lei execuções fiscais
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Acórdão nº 2014/0308674-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... por si só, o condão de suspender as execuções fiscais, ...
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Acórdão nº 2007/0026232-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS. CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. PREVALÊNCIA DAS DISPOSIÇÕES ...
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Acórdão nº 2009/0019712-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , tendo em vista que a derrogação não alcança as execuções fiscais ...
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Acórdão nº 2004/0004913-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 2. A aplicação do disposto no art. 26 da Lei de Execuções Fiscais encontra algumas restrições, sendo certo que os ônus ...
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Acórdão nº 2007/0014153-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 151, II do CTN. Reforça tal conclusão o art. 38 da Lei de Execuções Fiscais, que exige, para efeito de discussão de débito inscrito em ...
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Acórdão nº 2007/0008792-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ORIGEM DO CRÉDITO. ARTS. 2º, § 5º, DA LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS, E 202, III, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL ... 1. Se, por um ...
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Acórdão nº 2014/0152444-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... previsto na Lei 8.844/94 nas Execuções Fiscais relativas ao FGTS, o qual ...
- Acórdão nº 2013/0388919-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2006/0137180-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS - CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL - PREVALÊNCIA DAS DISPOSIÇÕES ...
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Acórdão nº 2007/0026582-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS. CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. PREVALÊNCIA DAS DISPOSIÇÕES ...
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Acórdão nº 2005/0009468-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 2º, § 5º, da Lei de Execuções Fiscais, além de gozar de presunção de legitimidade, esbarra no óbice ...
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Acórdão nº 2009/0131109-1 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... 8º, § 2º, da Lei 6.830⁄1980, sendo certo que a Lei de Execuções Fiscais é lei especial em relação ao art. 219 do CPC. Precedentes do ...
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Acórdão nº 2015/0053318-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de suspender, por si só, as execuções fiscais. Contudo, nos termos ...
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Acórdão nº 2006/0075068-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL -LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS - CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL - PREVALÊNCIA DAS DISPOSIÇÕES ...
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Acórdão nº 2007/0020580-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL -LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS - CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL - PREVALÊNCIA DAS DISPOSIÇÕES ...
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Acórdão nº 2014/0300414-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Lei 5.010/66, ressalvadas "as execuções fiscais da União e de suas autarquias e ...
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Acórdão nº 2005/0048501-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS. CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. PREVALÊNCIA DAS DISPOSIÇÕES ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 148352 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2014/0182304-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXECUÇÕES FISCAIS. ...
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Acórdão nº 2007/0168703-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... pode ser exigida ou oferecida como garantia não apenas nas execuções fiscais de que trata a Lei nº 6.830⁄80, mas também nas execuções ...
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Acórdão nº 2007/0177156-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS. CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. PREVALÊNCIA DAS DISPOSIÇÕES ...
- Acórdão nº REsp 1270077 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2014/0337858-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... embargos - não se aplica às execuções fiscais diante da presença de dispositivo ...
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Acórdão nº 2015/0036592-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... execuções" fiscais diante da presença de dispositivo específico, qual seja\xC2" ...
- Súmula nº 559 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO