lei numero 11738
- Acórdão nº 80002843720168050181 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 6ª Turma Recursal, 27 de Enero de 2018
- Acórdão nº 80002644620168050181 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 6ª Turma Recursal, 25 de Mayo de 2019
- Acórdão nº 80007936520168050181 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 6ª Turma Recursal, 20 de Julio de 2018
- Acórdão nº 80002852220168050181 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 6ª Turma Recursal, 21 de Agosto de 2018
- Acórdão nº 80002523220168050181 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 6ª Turma Recursal, 23 de Marzo de 2019
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Decisão Monocrática nº 71009992785 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turmas Recursais da Fazenda Pública Reunidas, 20-02-2023
... Defende que o número de processos e recursos envolvendo a matéria e o município de Mormaço ...
- Acórdão nº 0006709-21.2011.8.05.0141 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 28 de Mayo de 2014
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Acórdão nº 1.0024.11.195099-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Mayo de 2013
... O VENCIMENTO DOS PROFESSORES ESTADUAIS - PROPORCIONALIDADE AO NÚMERO DE HORAS SEMANAIS TRABALHADAS - NECESSIDADE - MAJORAÇÃO CONCEDIDA DE ...
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Acórdão nº 1.0024.11.196190-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Julio de 2013
... O VENCIMENTO DOS PROFESSORES ESTADUAIS - PROPORCIONALIDADE AO NÚMERO DE HORAS SEMANAIS TRABALHADAS - NECESSIDADE - MAJORAÇÃO CONCEDIDA DE ...
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Acórdão nº 1.0024.11.147440-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Mayo de 2013
... O VENCIMENTO DOS PROFESSORES ESTADUAIS - PROPORCIONALIDADE AO NÚMERO DE HORAS SEMANAIS TRABALHADAS - NECESSIDADE - MAJORAÇÃO CONCEDIDA DE ...
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Acórdão nº 1.0024.11.194131-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Mayo de 2013
... O VENCIMENTO DOS PROFESSORES ESTADUAIS - PROPORCIONALIDADE AO NÚMERO DE HORAS SEMANAIS TRABALHADAS - NECESSIDADE - MAJORAÇÃO CONCEDIDA DE ...
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Processo nº 0004540-12.2016.8.19.0007 de Décima Cémara Cível, 12 de Abril de 2018
... comprovou que lecionava o número mínimo de horas ...
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Decisão monocrática Nº 1308667 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-02-2021
... Por conseguinte, a autora não lecionava o número mínimo de horas para ter direito ao recebimento integral do piso nacional ...
- Acórdão nº 0001097-89.2010.8.05.0189 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 12 de Julio de 2017
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11765-82.2015.5.15.0071)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. PROFESSOR. CARGA HORÁRIA PARA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES EXTRACLASSE. PROPORCIONALIDADE PREVISTA NO § 4º DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 11.738/2008. DESCUMPRIMENTO. HORAS EXTRAS. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA DA CAUSA RECONHECIDA . 1
... remuneração dos professores será fixada pelo número de aulas semanais, em conformidade com ... os horários ... ART. 2º, § 4º, DA LEI 11738/2008 ... A Lei nº 11.738/2008 dispõe, em seu art. 2º, § 4º, ... -
Acórdão Nº 39952 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2021
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. DECISÃO JUDICIAL FIXANDO O SALÁRIO BASE COMO PARÂMETRO PARA O CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VIOLAÇÃO À SÚMULA VINCULANTE 4. RECURSO PROVIDO. 1. O ato impugnado manteve a sentença de 1ª instância, que fixou o salário base da servidora como parâmetro para o cálculo sobre o qual deve incidir a fração para pagamento do...
... disposto na Súmula Vinculante número 4, do Supremo Tribunal ... Federal. Arguiu, ainda, que frente à omissão ... -
Acórdão nº 0007672-29.2011.8.05.0141 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 1 de Enero de 2014
... do piso nacional, nos termos da Lei nº 11738/08. Dentro desse ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... TRIBUNAL DE ...
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Acórdão nº 0000851-64.2013.8.05.0003 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2016
... (Classe: Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Número do Processo: ... 0000647-49.2010.8.05.0189, Relator(a): José Edivaldo ...
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Acórdão nº 1.0024.11.194804-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Mayo de 2013
... O VENCIMENTO DOS PROFESSORES ESTADUAIS - PROPORCIONALIDADE AO NÚMERO DE HORAS SEMANAIS TRABALHADAS - NECESSIDADE - MAJORAÇÃO CONCEDIDA DE ...
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Acórdão nº 1.0024.11.064476-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Julio de 2013
... O VENCIMENTO DOS PROFESSORES ESTADUAIS - PROPORCIONALIDADE AO NÚMERO DE HORAS SEMANAIS TRABALHADAS - NECESSIDADE - MAJORAÇÃO CONCEDIDA DE ...
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Acórdão nº 1.0024.11.148440-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Mayo de 2013
... O VENCIMENTO DOS PROFESSORES ESTADUAIS - PROPORCIONALIDADE AO NÚMERO DE HORAS SEMANAIS TRABALHADAS - NECESSIDADE - MAJORAÇÃO CONCEDIDA DE ...
- Acórdão nº 80007789620168050181 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 6ª Turma Recursal, 27 de Abril de 2018
- Acórdão nº 80001796020168050181 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 6ª Turma Recursal, 18 de Agosto de 2018
- Acórdão nº 80000652420168050181 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 6ª Turma Recursal, 28 de Agosto de 2018
- Acórdão nº 80002826720168050181 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 6ª Turma Recursal, 26 de Febrero de 2019