Liberdade Provisória Com ou Sem Fiança
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Acórdão nº 0039057-11.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 9 de Agosto de 2010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PRÁTICA, EM TESE, DOS DELITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 180, 297 E 298, TODOS DO CÓDIGO PENAL. PROVA DA MATERIALIDADE. INDÍCIOS DE AUTORIA. DECISÃO FUNDAMENTADA. PACIENTE COM BONS ANTECEDENTES, PRIMÁRIO E RESIDÊNCIA FIXA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CPP, ART. 312. CF, ART. 5º, INCISOS LVII E LXVI. NÃO VIOLAÇÃO. ORDEM DENEGADA. 1. A decisão que
... que irá prejudicá-la, caso esteja em liberdade ... Aduzem que o paciente é primário, possui ... atualmente encontram-se em liberdade provisória ... A prisão em flagrante foi homologada em ... a liberdade provisória, com ou sem fiança”), sob o argumento de que os casos de prisão ... -
Acórdão nº 0039057-11.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 9 de Agosto de 2010
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... que irá prejudicá-la, caso esteja em liberdade ... Aduzem que o paciente é primário, possui ... atualmente encontram-se em liberdade provisória ... A prisão em flagrante foi homologada em ... a liberdade provisória, com ou sem fiança”), sob o argumento de que os casos de prisão ... -
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... que irá prejudicá-la, caso esteja em liberdade ... Aduzem que o paciente é primário, possui ... atualmente encontram-se em liberdade provisória ... A prisão em flagrante foi homologada em ... a liberdade provisória, com ou sem fiança”), sob o argumento de que os casos de prisão ... -
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... que irá prejudicá-la, caso esteja em liberdade ... Aduzem que o paciente é primário, possui ... atualmente encontram-se em liberdade provisória ... A prisão em flagrante foi homologada em ... a liberdade provisória, com ou sem fiança”), sob o argumento de que os casos de prisão ... -
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... que irá prejudicá-la, caso esteja em liberdade ... Aduzem que o paciente é primário, possui ... atualmente encontram-se em liberdade provisória ... A prisão em flagrante foi homologada em ... a liberdade provisória, com ou sem fiança”), sob o argumento de que os casos de prisão ... -
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... que irá prejudicá-la, caso esteja em liberdade ... Aduzem que o paciente é primário, possui ... atualmente encontram-se em liberdade provisória ... A prisão em flagrante foi homologada em ... a liberdade provisória, com ou sem fiança"), sob o argumento de que os casos de prisão sem ... -
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... que irá prejudicá-la, caso esteja em liberdade ... Aduzem que o paciente é primário, possui ... atualmente encontram-se em liberdade provisória ... A prisão em flagrante foi homologada em ... a liberdade provisória, com ou sem fiança"), sob o argumento de que os casos de prisão sem ... -
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... que irá prejudicá-la, caso esteja em liberdade ... Aduzem que o paciente é primário, possui ... atualmente encontram-se em liberdade provisória ... A prisão em flagrante foi homologada em ... a liberdade provisória, com ou sem fiança"), sob o argumento de que os casos de prisão sem ... -
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... que irá prejudicá-la, caso esteja em liberdade ... Aduzem que o paciente é primário, possui ... atualmente encontram-se em liberdade provisória ... A prisão em flagrante foi homologada em ... a liberdade provisória, com ou sem fiança"), sob o argumento de que os casos de prisão sem ... -
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... que irá prejudicá-la, caso esteja em liberdade ... Aduzem que o paciente é primário, possui ... atualmente encontram-se em liberdade provisória ... A prisão em flagrante foi homologada em ... a liberdade provisória, com ou sem fiança"), sob o argumento de que os casos de prisão sem ... -
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... que irá prejudicá-la, caso esteja em liberdade ... Aduzem que o paciente é primário, possui ... atualmente encontram-se em liberdade provisória ... A prisão em flagrante foi homologada em ... a liberdade provisória, com ou sem fiança"), sob o argumento de que os casos de prisão sem ... -
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... que irá prejudicá-la, caso esteja em liberdade ... Aduzem que o paciente é primário, possui ... atualmente encontram-se em liberdade provisória ... A prisão em flagrante foi homologada em ... a liberdade provisória, com ou sem fiança"), sob o argumento de que os casos de prisão sem ... -
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... que irá prejudicá-la, caso esteja em liberdade ... Aduzem que o paciente é primário, possui ... atualmente encontram-se em liberdade provisória ... A prisão em flagrante foi homologada em ... a liberdade provisória, com ou sem fiança"), sob o argumento de que os casos de prisão sem ... -
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... que irá prejudicá-la, caso esteja em liberdade ... Aduzem que o paciente é primário, possui ... atualmente encontram-se em liberdade provisória ... A prisão em flagrante foi homologada em ... a liberdade provisória, com ou sem fiança"), sob o argumento de que os casos de prisão sem ... -
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