lei nº 9137
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Acórdão Nº 0301495-44.2018.8.24.0062 do Sexta Câmara de Direito Civil, 20-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUTOR QUE, APÓS COMPRAR CHIP DE TELEFONIA CELULAR DA RÉ, TEVE O CADASTRO FEITO EM NOME DE TERCEIRO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA.PRETENDIDA CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRETENSÃO QUE NÃO MERECE ALBERGUE. AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL QUE EXTRAPOLE A ESFERA DO...
... Narra a exordial que o autor é titular da linha telefônica de número 48 9 9137 1477, da operadora ré e que, em junho de 2018, adquiriu um smartphone Samsung Galaxy J1 Mini, na Loja Berlanda. O referido celular veio acompanhado ... -
Acórdão nº 2008/0048869-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535, II, DO CPC. AUSÊNCIA. LEIS 9.317/96, 10.865/04 E 123/06. RECONHECIMENTO DE ISENÇÃO. PIS. COFINS. IMPORTAÇÃO. OPÇÃO PELO SIMPLES. FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS. ART. 170, IX, E 179 DA CF/88. NÃO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SÚMULA 126/STJ. 1. Hipótese em que a agravante aduz: (a) a ocorrência de violaç
- Acórdão nº 9101-003.488 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 30 de Abril de 2018
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Guanambi - 1ª vara cível
... CPF:021.518.055-06. Policlínica-Maternidade Guanambi, Rua:13 de maio -nº170-Bairro,São Francisco- Guanambi/BA,Tel:(77)3451-1404 Cel:(77) 9 9137-3369 ou (77) 9 9910-9704, cadastrada/habilitada no referido sistema, a fim de que, além das observações técnicas do experto sobre a situação ...
- nº 1999.51.01.000954-6 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 28 de Diciembre de 2007
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Acórdão Nº 0018135-27.2015.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 04-09-2023
ESTELIONATO (ART. 171, ‘CAPUT’, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. 1)- PLEITO DE AFASTAMENTO DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA DECADÊNCIA COM RELAÇÃO AOS FATOS 01, 04, 05, 08, 09, 11 E 12, COM A CONSEQUENTE CONDENAÇÃO DO RÉU PELOS REFERIDOS CRIMES. TESE ACOLHIDA. REPRESENTAÇÃO DAS VÍTIMAS. ART. 171, § 5º, DO CP (INTRODUZIDO PELO “
... recuperadora de veículos, oferecendo, então, seus serviços, bem como os ... numerais 9144-4185 e 9137-2707 para contato, entretanto, após terem sido ... pagos os valores pela vítima, o denunciado não mais deu informações acerca ... do veículo, ... - PORTARIA Nº 2454, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
- Acórdão nº 9101-003.565 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Mayo de 2018
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3009-20.2010.5.10.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMADO. RECURSO DE REVISTA. Embargos de declaração rejeitados, uma vez que ausentes os pressupostos dos artigos 535 do Código de Processo Civil e 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. Embargos de declaração acolhidos para acrescer à fundamentação do acórdão as razões ora consignadas no voto, sem imprimir...
... 9137" que determinou que o Sr. Perito procedesse a indicativo de arbitramento com base na documentação inclusa aos autos\" ... Ora, determinar a realiza\xC3" ... -
Processo Nº 800112/418/10, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 21 de Agosto de 2014
Objeto: DEBITO EXISTENTE JUNTO AS CONTAS DA CIDE, NO VALOR DE R.13.267,44 SEM COMPROVACAO DE DESPESADestino: DE-5-SECAO DE ARQUIVOMotivo: ARQUIVARRemetente: CARTORIO DO CORPO DE AUDITORES
... apresentadas alegações de defesa em que esclareceu haver ... ocorrido em 2/09/10, o empenho nº 9137/10 de R$ 23.159,50 ... referente à execução de pavimentação asfáltica, cujo ... -
AlterAções Sociedades Limitadas
... VIERI FOMENTO MERCANTIL LTDA. - ALTERACAO DE SOCIOS / ... TITULAR / DIRETORIA ... NIRE - 35218598181 - N. DA ALTERACAO: 9137/23-3 - ALBA- ... TROSS INFORMATICA E VEICULOS LTDA - ALTERACAO DO NOME ... COMERCIAL PARA PROINFA INSTALACAO E MANUTENCAO ... PREDIAL LTDA ... NIRE ...
- Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0108600-63.1999.5.07.0024), 2014-12-18
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Acórdão Nº 0600025-67.2017.6.07.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, 18-04-2022
... Nº 9180, DE 27/09/2021, Relator(a) Des. RENATO RODOVALHO SCUSSEL Inteiro Teor ... Precedente: PC Nº 060004036 (PCONT) - DF, Ac. Nº 9137, DE 13/09/2021, Relator(a) Des. JOSÉ JACINTO COSTA CARVALHO Inteiro Teor ... Precedente: RE Nº 000001556 (RELEIT) - DF, Ac. Nº 8697, DE ...
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Capital - 1� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... a fim de possibilitar o contato para realização da perícia, podendo ser informado pelo telefone da Perita através do WhatsApp n.º (71) 9-9137-4417 , conforme informação ID 394432332. Prazo 5 dias ... Salvador (BA), 20 de junho de 2023 ... ROSA MEIRE REGIS FERREIRA ... tec. jud. ...
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ATO Nº 3.578, DE 18 DE JANEIRO DE 2022
... Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, RENATO DA SILVA BONELÁ, matrícula 9137, da função comissionada de ASSISTENTE II, código STM-FC-02, do Gabinete da ...
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Acórdão Nº 0003185-57.2015.8.24.0008 do Primeira Câmara Criminal, 10-03-2022
APELAÇÕES CRIMINAIS. INTEGRAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (ART. 2º, §§2º E 3º, DA LEI Nº 12.850/13). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIAS DEFENSIVAS. ANÁLISE CONJUNTA. PLEITO ABSOLUTÓRIO, EM RAZÃO DA FRAGILIDADE DO ACERVO PROBATÓRIO ANGARIADO NOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE CABALMENTE DEMONSTRADAS PELO RELATÓRIO DAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS, ALÉM DO DEPOIMENTO DOS POLICIAIS...
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Acórdão Nº 0010178-84.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 07-08-2023
HABEAS CORPUS CRIME. INSURGÊNCIA DEFENSIVA CONTRA A DECISÃO DE RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. ALEGADA ILICITUDE DAS PROVAS E AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA INÍCIO DA PERSECUÇÃO PENAL ANTE A SUPOSTA VIOLAÇÃO DE DOMÍCILIO. NÃO ACOLHIMENTO. NECESSÁRIA AMPLA DILAÇÃO PROBATÓRIA QUE SE MOSTRA INCABÍVEL EM SEDE DE HABEAS CORPUS. TESE AFASTADA. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA INÉPCIA DA DENÚNCIA E AUSÊNCIA DE JUSTA...
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Acórdão Nº 0002211-97.2012.8.24.0081 do Quinta Câmara Criminal, 31-03-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. FRAUDE EM CERTAME DE INTERESSE PÚBLICO (ART. 311-A, §§ 2º E 3º DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSOS DAS DEFESAS E DO MINISTÉRIO PÚBLICO. APELO DEFENSIVO. PRELIMINARES. APONTAMENTO DE IRREGULARIDADES QUE TERIAM OCORRIDO NA FASE POLICIAL. PEÇA MERAMENTE INFORMATIVA. EVENTUAIS MÁCULAS QUE NÃO AFETAM A AÇÃO PENAL.OFENSA AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA....
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Guanambi - 1ª vara cível
... CPF:021.518.055-06. Policlínica-Maternidade Guanambi, Rua:13 de maio -nº170-Bairro,São Francico- Guanambi/BA,Tel:(77)3451-1404 Cel:(77) 9 9137-3369 ou (77) 9 9910-9704 cadastrada/habilitada no referido sistema, a fim de que, além das observações técnicas do experto sobre a situação ...
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Capital - 9� vara de rela��es de consumo
... Narra que em razão da má prestação dos serviços pela ré - principalmente quanto à migração dos números 9195-9216, 9137-8646, 9131-7111 - deficiência de comunicação, falta de consultoria para o ajuste de contas e pacotes de serviços, não disponibilização de ...
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Acórdão Nº 5013195-65.2021.8.24.0008 do Terceira Câmara Criminal, 22-02-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. RÉUS PRESOS. CONDENAÇÃO POR ROUBO TRIPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES, RESTRIÇÃO DE LIBERDADE E EMPREGO DE ARMA DE FOGO (ART. 157, §2º, II E V, E §2º-A, I, DO CÓDIGO PENAL). RECURSOS DAS DEFESAS. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO PELA INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA E APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. SUBSIDIARIAMENTE, READEQUAÇÃO DA DOSIMETRIA DA PENA. RECURSOS CONHECIDOS...
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Negócios Públicos - Universidade Estadual de Campinas
... PREGÃO ELETRÔNICO HC – Nº 00813/2021 ... OFERTA DE COMPRA 102202100592021OC00618 ... PROCESSO nº 15-P-6424/2021 e 15-P-9137/2022 ... ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 253/2022 ... Aos 04 dias do mês de abril do ano de 2022, pelo presen- ... te instrumento, a UNIVERSIDADE ...