lei nº 5517 23 outubro 1968
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nº 2000.40.00.005759-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 16 de Octubre de 2007
... Os arts. 5°, 6°, 27 e 28 da Lei n° 5.517/1968, que relacionam as atividades privativas de ... pelos artigos 5º e 6º da Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, estão obrigadas a registro ...
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Acórdão nº 2002.34.00.003544-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 20 de Abril de 2007
... Os arts. 5°, 6°, 27 e 28 da Lei n° 5.517/1968, que relacionam as atividades privativas de ... pelos artigos 5º e 6º da Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, estão obrigadas a registro ...
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Acórdão nº 2002.34.00.003544-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 20 de Abril de 2007
... Os arts. 5°, 6°, 27 e 28 da Lei n° 5.517/1968, que relacionam as atividades privativas de ... pelos artigos 5º e 6º da Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, estão obrigadas a registro ...
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Acórdão nº 2002.34.00.003544-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 2 de Agosto de 2005
... Os arts. 5°, 6°, 27 e 28 da Lei n° 5.517/1968, que relacionam as atividades privativas de ... pelos artigos 5º e 6º da Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, estão obrigadas a registro ...
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RESOLUÇÃO Nº 1.475, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022
... 16 da Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, regulamentada pelo Decreto ...
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Editais - Educação
... apresentada em 23/07/2021, relativa ao Processo Administrativo ... 1 NORTE 1 PROFESSOR EDUCACAO BASICA I A 10 1968 ... 27 PATRICIA DOS REIS GREGORIO DA SILVA ... 1 PROFESSOR EDUCACAO BASICA II F 10 38,459 5517 09/08/1979 ... 171 MARIA DE OLIVEIRA LIMA GALDINO ... de setembro e outubro, conforme a média geral dos relatórios ... de ...