leis federais atuais
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Acórdão nº 0003851-53.2003.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Abril de 2010
... com a reestruturação prevista na Leis 10.410/02, além do pagamento das diferenças ... "Art. 1o Os servidores ocupantes dos atuais cargos efetivos do Quadro de Pessoal do ...
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Acórdão nº 0003851-53.2003.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Abril de 2010
... com a reestruturação prevista na Leis 10.410/02, além do pagamento das diferenças ... "Art. 1o Os servidores ocupantes dos atuais cargos efetivos do Quadro de Pessoal do ...
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Acórdão nº 0003851-53.2003.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Abril de 2010
... com a reestruturação prevista na Leis 10.410/02, além do pagamento das diferenças ... "Art. 1o Os servidores ocupantes dos atuais cargos efetivos do Quadro de Pessoal do ...
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Acórdão nº 0003851-53.2003.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Abril de 2010
... com a reestruturação prevista na Leis 10.410/02, além do pagamento das diferenças ... "Art. 1o Os servidores ocupantes dos atuais cargos efetivos do Quadro de Pessoal do ...
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Acórdão nº 0003851-53.2003.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Abril de 2010
... com a reestruturação prevista na Leis 10.410/02, além do pagamento das diferenças ... "Art. 1o Os servidores ocupantes dos atuais cargos efetivos do Quadro de Pessoal do ...
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Acórdão nº 0003851-53.2003.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Abril de 2010
... com a reestruturação prevista na Leis 10.410/02, além do pagamento das diferenças ... "Art. 1o Os servidores ocupantes dos atuais cargos efetivos do Quadro de Pessoal do ...
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Acórdão nº 0003851-53.2003.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Abril de 2010
... com a reestruturação prevista na Leis 10.410/02, além do pagamento das diferenças ... "Art. 1o Os servidores ocupantes dos atuais cargos efetivos do Quadro de Pessoal do ...
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... com a reestruturação prevista na Leis 10.410/02, além do pagamento das diferenças ... "Art. 1o Os servidores ocupantes dos atuais cargos efetivos do Quadro de Pessoal do ...
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Acórdão nº 0003851-53.2003.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Abril de 2010
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Acórdão nº 0003851-53.2003.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Abril de 2010
... com a reestruturação prevista na Leis 10.410/02, além do pagamento das diferenças ... “Art. 1o Os servidores ocupantes dos atuais cargos efetivos do Quadro de Pessoal do ...
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Acórdão nº 0003851-53.2003.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Abril de 2010
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Acórdão nº 0003851-53.2003.4.01.3500 de TRF. Tribunais Regionais Federais, 7 de Abril de 2010
... carreira antiga, em conformidade com a reestruturação prevista na Leis 10.410/02, além do pagamento das diferenças acaso devidas a partir da ... "Art. 1o Os servidores ocupantes dos atuais cargos efetivos do Quadro de Pessoal do Ministério do Meio Ambiente - MMA ...
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Acórdão nº 0003851-53.2003.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Abril de 2010
... com a reestruturação prevista na Leis 10.410/02, além do pagamento das diferenças ... "Art. 1o Os servidores ocupantes dos atuais cargos efetivos do Quadro de Pessoal do ...
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Acórdão nº 0003851-53.2003.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Abril de 2010
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Acórdão nº 0003851-53.2003.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Abril de 2010
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Acórdão nº 0003851-53.2003.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Abril de 2010
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