Lei Municipal nº 1.854/95. Assim, resta claro que o sindicato possui ... entes federativos, por meio de lei complementar, no caso, a Lei Complementar nº 96/98 e ...
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Acórdãos nº 1043764-98.2016.8.26.0053 de 12ª Câmara de Direito Público, 13 de Diciembre de 2017
... Gratificação Executiva, instituída pela Lei Complementar Estadual nº 797/95, com as alterações trazidas ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 12236, DE 19 DE MAIO DE 2010. Altera o Artigo 723 da Lei 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Codigo Civil, para Adequa-lo as Exigencias da Lei Complementar 95, de 26 Fevereiro de 1998, que Dispõe Sobre a Elaboração, a Redação, a Alteração e a Consolidação das Leis.
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LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... , inclusive a título de recolhimento complementar, correspondente aos rendimentos incluídos na ... Das Disposições Finais ... Art. 95. As empresas industriais titulares de Programas ... Art. 98. Para efeito do disposto no § 3º, do art. 66, ...
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Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... IV – alocadas pela Portaria nº 95, de 10 de julho de 2003, do Ministério do ... Política de Pessoal e Previdência Complementar de Estatais; ... 5.2. Departamento de Orçamento ... “Art. 98 ...