liberdade provisória com ou sem fiança
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- Em vigor Lei nº 12.403, de 4 de maio de 2011. Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à prisão processual, fiança, liberdade provisória, demais medidas cautelares, e dá outras providências.
- Indeferido Lei nº 9.034, de 3 de maio de 1995. Dispõe sobre a utilização de meios operacionais para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas.
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Em vigor
Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; e dá outras providências.
... ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência ... ência, não será concedida liberdade provisória ao preso ... #Incluído pela Lei nº ... a autoridade judicial poderá conceder fiança ... #Incluído pela Lei nº 13.641, de 2018 ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... II- caução ou fiança para cobrir possíveis danos materiais à via; ... #Redação dada pela Medida Provisória nº 1.153, de 2022 ... § 2º Ao candidato ... estiver cumprindo pena privativa de liberdade ... #Incluído pela Lei nº 14.071 de ...
- Da Liberdade Provisória, com ou sem Fiança (arts. 321 a 350)
- Da liberdade provisória, com ou sem fiança
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Acórdão nº 2007/0053273-0 de T6 - SEXTA TURMA
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. 1) NULIDADE DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE. AUSÊNCIA DE ESTADO DE FLAGRÂNCIA. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELO ACÓRDÃO ATACADO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO CONHECIMENTO. 2) PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE VÍNCULO NO DISTRITO DA CULPA E PROBABILIDADE CONCRETA DE REITERAÇÃO DELITIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETOS. 3) LEGÍTIMA A PRISÃO PREVENTIVA, INCABÍVEL A...
... LIBERDADE PROVISÓRIA, COM OU SEM FIANÇA ... 1. Como o ... -
Acórdão nº 2015/0095522-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTOS IDÔNEOS PARA A PRISÃO CAUTELAR. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. REITERAÇÃO DELITIVA. DIFICULDADE NA IDENTIFICAÇÃO DOS AGENTES. 1. A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de crime reveste-se de caráter excepcional em nosso...
... liberdade" do cidadão acusado de crime reveste-se de\xC2" ... ária a concessão de liberdade provisória, com ... ou sem fiança ... -
Acórdão nº 2007/0197523-0 de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS – TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES – PRISÃO EM FLAGRANTE – NULIDADE – POSICIONAMENTO DA AUTORIDADE COATORA SOBRE O FATO – INEXISTÊNCIA – LIBERDADE PROVISÓRIA INDEFERIDA – CRIME EQUIPARADO A HEDIONDO – VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL – INAFIANÇABILIDADE – VEDAÇÃO EXPRESSA DA LEI 11.343/06 –CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO – PEDIDO DENEGADO – RESSALVADO POSICIONAMENTO DA RELATORA. 1- O...
... COATORA SOBRE O FATO - INEXISTÊNCIA - LIBERDADE PROVISÓRIA INDEFERIDA - CRIME EQUIPARADO A ... da liberdade provisória, com ou sem fiança", logo, não há necessidade de ampla fundamentaç\xC3" ... -
Acórdão nº 2007/0141612-0 de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. TRÁFICO DE DROGAS. PACIENTES PRESAS EM FLAGRANTE, EM 19.01.07, COM 6.350 KG DE MACONHA. LIBERDADE PROVISÓRIA. DESCABIMENTO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA. GARANTIA DE APLICAÇÃO DA LEI PENAL. APREENSÃO DE ELEVADO MONTANTE DE ENTORPECENTES. SEGREGAÇÃO CAUTELAR JUSTIFICADA. WRIT DENEGADO. 1. A vedação de concessão de liberdade provisória, com ou...
... LIBERDADE PROVISÓRIA. DESCABIMENTO. VEDAÇÃO ... ão de liberdade provisória, com ou sem fiança, na hipótese de crimes hediondos, encontra ... -
Acórdão nº 2005/0193134-3 de T6 - SEXTA TURMA
HABEAS CORPUS. PRISÃO PROCESSUAL. REQUISITOS. ART. 312 DO CPP. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. NÃO OCORRÊNCIA. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. APRESENTAÇÃO ESPONTÂNEA. ORDEM CONCEDIDA. 1. A prisão processual encontra fronteiras na limitação constitucional que proíbe a manutenção no cárcere, quando admitida a liberdade provisória, com ou sem fiança, nos termos do inciso LXVI do artigo 5º da da Carta da...
... ção no cárcere, quando admitida a liberdade provisória, com ou sem fiança, nos termos do ... -
Acórdão nº 2007/0169690-4 de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS CONTRA DECISÃO DE INDEFERIMENTO DE LIMINAR. POSTERIOR JULGAMENTO DO MÉRITO PELO TRIBUNAL A QUO. CONHECIMENTO COMO RECURSO ORDINÁRIO SUBSTITUTIVO. PACIENTE DENUNCIADA POR TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. PROVA EMPRESTADA. POSSIBILIDADE. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA.
... LIBERDADE PROVISÓRIA. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. ART. 44 DA ... ão de liberdade provisória, com ou sem fiança, com amparo no art. 5o. LXVI da CF. Ademais, no ... -
Acórdão nº 2007/0127954-2 de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA INDEFERIDA. CRIME HEDIONDO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL - INAFIANÇABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. EXCESSO DE PRAZO SUPERADO. PEDIDO DENEGADO. RESSALVADO POSICIONAMENTO DA RELATORA. FEITA RECOMENDAÇÃO. 1. O entendimento anteriormente consolidado nesta Turma orientava-se no sentido de que,...
... PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA INDEFERIDA. CRIME HEDIONDO. VEDAÇÃO ... da liberdade provisória, com ou sem fiança", logo, não há necessidade de ampla fundamentaç\xC3" ... -
Em vigor
Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
... ônomas e substituem as privativas de liberdade quando: ... I - tratar-se de crime culposo ... fiança e cálculo de multa ... Parágrafo único ... #Incluído pela Medida Provisória nº 2.163-41, de 23.8. 2001 ... § 1º O ...
- Em vigor Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998. Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências.
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Acórdão nº 2007/0189936-7 de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E TRÁFICO DE ENTORPECENTES. CRIME EQUIPARADO A HEDIONDO. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. 1. A vedação de concessão de liberdade provisória, com ou sem fiança, na hipótese de crimes hediondos, encontra amparo no art. 5o. LXVI da CF, que prevê a inafiançabilidade de tais infraç
... PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. GARANTIA ... ão de liberdade provisória, com ou sem fiança, na hipótese de crimes hediondos, encontra ... -
Acórdão nº 2008/0136503-6 de T5 - QUINTA TURMA
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA. VEDAÇÃO LEGAL. FUNDAMENTO SUFICIENTE. ORDEM DENEGADA. 1. "A vedação de concessão de liberdade provisória, com ou sem fiança, na hipótese de crimes hediondos, encontra amparo no art. 5º. LXVI da CF, que prevê a inafiançabilidade de tais infrações; assim, a mudança do art. 2o. da Lei 8.072/9
... PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA. VEDAÇÃO LEGAL. FUNDAMENTO ... ão de liberdade provisória, com ou sem fiança, na hipótese de crimes hediondos, encontra ... -
Acórdão nº 2007/0220420-6 de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. LIBERDADE PROVISÓRIA. PACIENTE QUE PERMANECEU PRESO DURANTE TODA A INSTRUÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA DE PRONÚNCIA QUE MANTEVE A CONSTRIÇÃO CAUTELAR. DESNECESSIDADE DE NOVA FUNDAMENTAÇÃO. QUADRO FÁTICO INALTERADO. CRIME HEDIONDO. VEDAÇÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA. PRECEDENTES DO STF E STJ. JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI MARCADO PARA NOVEMBRO/2007....
... TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. LIBERDADE PROVISÓRIA. PACIENTE QUE PERMANECEU PRESO ... ão de liberdade provisória, com ou sem fiança, na hipótese de crimes hediondos, encontra ... -
Acórdão nº 2007/0224096-0 de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. TRÁFICO TRANSNACIONAL DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. LIBERDADE PROVISÓRIA. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. PRECEDENTES DO STF E STJ. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. 1. A vedação de concessão de liberdade provisória, com ou sem fiança, na hipótese de crimes hediondos, encontra amparo no art. 5o. LXVI da CF, que prevê a inafiançabilid
... PRISÃO PREVENTIVA. LIBERDADE PROVISÓRIA. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL ... ão de liberdade provisória, com ou sem fiança, na hipótese de crimes hediondos, encontra ... -
Acórdão nº 2007/0146891-8 de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. QUADRILHA ESPECIALIZADA NO TRANSPORTE DA DROGA ENTRE ESTADOS DA FEDERAÇÃO. APREENSÃO DE 161 KG DE COCAÍNA. FLAGRANTE. CRIME PERMANENTE. NEGATIVA DE AUTORIA. DILAÇÃO PROBATÓRIA INCOMPATÍVEL COM O RITO CÉLERE DO MANDAMUS. PRISÃO PREVENTIVA. LIBERDADE PROVISÓRIA. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. PRECEDENTES DO STF E STJ. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA...
... PRISÃO PREVENTIVA. LIBERDADE PROVISÓRIA. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL ... ção da liberdade provisória, com ou sem fiança, na hipótese de crimes hediondos, encontra ... -
Acórdão nº 2007/0267396-1 de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ART. 33, CAPUT, C/C ART. 40, III, DA LEI 11.343/06 (TRÁFICO DE DROGAS EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL). APREENSÃO DE 113,6 GRAMAS DE COCAÍNA. QUANTIDADE SUFICIENTE PARA A CARACTERIZAÇÃO DO FATO TÍPICO. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E REITERAÇÃO DA PRÁTICA DELITUOSA. RECURSO ORDINÁRIO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. No que toca à quantidade...
... que a vedação da concessão de liberdade provisória, com ou sem fiança, na hipótese de ... -
Acórdão nº 2009/0114433-7 de T5 - QUINTA TURMA
PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA. VEDAÇÃO LEGAL. PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO EM DADOS CONCRETOS. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA. 1. O inciso XLIII do art. 5º da Constituição Federal estabelece que o tráfico ilícito de entorpecentes constitui crime inafiançável. Não sendo possível a concessão de liberdade provisória
... PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA. VEDAÇÃO LEGAL. PREVENTIVA ... a concessão de liberdade provisória com fiança, com maior razão é a não-concessão de ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11689, DE 09 DE JUNHO DE 2008. Altera Dispositivos do Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, Relativos ao Tribunal do Juri, e da Outras Providencias.
... çável, o juiz arbitrará o valor da fiança para a concessão ou manutenção da liberdade ...
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Acórdão nº 2007/0133767-0 de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. EXCESSO DE PRAZO – ALEGAÇÃO NÃO EXAMINADA PELO TRIBUNAL ESTADUAL – SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA INDEFERIDA. CRIME HEDIONDO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL - INAFIANÇABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. PEDIDO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, DENEGADO. RESSALVADO POSICIONAMENTO DA RELATORA. 1. Hipótese em
... LIBERDADE PROVISÓRIA INDEFERIDA. CRIME HEDIONDO. VEDAÇÃO ... da liberdade provisória, com ou sem fiança", logo, não há necessidade de ampla fundamentaç\xC3" ... -
Acórdão nº 2007/0205719-0 de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS – TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES – PRISÃO EM FLAGRANTE – LIBERDADE PROVISÓRIA INDEFERIDA – CRIME EQUIPARADO A HEDIONDO – VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL – INAFIANÇABILIDADE – VEDAÇÃO EXPRESSA DA LEI 11.343/06 – CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO – PEDIDO DENEGADO – RESSALVADO POSICIONAMENTO DA RELATORA. FEITA RECOMENDAÇÃO. O entendimento anteriormente consolidado nesta Turma orientava-s
... ENTORPECENTES - PRISÃO EM FLAGRANTE - LIBERDADE PROVISÓRIA INDEFERIDA - CRIME EQUIPARADO A ... da liberdade provisória, com ou sem fiança", logo, não há necessidade de ampla fundamentaç\xC3" ...