lei da agricultura
- LEI ORDINÁRIA Nº 9252, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor do Ministerio da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agraria, Creditos Adicionais No Valor de R$ 68.973.398,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9594, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor do Ministerio da Agricultura e do Abastecimento, do Ministerio da Fazenda e do Ministerio do Planejamento e Orçamento, Credito Suplementar Ate o Limite de R$ 163.737.638,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9739, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1998. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor do Ministerio da Agricultura e do Abastecimento e do Ministerio da Industria, do Comercio e do Turismo, Credito Suplementar Ate o Limite de R$ 8.584.366,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9308, DE 01 DE OUTUBRO DE 1996. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agraria, Credito Especial Ate o Limite de R$ 19.980.732,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8841, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1993. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Aos Orçamentos da União, em Favor do Ministerio da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agraria, Creditos Adicionais Ate o Limite de Cr$ 4.073.052.263,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9407, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agraria, Credito Especial, Ate o Limite de R$ 2.177.578,00, Pra os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9390, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agraria, Credito Especial Ate o Limite de R$ 5.000.000,00, para os Fins que Especifica.
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Decreto nº 10.845 de 25/10/2021. Dispõe sobre o Comitê Interministerial sobre a Mudança do Clima e o Crescimento Verde.
... II – das Relações Exteriores; ... III – da Economia; ... IV – da Infraestrutura; ... V – da Agricultura", Pecuária e Abastecimento; ... VI – de Minas e Energia; ... VII – da Ciência, Tecnologia e Inovações; ... VIII – do Meio Ambiente; ... IX \xE2\x80" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-68700-70.2009.5.05.0641 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... Agravo de Instrumento provido ... RECURSO DE REVISTA. LEGITIMIDADE ATIVA. CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA. CNA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. A partir da edição da Lei 8.847/94, deixou o Estado de arrecadar a contribuição sindical rural e, ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 9682, DE 06 DE JULHO DE 1998. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio da Agricultura e do Abastecimento, Credito Suplementar No Valor de R$ 24.000.000,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9722, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1998. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio da Agricultura e do Abastecimento, Credito Suplementar No Valor de R$ 13.300.000,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8283, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1991. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio da Agricultura e Reforma Agraria, Credito Suplementar No Valor de Cr$ 573.116.000,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8307, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1991. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio da Agricultura e Reforma Agraria, Credito Suplementar No Valor de Cr$ 147.735.000,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9551, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1997. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio da Agricultura e do Abastecimento, Credito Suplementar Ate o Limite de R$ 753.745.000,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9570, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1997. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio da Agricultura e do Abastecimento, Credito Suplementar Ate o Limite de R$ 6.117.890,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8335, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1991. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio da Agricultura e Reforma Agraria, Credito Suplementar No Valor de Cr$ 1.345.828.000,00, para os Fins que Especifica.
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... b) máquinas, implementos e insumos utilizados na agricultura, pecuária e atividades afins; ... c) máquinas para construção rodoviária; ... d) máquinas, motores e acessórios para instalação industrial; ...
- DEC 8384 de 29/12/2014 - DECRETO. ALTERA O ANEXO AO DECRETO 4.954, DE 14 DE JANEIRO DE 2004, QUE APROVA O REGULAMENTO DA LEI 6.894, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1980, QUE DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO E DO COMERCIO DE FERTILIZANTES, CORRETIVOS, INOCULANTES OU BIOFERTILIZANTES DESTINADOS A AGRICULTURA.
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Decreto nº 10.946 de 25/01/2022. Dispõe sobre a cessão de uso de espaços físicos e o aproveitamento dos recursos naturais em águas interiores de domínio da União, no mar territorial, na zona econômica exclusiva e na plataforma continental para a geração de energia elétrica a partir de empreendimento offshore.
... VII – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que deverá avaliar a possibilidade de interferência em áreas cedidas para a prática de aquicultura ou em rotas de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-382-68.2010.5.05.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma KA/acj/tbc ... RECURSO DE REVISTA. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA - CNA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. AÇÃO DE COBRANÇA. A partir da edição da Lei nº 8.847/94, a arrecadação da contribuição sindical ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-382-68.2010.5.05.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma KA/acj/tbc ... RECURSO DE REVISTA. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA - CNA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. AÇÃO DE COBRANÇA. A partir da edição da Lei nº 8.847/94, a arrecadação da contribuição sindical ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-56100-17.2009.5.05.0641 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma KA/acj/tbc ... RECURSO DE REVISTA. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DA CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA - CNA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. AÇÃO DE COBRANÇA. A partir da edição da Lei nº 8.847/94, a arrecadação da contribuição sindical ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-382-68.2010.5.05.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma KA/acj/tbc ... RECURSO DE REVISTA. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA - CNA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. AÇÃO DE COBRANÇA. A partir da edição da Lei nº 8.847/94, a arrecadação da contribuição sindical ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-56100-17.2009.5.05.0641 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma KA/acj/tbc ... RECURSO DE REVISTA. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DA CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA - CNA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. AÇÃO DE COBRANÇA. A partir da edição da Lei nº 8.847/94, a arrecadação da contribuição sindical ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-382-68.2010.5.05.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma KA/acj/tbc ... RECURSO DE REVISTA. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA - CNA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. AÇÃO DE COBRANÇA. A partir da edição da Lei nº 8.847/94, a arrecadação da contribuição sindical ...