lei nova do juri
158319 resultados para lei nova do juri
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Acórdão nº 2015/0274077-7 de T5 - QUINTA TURMA
... INTIMADO DA NOVA SESSÃO. DESNECESSIDADE DE ... Júri porque não foi mais encontrado, procedimento que não se ...
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Acórdão nº 2014/0163425-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. HOMICÍDIO. TRIBUNAL DO JÚRI". DOSIMETRIA ... DA PENA. APLICAÇÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO\xC2" ... 11.689/2008. INSURGÊNCIA DESPROVIDA ... 1. Com a nova redação dada ao artigo 483 do CPP pela Lei ...
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Acórdão nº 2010/0150862-7 de T6 - SEXTA TURMA
... NOVA REALIZAÇÃO INSTRUÇÃO DO ... ocorridas durante a sessão de julgamento pelo júri devem ser ...
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Acórdão nº 2015/0046142-8 de T5 - QUINTA TURMA
... do Tribunal do Júri ... possibilidade de nova" oitiva das testemunhas pela defesa e acusação na\xC2" ...
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Acórdão nº 2008/0064821-8 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CONDENAÇÃO, PELO JÚRI, POR DOIS HOMICÍDIOS QUALIFICADOS, UM CONSUMADO E UM TENTADO ... Precedentes ... 2. O fato de a lei nova ter suprimido o recurso de protesto por novo júri não afasta o direito ...
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Acórdão nº HC 151371 / SC de T5 - QUINTA TURMA
... 2. O fato de a nova redação do art. 478 do Código de Processo Penal ter vedado às partes, ... acusação, não nulifica os julgamentos realizados pelo Tribunal do Júri antes da entrada em vigor da Lei n.º 11.689⁄2008, onde tal situação ...
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Acórdão nº HC 153265 / ES de T5 - QUINTA TURMA
... plenário durante a vacatio legis da Lei n.º 11.689⁄2008, que deu nova redação ao art. 422 do Código de Processo Penal ... 2.Trata-se de ... ato preparatório para o julgamento a ser realizado pelo Tribunal do Júri que, obviamente, ocorreria em observância à nova sistemática ...
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Acórdão nº HC 164690 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... determinava a submissão do réu ao julgamento perante o Tribunal do Júri, somente produzia efeitos a partir da intimação pessoal desse ... II ... III. A lei nova aplica-se imediatamente na instrução criminal em curso, em decorrência ...
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Acórdão nº HC 172382 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... determinava a submissão do réu ao julgamento perante o Tribunal do Júri, somente produzia efeitos a partir da intimação pessoal desse ... II ... III. A lei nova aplica-se imediatamente na instrução criminal em curso, em decorrência ...
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Acórdão nº 2006/0195792-2 de T6 - SEXTA TURMA
... JÚRI. JULGAMENTO ANULADO PELO TRIBUNAL A QUO . NOMEAÇÃO ... designação de nova" data para a sessão de julgamento e a nomeação de outro\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0024805-6 de T6 - SEXTA TURMA
... TENTATIVA DE HOMICÍDIO. ABSOLVIÇÃO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. ... nova" sistemática de quesitação garantido ao Tribunal de\xC2" ...
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Acórdão nº 2009/0062796-4 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. HABEAS CORPUS. TRIBUNAL DO JÚRI. ABSOLVIÇÃO. ANULAÇÃO DO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL A QUO. DECISÃO ... ínea "d", do Código de Processo Penal, não se admitindo, contudo, nova apelação pelo mesmo motivo ... III. A possibilidade de anulação do ...
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Acórdão nº 2006/0048180-3 de T5 - QUINTA TURMA
... SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. NOVO TÍTULO. NOVA FASE PROCESSUAL. ORDEM DENEGADA ... 1. O limite máximo de 8 (oito) ... previsto em lei, mormente no procedimento bifásico do Tribunal do Juri, não acarreta nulidade do feito, porquanto sua oitiva poderá ser ...
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Acórdão nº 2007/0026634-3 de T5 - QUINTA TURMA
... SUCESSIVOS ADIAMENTOS DA SESSÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI. RÉU NÃO ENCONTRADO PARA INTIMAÇÃO DA NOVA DATA DO JULGAMENTO, APÓS ...
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Acórdão nº 2007/0265864-1 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PACIENTE CONDENADO PELO JÚRI POR 1 HOMICÍDIO CONSUMADO E 2 HOMICÍDIOS TENTADOS EM CONCURSO MATERIAL ... APELAÇÃO QUE RECONHECEU A CONTINUIDADE DELITIVA ENTRE OS DELITOS. NOVA PENA: 21 ANOS E 9 MESES DE RECLUSÃO. PROTESTO POR NOVO JÚRI INDEFERIDO ...
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Acórdão nº 2008/0230532-9 de T5 - QUINTA TURMA
... peculiaridades das quais são revestidas as decisões do Tribunal do Júri, o efeito devolutivo do recurso de apelação é restrito aos fundamentos ... 2. A Lei 11.464⁄2007, introduzindo nova redação ao § 2º do artigo 2º da Lei dos Crimes Hediondos, estabeleceu ...
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Acórdão nº 2015/0034862-6 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. NOVA ORIENTAÇÃO ... Júri ...
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Acórdão nº 2009/0129459-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS. TRIBUNAL DO JÚRI. AUSÊNCIA DE DOLO DIRETO OU EVENTUAL NA CONDUTA DE MATAR. RECONHECIMENTO PELO CONSELHO DE SENTENÇA. DESCLASSIFICAÇÃO. HOMICÍDIO CULPOSO. APELAÇÃO. EFEITO DEVOLUTIVO. NOVA CAPITULAÇÃO JURÍDICA. LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA SOBERANIA DOS
... JÚRI. AUSÊNCIA DE DOLO DIRETO OU EVENTUAL NA ... -
Acórdão nº 2009/0144131-8 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. ABSOLVIÇÃO. NEGATIVA DE AUTORIA. APELO MINISTERIAL. VEREDICTO ... Logo, a nova sessão de julgamento do paciente pelo Tribunal do Júri deverá ocorrer ...
- Acórdão nº HC 221133 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0174528-8 de T5 - QUINTA TURMA
... 408, § 1º, DO CPP. DESNECESSIDADE DE NOVA FUNDAMENTAÇÃO. FUGA. MANDADO DE PRISÃO CUMPRIDO APÓS PASSADOS DOZE ... , a fim de acautelar-se o resultado do julgamento pelo Tribunal do Júri ... 4. Ordem denegada ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, ...
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Acórdão nº 2005/0040750-8 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. JÚRI. CITAÇÃO EDITALÍCIA. ART. 366 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, COM A NOVA ...
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Acórdão nº 2013/0161324-0 de T6 - SEXTA TURMA
... júri ou mesmo para a prolação da ... possibilidade de decretação de nova prisão, caso demonstrada sua ... necessidade ...
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Acórdão nº 2015/0218411-4 de T5 - QUINTA TURMA
... imparcialidade do júri ou, ainda, sobre a segurança pessoal do acusado ...
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Acórdão nº 2007/0012234-5 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. JÚRI. APELAÇÃO. ANULAÇÃO DO JULGAMENTO. NOVA SESSÃO MARCADA. NÃO ...