lei nº 9263 12 janeiro 1996
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Barreiras - Vara da fazenda pública
... ção de mais um ano, que teve fim em 31.12.2021 ... É o breve relatório. Vieram os ... , da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. Normas regulamentares. Educação ... pelo artigo 38, § 1º , da Lei nº 9.394 /1996, deve ser interpretada em conformidade com a ...
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Sec. de Estado da saúde
... da Saúde, inscrita no CNPJ sob o nº 12.200.259/0001-65 e com sede na Av. da ... Paz, ... 504, de 08 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado ... WIDSON DE OLIVEIRA SILVA 11488242437 20/06/1996 51 CLASSIFICADO ... 46 GILBERTO CARLOS DA SILVA ...
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Camaçari - 2ª vara de família
... -mail: gisanazza@hotmail.com, celular: (71) 9 9263-9987, para apresentar avaliação da deficiência ... termos da Resolução nº CM-01, de 24 de janeiro de 2011, com as alterações promovidas pela ... 12) Aferir a possibilidade de ser submetido o(a) ... litigantes casaram-se no dia 27 de maio de 1996 e não “( ... ) desde dezembro de 1987 ( ... )” ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.281 do Mato Grosso do Sul, 17-09-2020
... Lei do Planejamento Familiar (Lei nº 9.263 de 12 de janeiro de 1996); ...
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Acordao N° 1757420 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-09-2023
Civil e processual civil. Direito de família. Agravo de instrumento e agravo interno. Julgamento conjunto. Revisional de alimentos. Tutela de urgência. Pedido de redução da pensão alimentícia. Trinômio necessidade, possibilidade e razoabilidade. Modificação da capacidade econômica do alimentante. Comprovação. Requisitos preenchidos. 1. O princípio constitucional da solidariedade, previsto no...
... , pelo homem ou pelo casal (Lei nº 9.263/1996). Como direito subjetivo, ao aumento ... da ... [et al.]. – 3.ed. – Rio de Janeiro ... -
Capital - 16ª vara de relações de consumo
... Janeiro: Forense, 1988, vol. I, p. 80)." ... Este é, ... 1996, p. 758) ... Convergindo para a análise dos ... em 28/05/2019, publicação da súmula em 12/06/2019) ... A mera cobrança extrajudicial de ...
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Juazeiro - 2ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... Juazeiro, Bahia,18 de janeiro de 2022 ... Cristiano Queiroz Vasconcelos ... este que foi regulamentado na Lei nº 9.263/1996, que assegura a todo cidadão, não só ao casal, ... 12 desta Lei, exceto : ... III - inseminação ...
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Feira de santana - 6� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... Feira de Santana, 19 de janeiro de 2024. MARIANA LANTYER OLIVEIRA ESQUIVEL ... , Relator: Leonel Cunha, Data de Julgamento: 12/07/2021, 5ª Câmara Cível, Data de ... 226, §7º, foi editada a Lei n. 9.263/1996 a qual estabelece, em seu art. 2º, "que o ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... , Primeira Câmara Cível, Publicado em: 19/12/2017) ... (TJ-BA - AI: 00108700220178050000, ... Vol. 1. 56ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2015) ... E, havendo a presença das ... do artigo 2º da Lei Federal nº 9.263/1996 que regulamentou o art. 226, § 7º da ...
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RESOLUÇÃO nº 4, de 20 de janeiro de 2020
... disposto no artigo 3º, a Lei nº 9.263/1996, que trata do planejamento familiar;CONSIDERANDO ... aprovação em sessão plenária realizada em 12/12/2019, resolve:Art. 1º É vedado ao médico ...
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2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
... SALOMÃO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 09/12/2020, REPDJe 05/04/2021, DJe 10/02/2021) ... Da lei 9394/1996 e os artigos 313 e 314 do código civil de 2002 ... de que o ICMS compreendido entre janeiro de 2009 até dezembro de 2009 estaria acobertado ...
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Vitória da conquista - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... as disposições da Resolução nº 185, de 18/12/2013, do Conselho Nacional de Justiça. As peças ... ADV: EDGARD LARRY ANDRADE SOARES (OAB 9263/BA), EDIVALDO SANTOS FERREIRA (OAB 7688/BA) - ... és de formal de partilha datado de 30/05/1996, registrada no CRIH do 2º Ofício desta Comarca, ... janeiro de 1988 (pág. 30), cabendo a meação à ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... Cooperativa De Trabalho Medico Do Rio De Janeiro Ltda Advogado: Eduardo Lopes De Oliveira ... Maria Guimarães de Jesus DECISÃO 8013703-12.2021.8.05.0000 Agravo De Instrumento ... casal” (artigo 2º da Lei Federal º 9.263/1996). A regulação da fecundidade abrange tanto ...
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Acórdãos nº 2093854-53.2019.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 31 de Mayo de 2019
... -spacing:10.440000px;}.ls28{letter-spacing:12 ... sua justificativa faz alusão à lei nº 9263, de 12 de janeiro de 1996, que ...
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Camaçari - 2ª vara de família
... Camaçari (BA), 13 de janeiro de 2021 ... André de Souza Dantas Vieira ... E AUSENTES DE CAMAÇARI DESPACHO 8003118-12.2020.8.05.0039 Petição Cível Jurisdição: ... -mail: gisanazza@hotmail.com, celular: (71) 9 9263-9987, para apresentar avaliação da deficiência ... 48339198, realizado em 14/03/1996 ... - Em ID. 48369210 fora deferido a ...
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Da vulnerabilidade do embrião oriundo da reprodução humana assistida e da ética da vida
... 12" Já a fertilização in vitro ocorre em laborat\xC3" ... Ética. 15. ed. Rio de Janeiro: Civilização ... Brasileira, 1995, p. 12 ... São Paulo: UNESP, 1996, p. 191 ... 23 PETRASCO, Alvaro; BADALOTTI, ...
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Secretaria de Estado da saúde (sesau)
... da Saúde, inscrita no CNPJ sob o nº 12.200.259/0001-65 e com sede na Av. da ... Paz, ... pelo DECRETO Nº 86.114, de 1º de janeiro ... Edição Eletrônica Certificada ... a LEI Nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996", que regula o § 7º ... do art. 226 da Constitui\xC3" ...
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2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
... CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 14/12/2021, DJe 17/12/2021) ... Ademais, forçoso é ... Intime-se ... Salvador, 12 de janeiro de 2022 ... Desembargador Augusto de Lima ... de Técnica de Enfermagem, admitida em 01/07/1996, conforme se verifica nos contracheques acostados ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
... TITULAR / DIRETORIA ... ALTERACAO: 20/12/2016 ... NIRE - 35215322974 - N. DA ALTERACAO: ... 40, § 1 , DO DECRETO FEDERAL N 1.800/1996" POR ... DETERMINACAO DA PRESIDENCIA DESTA JUCESP ... TIJUCA, RIO DE JANEIRO, RJ, CEP 22640-100, NA SITUACAO DE ... SOCIO E ... NIRE - 35228868393 - N. DA ALTERACAO: 9263/22-6 - GALERIA ... 48 ADMINISTRACAO LTDA - ...
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Acórdãos nº 1123866-97.2015.8.26.0100 de 7ª Câmara de Direito Privado, 23 de Abril de 2018
... -spacing:11.616000px;}.ls4c{letter-spacing:12 ... janeiro de 2008, não são de cobertura ... 9.263/1996. Apenas para citar alguns exemplos ...
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Acórdão Nº 0249274-69.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 22-03-2023
... ILEGITIMIDADE PASSIVA ... A Lei nº 12.016/2009, que disciplina o Mandado de Segurança, ... 267 ... da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil ... § 6º - ... 1996 ...
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Secretaria de Estado da saúde (sesau)
... CONSIDERANDO a LEI Nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que regula o § 7º do art ...