leilão da caixa
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Acórdão nº 2005.39.00.004236-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 9 de Septiembre de 2013
... RELATOR CONVOCADO: JUIZ FEDERAL MÁRCIO BARBOSA MAIA ... APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ... ADVOGADO: JOSE DE ANCHIETA BANDEIRA MOREIRA ... ) sobre o recurso interposto contra a decisão que havia sustado o leilão, conforme lhe foi informado não só pela ocupante do imóvel como pelo ...
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Acórdão nº 2005.39.00.004236-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 9 de Septiembre de 2013
... RELATOR CONVOCADO: JUIZ FEDERAL MÁRCIO BARBOSA MAIA ... APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ... ADVOGADO: JOSE DE ANCHIETA BANDEIRA MOREIRA ... ) sobre o recurso interposto contra a decisão que havia sustado o leilão, conforme lhe foi informado não só pela ocupante do imóvel como pelo ...
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Acórdão nº 2005.39.00.004236-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 9 de Septiembre de 2013
... RELATOR CONVOCADO: JUIZ FEDERAL MÁRCIO BARBOSA MAIA ... APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ... ADVOGADO: JOSE DE ANCHIETA BANDEIRA MOREIRA ... ) sobre o recurso interposto contra a decisão que havia sustado o leilão, conforme lhe foi informado não só pela ocupante do imóvel como pelo ...
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Acórdão nº 2005.39.00.004236-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 9 de Septiembre de 2013
... RELATOR CONVOCADO: JUIZ FEDERAL MÁRCIO BARBOSA MAIA ... APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ... ADVOGADO: JOSE DE ANCHIETA BANDEIRA MOREIRA ... ) sobre o recurso interposto contra a decisão que havia sustado o leilão, conforme lhe foi informado não só pela ocupante do imóvel como pelo ...
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Acórdão nº 2005.39.00.004236-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 9 de Septiembre de 2013
... RELATOR CONVOCADO: JUIZ FEDERAL MÁRCIO BARBOSA MAIA ... APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ... ADVOGADO: JOSE DE ANCHIETA BANDEIRA MOREIRA ... ) sobre o recurso interposto contra a decisão que havia sustado o leilão, conforme lhe foi informado não só pela ocupante do imóvel como pelo ...
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Acórdão nº 0154814-11.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 23 de Abril de 2019
... POR DISCORDAR DOS REAJUSTES PRATICADOS PELA CAIXA ... ECONÔMICA FEDERAL. ARREMATAÇÃO DO BEM EM LEILÃO ... PELA APELADA ...
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Decisão Monocrática N° 07018065320208070003 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sexta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se lavrada nos seguintes termos: CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE DE IMÓVEL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PRELIMINAR. ALEGAÇÃO DE SENTENÇA...
... DE OCUPAO IRREGULAR DO IMVEL ARREMATADO EM LEILO REALIZADO PELA CAIXA ECONMICA FEDERAL. EXIGIBILIDADE DESDE A DATA DA CONSOLIDAO DA PROPRIEDADE ... -
Processo nº 0019836-61.2017.8.19.0000 de Décima Câmara Cível, 4 de Mayo de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de Imissão de Posse. Imóvel Adquirido Em Leilão Promovido Pela Caixa Econômica Federal. Decisão que Revogou a Tutela Liminarmente Concedida, Suspendendo O Feito Em Razão Da Prejudicialidade Externa. Fundamentação Suficientemente Realizada, Na Forma Do Artigo 93, Ix Da Cf. Existência de Demanda Previamente Instaurada Em Face Do Ente Financeiro, Com Consignação...
... leilão promovido pela Caixa Econômica ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08141800220184058400), 08-02-2022
EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL EM LEILÃO EXTRAJUDICIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DA NÃO FORMALIZAÇÃO DO FINANCIAMENTO DO IMÓVEL ARREMATADO. PRETENSÃO DE DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS. DESCABIMENTO. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação interposta pela parte autora contra sentença que, mesmo reconhecendo a revelia em desfavor da ré Caixa Econômica Federal
... DE SOUZA ADVOGADO: Diana Ferreira Da Silva e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rubens de ... ão de financiamento habitacional do imóvel que arrematou em leilão. Alega que o item 4.3.2.1 do edital é uma mera recomendação ... -
Acordao N° 1600950 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-07-2022
Agravo de instrumento. Imissão na posse. Contrato de mútuo e alienação fiduciária. Propriedade. Consolidação. Aquisição recente. Prejudicialidade externa. Inexistência. Suspensão do processo. Desnecessidade. 1. A suspensão do processo quando a sentença de mérito depender da resolução de questão prejudicial externa, prevista expressamente no art. 313, v, a) do código de processo civil, busca...
... leilão, em 16/01/2022, em ... procedimento público da Caixa Econômica Federal, ... -
Decisão Monocrática N° 07246520520228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-08-2022
Cuida-se de agravo de instrumento tirado da resp. decisão (id. 130987566 dos autos originários n. 0707772-14.2022.8.07.0007) proferida em ação de imissão na posse, que indeferiu o pedido de suspensão da tutela de urgência e de suspensão do processo. Eis o teor da decisão atacada: Trata-se de processo de imissão na posse em que foi deferida tutela de urgência para ingresso da autora no imóvel. Em...
... Em suma, com o inadimplemento do financiamento, o agente financeiro (CAIXA) promoveu a consolidao da propriedade. A parte autora arrematou o imvel em ... -
Decisão Monocrática Nº 4022896-62.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 31-07-2019
... se discute a legalidade do ato de consolidação da propriedade pela Caixa Econômica Federal e posterior leilão extrajudicial, visto as nulidades ...
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Acordao N° 1338874 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Apelação. Civil. Preliminar de ilegitimidade passiva do leiloeiro afastada. Veículo. Aquisição em leilão. Vício oculto. Sinistro. Responsabilidade do mandatário não configurada. Inexistência de falha no dever de informação. Recurso conhecido e provido. 1. Se o autor (arrematante) pretende anular leilão extrajudicial de veículo, sob alegação de falta de informação do edital, revela-se a...
... AFASTADA. VEÍCULO. AQUISIÇÃO EM LEILÃO. VÍCIO OCULTO. SINISTRO ... RESPONSABILIDADE DO MANDATÁRIO NÃO ... ao leilão, determinada mecânica diagnosticou haver folga da caixa de direção, ... provavelmente em decorrência de sinistro ... 5 ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12683, DE 09 DE JULHO DE 2012. Altera a Lei 9.613, de 3 de MarÇo de 1998, para Tornar Mais Eficiente a PersecuÇÃo Penal Dos Crimes de Lavagem de Dinheiro.
... á o valor atribuído aos bens e determinará sejam alienados em leilão ou pregão, preferencialmente eletrônico, por valor não inferior a 75% ... a) os depósitos serão efetuados na Caixa Econômica Federal ou em instituição financeira pública, mediante ...
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Acórdão nº 1.0024.10.271537-2/004 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - IMÓVEL ARREMATADO EM LEILÃO REALIZADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - AÇÃO ANULATÓRIA DA EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL EM TRÂMITE PERANTE A JUSTIÇA FEDERAL - TUTELA ANTECIPADA REVOGADA NA SENTENÇA - APELAÇÃO CÍVEL RECEBIDA EM AMBOS OS EFEITOS - PREJUDICIALIDADE EXTERNA - SUSPENSÃO DA REIVINDICATÓRIA - INTELIGÊNCIA DO ART. 265, IV, 'A' - IMPOSSIBILIDADE.
... DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - IMÓVEL ARREMATADO EM LEILÃO REALIZADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - AÇÃO ANULATÓRIA DA EXECUÇÃO ... -
Acórdão nº 1027243-21.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 02-03-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE – IMÓVEL ADQUIRIDO APÓS FRUSTRADO LEILÃO EXTRAJUDICIAL – CPC, ART. 313, V, “A” - ALEGAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE EXTERNA EM RAZÃO DE CONEXÃO COM AÇÃO ANULATÓRIA AJUIZADA NA JUSTIÇA FEDERAL – INOCORRÊNCIA – COMPROVAÇÃO DE REGULAR AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE POR MEIO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO – PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC – CONJUNTO PROBATÓRIO
... LEILÃO EXTRAJUDICIAL – CPC, ART. 313, V, “A” - ALEGAÇÃO DE ... , assim, a legalidade e validade da retomada do bem imóvel pela Caixa Econômica Federal, por si só não legitima a posse do mutuário, ... -
Acordao N° 1324949 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021
Apelação cível. Embargos de terceiros. Ação de imissão na posse de proprietário que adquiriu imóvel em leilão extrajudicial. Ex-proprietários que alegam ilegalidade no procedimento de leilão extrajudicial, além da existência de ação de dação em pagamento. Caixa econômica federal como credor fiduciário. Argumentos apresentados e sob exame da justiça federal sem que se verifique qualquer tutela que
... PROPRIETÁRIO QUE ADQUIRIU IMÓVEL EM LEILÃO EXTRAJUDICIAL ... EX-PROPRIETÁRIOS QUE ALEGAM ILEGALIDADE NO ... CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COMO CREDOR FIDUCIÁRIO. ARGUMENTOS ... APRESENTADOS E ... -
Decisão Monocrática N° 07448632820238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2023
Por meio do presente recurso, o agravante ? Francisco Alfredo Teixeira de Sousa ? pretende obter a reforma da respeitável decisão do Juízo da 2ª Vara Cível de Samambaia, que deferiu, liminarmente, pedido de imissão de posse formulado pelos agravados, por vislumbrar presentes a probabilidade de êxito da demanda ? ante a juntada do título translativo de propriedade do imóvel alienado pela Caixa...
... a juntada do ttulo translativo de propriedade do imvel alienado pela Caixa Econmica Federal, em sede de leilo, aps a consolidao da propriedade ... -
Acordao N° 1367038 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2021
Civil. Processual civil. Apelação cível. Ação de imissão na posse. Leilão extrajudicial. Alienação fiduciária. Notificação. Regularidade. Sentença mantida. Multa. Recurso protelatório. Inviabilidade. 1. Inexistindo declaração de nulidade da consolidação da propriedade e do leilão procedido pela caixa econômica federal, com o consequente retorno ao status quo ante, em demanda perante a justiça...
... declaração de nulidade da consolidação da propriedade e do leilão procedido pela Caixa ... Econômica Federal, com o consequente retorno ao ... -
Acordao N° 1421012 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2022
Agravo de instrumento. Imissão na posse. Aquisição de imóvel em leilão extrajudicial por instituição financeira. Consolidação da propriedade fiduciária. Ocorrência. Suspensão da imissão na posse. Impossibilidade. Ausencia de requisitos. Alegação de nulidade no procedimento de consolidação da propriedade. Não demonstrada. Decisão mantida. 1. A concessão de tutela de urgência exige a presença da...
... IMISSÃO NA POSSE. AQUISIÇÃO DE IMÓVEL EM ... LEILÃO EXTRAJUDICIAL POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CONSOLIDAÇÃO DA ... o imóvel litigioso em leilão on line pelo próprio site da Caixa ... Econômica Federal, em decorrência da consolidação da propriedade ... -
Acórdãos nº 1002084-02.2015.8.26.0302 de 3ª Câmara de Direito Privado, 2 de Julio de 2019
... Imóvel adquirido pelos autores em leilão extrajudicial realizado pela Caixa Econômica Federal ...
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Acórdão nº 0001414-75.2013.822.0006 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 29-06-2018
APELAÇÃO CÍVEL. .AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. AÇÃO ANULATÓRIA EM TRÂMITE NA JUSTIÇA FEDERAL. SUPENSÃO DA AÇÃO DE IMISSÃO. NÃO OBRIGATORIEDADE.Tendo os autores arrematado o imóvel em leilão extrajudicial promovido pela Caixa Econômica Federal, adota-se os precedentes do STJ, segundo os quais não é obrigatória a suspensão da ação de imissão na posse ajuizada pelos arrematantes, tendo em vista que...
... do Nascimento Junior e Rosineide Kempim.Consta na exordial que em leilão realizado pela Caixa Econômica Federal os autores arremataram um lote ... -
Acordao N° 1817854 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-02-2024
Civil. Processual civil. Hipossuficiência econômica. Comprovação. Gratuidade de justiça. Ação reivindicatória. Imóvel. Arrematação. Leilão extrajudicial. Hasta pública. Imissão na posse. Justiça federal. Sobrestamento. Extinção da ação. Prejudicialidade externa. Inocorrência. Lucros cessantes. Cabimento. 1. É devida a concessão de gratuidade da justiça à pessoa beneficiária do benefício de prestaç
... AÇÃO REIVINDICATÓRIA. IMÓVEL. ARREMATAÇÃO ... LEILÃO EXTRAJUDICIAL. HASTA PÚBLICA. IMISSÃO NA POSSE. JUSTIÇA FEDERAL ... imissão na posse e a ação anulatória ajuizada em desfavor da Caixa Econômica Federal com a ... finalidade de anular o leilão extrajudicial ... -
Acórdão Nº 0074615-08.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 06-06-2022
... ORIGEM. ARREMATAÇÃO DO IMÓVEL EM LEILÃO EXTRAJUDICIAL DA CEF ... PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS PARA O ... bem em leilão extrajudicial promovido pela Caixa Econômica Federal, tal como realizado na origem, não há ... que se ...
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Acórdão de TJRJ - DECIMA OITAVA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 15, Processo nº 0021825-44.2018.8.19.0202 (Cível), 19-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE C/C REPARATÓRIA. PLEITO INAUGURAL FORMULADO POR ARREMATANTES DE IMÓVEL EM LEILÃO PROMOVIDO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), APÓS CONSOLIDAÇÃO, POR ESTA ÚLTIMA, EM AGOSTO/2017, DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA OCASIONADA PELA MORA DO DEVEDOR RÉU EM ADIMPLIR AS CONTRAPRESTAÇÕES DE SEU PRÓPRIO FINANCIAMENTO. INTENTO VOLTADO À DESOCUPAÇÃO DO BEM, SEM PREJUÍZO DE...
... LEILÃO PROMOVIDO PELA ... CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), APÓS CONSOLIDAÇÃO, ...