libelo vinicius de moraes

Julgamento 7000791-56.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 10-06-2021
EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR. ART. 303 DO CPM. PECULATO. ABSOLVIÇÃO EM SEDE DE APELAÇÃO. PRELIMINAR DEFENSIVA. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS PELO MPM. POSSIBILIDADE. REJEIÇÃO. DECISÃO POR MAIORIA. PRELIMINAR DEFENSIVA. INTERESSE RECURSAL. MINISTÉRIO PÚBLICO. REJEIÇÃO. DECISÃO POR MAIORIA. MÉRITO. DESVIO DE RECURSOS PÚBLICOS. ESQUEMA ...

... AUGUSTO DE SOUSA e o Alte Esq MARCUS VINÍCIUS DE OLVEIRA, a quem incumbiu, na forma ... , caso fosse admitida a mudança no Libelo, o crime na modalidade culposa atribuído ao ... Segundo o ensino de Maurício Zanoide de Moraes [6] : "Quando o intérprete do texto legal é o ...
Julgamento 7001081-08.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 28-05-2020

... íssimo Senhor Ministro Alte Esq MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS, o Plenário do ... do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes afirma que: "( ... ) O devido processo legal ... fase de apresentação da contrariedade ao libelo (C.Pr.Penal, art. 421, par. único) ou, se ...
Julgamento 7000464-48.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 07-08-2019

... íssimo Senhor Ministro Alte Esq MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS, o Plenário do ... Maria de Nazaré Guimarães de Moraes, opinou pelo conhecimento e provimento do ... de apresentação da contrariedade ao libelo (C.Pr.Penal, art. 421, par. único) ou, se ...
Julgamento 7000700-97.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 24-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO. DESERÇÃO. PRELIMINAR SUSCITADA PELA PGJM. NULIDADE ABSOLUTA DA DECISÃO MONOCRÁTICA POR SUPRESSÃO DA COMPETÊNCIA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA. ACOLHIMENTO. DECISÃO POR MAIORIA. O simples licenciamento ou exclusão do agente ex-militar não possui o condão de acarretar a incompetência do Conselho Permanente de Justiça para julgar o feito, visto que o

... íssimo Senhor Ministro Alte Esq MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS, o Plenário do ... Maria de Nazaré Guimarães de Moraes, no qual opinou pelo conhecimento e pelo ... fase de apresentação da contrariedade ao libelo (C.Pr.Penal, art. 421, par. único) ou, se ...
nº 1999.01.00.009342-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 29 de Marzo de 2005
PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMENDATIO LIBELLI. ART. 383 DO CPP. PECULATO. ART. 312, CAPUT, DO CP. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA. DEMONSTRADAS. 1. A análise da condição do réu, bem assim o fim que almejara, servem de base para enquadrá-lo no art. 312, caput, do Código Penal. Justifica-se, portanto, a aplicação, in casu, da emendatio libelli, prevista no art. 383 do CPP. 2. O réu não conseguiu...

... Sebastião Moraes de Carvalho, que, em nenhum momento, deu seu ... há na hipótese verdadeira alteração do libelo (mutatio libeli), mas, simplesmente uma ... O EXMO. SR. JUIZ FEDERAL MARCUS VINICIUS ...
Julgamento 7000440-15.2022.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 11-12-2023

... no HC nº 210.796, Ministro ALEXANDRE DE MORAES, Julgado em 30/05/2022.) (Grifos nossos.) ... Por ... ório, de modo que, ausente os fatos no libelo, e ... 7000440-15.2022.7.00.0000 40001357663 .V4 ... Relator(a): Ministro(a) MARCUS VINICIUS ... OLIVEIRA DOS SANTOS. Data de Julgamento: ...