lei nº 9263 12 janeiro 1996
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Expediente Despachado pelo Presidente
... -align:-28.935920px;}.v5{vertical-align:-12 ... 77 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Autor: Deputado ANDRÉ CECILIANO D E S PA C H O : ... que questiona o § 5º da Lei 9.263/1996, que trata do planejamento familiar e exige ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Particulares e Pessoas Físicas, 26-03-2021
... Ativo 31/12/2020 31/12/2019 ... Circulante 670.710 594.124 ... 3UHMXt]RV ... Patrimônio ... janeiro de 2019 753 5.154 4.165 ... /1995, regulamentada pelo Decreto nº 2.003/1996, bem como no ... artigo 26 da Lei nº 9.427/1996, ...
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Capital - 15ª vara de relações de consumo
... SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 12 de junho de 2020 ... Carla Carneiro Teixeira ... De Sentença - Lei Arbitral (lei 9.307/1996) Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... 226, §7º DA CF/88. ART. 294 DA CERJ. LEI 9263/96. DIVERSOS ESTADOS BRASILEIROS QUE JÁ ... em razão de reajuste inferior a 42,72% (janeiro/1989), 10,14% (fevereiro/1989), 84,32% ...