lei nº 11653
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Acórdãos nº 1001007-37.2015.8.26.0114 de 12ª Câmara de Direito Público, 5 de Diciembre de 2017
Embargos de declaração – Cabimento do recurso condicionado à existência dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/15 – Inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão – Embargos rejeitados (TJSP; Embargos de Declaração 1001007-37.2015.8.26.0114; Relator (a): Souza Meirelles; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Público; Foro de Campinas - 2ª Vara da Fazenda...
... Embargada: Fazenda Pública do Estado de São Paulo Comarca: Campinas Vara: 2ª Vara da Fazendo Pública TJSP (voto nº 11653) Embargos de declaração Cabimento do recurso condicionado à existência dos vícios previstos no art. 1.022 ... -
Associações. EDITAL ABADIÂNIA DETRAN 17.03
... Endereço: AV AMAZONAS, QD ... 133, LT 04, PLANALMIRA, SN, CENTRO, Abadiânia, GO ... Protocolo Nº: 11653 ... Natureza: CERTIDÃO DE DIVIDA ATIVA ... Vencimento: 08/01/2020 ... Valor: 548,70 ... Nº do Título: CDA / 861453 ...
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Capital - 19ª vara de relações de consumo
... MENDONÇA (OAB 103751/MG), GUSTAVO LORENZI DE CASTRO (OAB 129134/SP), DANIEL PINHEIRO LONGA (OAB 42698/BA), MARCO AURELIO DE CASTRO JUNIOR (OAB 11653/BA) - Processo 0504898-59.2015.8.05.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - AUTOR: ESPAÇO CULTURAL DE ...