lei nº 12435 6 julho 2011
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Cruzeiro do Sul
... TOSLTDA-ME–CNPJ10.767.808/0001-52;6)M&EELETRICIDADECOMER- ... CIO CONSTRUÇÃO E ... 2011. Cor: Amarela. Comubustível: ... Diesel. Série: ... 73 CADEIRA DE ESCRITORIO 12435 ... 74 MESA PEQUENA AÇO 12477 ... 75 BANCO EM ... Considerando a Lei n° 12.435, de 06 de julho de 2011, que altera ... a Lei no 8.742, de 7 de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08041634720194050000), 29-01-2020
E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE AMPARO ASSISTENCIAL. ART. 20, §3º, DA LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (8.742/93), COM REDAÇÃO DADA PELA LEI N.º 12.435/2011. O benefício de Amparo Assistencial no valor de um salário mínimo é devido ao idoso e ao portador de deficiência que comprovem não terem condições de prover a própria manutenção ou tê-la provida pela família. Nos termos do art. 20,
... no artigo 16 da Lei 8.213 de 24 de julho de 1991, desde que vivam sob o mesmo ... 6. Inconstitucionalidade da Lei 11.960/09, ... , com a redação dada pela Lei n.º 12.435/2011[1], é considerada família incapacitada de ... -
Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - Administração Vinculada - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - Diretoria de Administração Financeira
... -spacing:-7.173080px;}.ls77{letter-spacing:-6 ... Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as estabelecidas competências no ... 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, ...
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Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - Administração Vinculada - Fundação Centro de Ciências e de Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - Presidente
... -spacing:-7.173080px;}.ls77{letter-spacing:-6 ... Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as estabelecidas competências no ... 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, ...
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Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - Administração Vinculada - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - Superintendência de Recursos Humanos
... -spacing:-7.173080px;}.ls77{letter-spacing:-6 ... Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as estabelecidas competências no ... 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, ...
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Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - Administração Vinculada - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro
... -spacing:-7.173080px;}.ls77{letter-spacing:-6 ... Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as estabelecidas competências no ... 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, ...
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Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - Administração Vinculada - Fundação de Apoio à Escola Técnica
... -spacing:-7.173080px;}.ls77{letter-spacing:-6 ... Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as estabelecidas competências no ... 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, ...
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Secretaria de Estado de Educação - Gabinete do Secretário
... -spacing:-7.173080px;}.ls77{letter-spacing:-6 ... Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as estabelecidas competências no ... 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, ...
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Secretaria de Estado de Educação - Subsecretaria de Gestão de Recursos e Infra-Estrutura
... -spacing:-7.173080px;}.ls77{letter-spacing:-6 ... Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as estabelecidas competências no ... 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, ...
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Secretaria de Estado de Educação - Departamento Geral de Ações Socio-Educativas
... -spacing:-7.173080px;}.ls77{letter-spacing:-6 ... Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as estabelecidas competências no ... 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, ...
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Secretaria de Estado do Ambiente - Administração Vinculada - Companhia Estadual de Águas e Esgotos
... -spacing:-7.173080px;}.ls77{letter-spacing:-6 ... Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as estabelecidas competências no ... 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, ...
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Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - Administração Vinculada - Fundação Leão XIII
... -spacing:-7.173080px;}.ls77{letter-spacing:-6 ... Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as estabelecidas competências no ... 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, ...
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Secretaria de Estado de Transportes - Administração Vinculada - Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro
... -spacing:-7.173080px;}.ls77{letter-spacing:-6 ... Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as estabelecidas competências no ... 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, ...
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Secretaria de Estado do Ambiente - Administração Vinculada - Instituto Estadual do Ambiente
... -spacing:-7.173080px;}.ls77{letter-spacing:-6 ... Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as estabelecidas competências no ... 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, ...
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Atos do Poder Executivo
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Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - Administração Vinculada - Companhia de Armazéns e Silos do Estado do Rio de Janeiro
... -spacing:-7.173080px;}.ls77{letter-spacing:-6 ... Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as estabelecidas competências no ... 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, ...
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Procuradoria Geral do Estado - Subprocurador-Geral
... -spacing:-7.173080px;}.ls77{letter-spacing:-6 ... Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as estabelecidas competências no ... 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro
... -spacing:-7.173080px;}.ls77{letter-spacing:-6 ... Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as estabelecidas competências no ... 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - 14ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo
... -spacing:-7.173080px;}.ls77{letter-spacing:-6 ... Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as estabelecidas competências no ... 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Receita - Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização - Inspetoria Regional de Fiscalização do Interior - Inspetoria Regional de Fiscalização - Niterói
... -spacing:-7.173080px;}.ls77{letter-spacing:-6 ... Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as estabelecidas competências no ... 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Administração Vinculada - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - Secretário de Estado
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - Administração Vinculada - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado do Ambiente - Administração Vinculada - Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro
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Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - Secretário de Estado
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