liberdade provisória tráfico
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Acórdão nº HC 186369 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE BERDADE PROVISÓRIA. VALIDADE DA VEDAÇÃO CONTIDA NO ART. 44 DA LEI ... sentido de que a vedação expressa da liberdade provisória nos crimes de tráfico ilícito de ...
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Acórdão nº HC 205436 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE BERDADE PROVISÓRIA. VALIDADE DA VEDAÇÃO CONTIDA NO ART. 44 DA LEI ... sentido de que a vedação expressa da liberdade provisória nos crimes de tráfico ilícito de ...
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Acórdão nº RHC 29873 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO EM FLAGRANTE. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE BERDADE PROVISÓRIA. VALIDADE DA VEDAÇÃO CONTIDA NO ART. 44 DA LEI ... sentido de que a vedação expressa da liberdade provisória nos crimes de tráfico ilícito de ...
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Acórdão nº 2015/0157796-8 de T5 - QUINTA TURMA
... a gravidade abstrata do delito de tráfico" de drogas não ampara, ... por si só, a\xC2" negativa do benefício da liberdade provisória, tendo ...
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Acórdão nº HC 189382 / PE de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE BERDADE PROVISÓRIA. VALIDADE DA VEDAÇÃO CONTIDA NO ART. 44 DA LEI ... sentido de que a vedação expressa da liberdade provisória nos crimes de tráfico ilícito de ...
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Acórdão nº 2009/0102754-4 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE ... DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. IMPOSSIBILIDADE. VEDAÇÃO EXPRESSA CONTIDA NA ... provisória" aos crimes de tráfico ilícito de entorpecentes \xC3" ...
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Acórdão nº HC 205101 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE BERDADE PROVISÓRIA. VALIDADE DA VEDAÇÃO CONTIDA NO ART. 44 DA LEI ... sentido de que a vedação expressa da liberdade provisória nos crimes de tráfico ilícito de ...
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Acórdão nº 2010/0168315-1 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES ILÍCITOS. PACIENTE SEGREGADO ... DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE NÃO RECONHECIDO NA SENTENÇA CONDENATÓRIA ... º 11.343⁄06, REFERENTE À LIBERDADE PROVISÓRIA, APLICÁVEL AO CASO. ORDEM DENEGADA ... 1 ...
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Acórdão nº HC 184833 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES ILÍCITOS. PACIENTE SEGREGADO ... DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE NÃO RECONHECIDO NA SENTENÇA CONDENATÓRIA ... º 11.343⁄06, REFERENTE À LIBERDADE PROVISÓRIA, APLICÁVEL AO CASO. ORDEM DENEGADA ... 1 ...
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Acórdão nº HC 199837 / ES de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE BERDADE PROVISÓRIA. VALIDADE DA VEDAÇÃO CONTIDA NO ART. 44 DA LEI ... sentido de que a vedação expressa da liberdade provisória nos crimes de tráfico ilícito de ...
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Acórdão nº HC 206994 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE BERDADE PROVISÓRIA. VALIDADE DA VEDAÇÃO CONTIDA NO ART. 44 DA LEI ... sentido de que a vedação expressa da liberdade provisória nos crimes de tráfico ilícito de ...
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Acórdão nº HC 208632 / MS de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE BERDADE PROVISÓRIA. VALIDADE DA VEDAÇÃO CONTIDA NO ART. 44 DA LEI ... sentido de que a vedação expressa da liberdade provisória nos crimes de tráfico ilícito de ...
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Acórdão nº HC 194992 / GO de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE BERDADE PROVISÓRIA. VALIDADE DA VEDAÇÃO CONTIDA NO ART. 44 DA LEI ... sentido de que a vedação expressa da liberdade provisória nos crimes de tráfico ilícito de ...
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Acórdão nº HC 195302 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE BERDADE PROVISÓRIA. VALIDADE DA VEDAÇÃO CONTIDA NO ART. 44 DA LEI ... sentido de que a vedação expressa da liberdade provisória nos crimes de tráfico ilícito de ...
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Acórdão nº HC 202823 / SC de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE BERDADE PROVISÓRIA. VALIDADE DA VEDAÇÃO CONTIDA NO ART. 44 DA LEI ... sentido de que a vedação expressa da liberdade provisória nos crimes de tráfico ilícito de ...
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Acórdão nº HC 216613 / GO de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE BERDADE PROVISÓRIA. VALIDADE DA VEDAÇÃO CONTIDA NO ART. 44 DA LEI ... sentido de que a vedação expressa da liberdade provisória nos crimes de tráfico ilícito de ...
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Acórdão nº HC 194649 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE BERDADE PROVISÓRIA. VALIDADE DA VEDAÇÃO CONTIDA NO ART. 44 DA LEI ... sentido de que a vedação expressa da liberdade provisória nos crimes de tráfico ilícito de ...
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Acórdão nº HC 202676 / SC de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE BERDADE PROVISÓRIA. VALIDADE DA VEDAÇÃO CONTIDA NO ART. 44 DA LEI ... sentido de que a vedação expressa da liberdade provisória nos crimes de tráfico ilícito de ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. QUANTIDADE E VARIEDADE DE ENTORPECENTE APREENDIDO. REITERAÇÃO DELITIVA. ELEMENTO CONCRETO A JUSTIFICAR A MEDIDA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. A necessidade da custódia cautelar restou demonstrada, com espeque em dados concretos dos autos, conforme recomenda a jurisprudência desta...
... PENAL. HABEAS CORPUS . TRÁFICO DE DROGAS. ... ), no qual foi agraciado com a liberdade provisória, a evidenciar, ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE CONCRETA DO AGENTE. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INSUFICIÊNCIA DE MEDIDA CAUTELAR ALTERNATIVA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO DESPROVIDO. 1. Em vista da natureza excepcional da prisão...
... HABEAS CORPUS . TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO ... encontrava-se em gozo de liberdade provisória concedida em outro ... -
Acórdão nº HC 178604 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTES ... VEDAÇÃO LEGAL À LIBERDADE PROVISÓRIA QUE NÃO OBSTA A REVOGAÇÃO DA ...
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Acórdão nº 2010/0125069-1 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTES ... VEDAÇÃO LEGAL À LIBERDADE PROVISÓRIA QUE NÃO OBSTA A REVOGAÇÃO DA ...
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Acórdão nº 2010/0141618-8 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. TRÁFICO" DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVIS\xC3" ... o Juiz a quo indeferiu a liberdade provisória ao paciente tão somente por se tratar de ...
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Acórdão nº HC 175212 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. POLICIAL ... POSSIBILIDADE. LIBERDADE PROVISÓRIA. ART. 44 DA LEI N.º 11.343⁄07 ...
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Acórdão nº HC 140448 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. LIBERDADE PROVISÓRIA. VEDAÇÃO ...