liberdade sexual
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Acordão do Sexta Turma, 25-08-2020
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DEVULNERÁVEL. OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA.PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO.IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. INCIDÊNCIA.1. "O julgamento monocrático encontra previsão no art. 253,parágrafo único, inciso II, alínea b, do RISTJ, que permite aorelator negar provimento ao recurso quando
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Acordão do Quinta Turma, 04-10-2018
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PLEITO DE NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO. 1. Não subsiste a tese que sustenta o pedido de nulidade do feito por suposto de cerceamento de defesa em razão da ausência do assistente técnico nomeado pela defesa durante a realização da perícia, mormente quando se constata que...
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Decisão Monocrática nº 2008/0050979-0 de T6 - SEXTA TURMA
... ('Tanto o estupro quanto o atentado violento ao pudor ofendem a liberdade sexual da vítima ... Entre eles ocorre, portanto, a continuação, visto ...
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Acordão do Sexta Turma, 25-08-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR.REPRESENTAÇÃO. FORMALIDADE. PRESCINDIBILIDADE. DOLO DE SATISFAÇÃO DALASCÍVIA. CONTRAVENÇÃO PENAL. VÍTIMAS CRIANÇAS MENORES DE 14 ANOS.INCOMPATIBILIDADE. ART. 214 DO CÓDIGO PENAL. CONSUMAÇÃO. QUALQUERATO DE LIBIDINAGEM OFENSIVO À DIGNIDADE SEXUAL. ART. 619 DO CPP. NÃOVIOLAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. Doutrina e jurisprudênci
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Acordão do Quinta Turma, 20-10-2020
PROCESSO PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSOPRÓPRIO. ESTUPRO. ABSOLVIÇÃO. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO.IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. PALAVRAS DA VÍTIMA. ESPECIALIMPORTÂNCIA NOS CRIMES SEXUAIS. ATO LIBIDINOSO ATENTATÓRIO ÀDIGNIDADE SEXUAL. CRIME CONSUMADO. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE.PREMEDITAÇÃO. WRIT NÃO CONHECIDO.1. Esta Corte - HC 535.063/SP, Terceira Seção, Rel....
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Decisão Monocrática nº 2005/0137512-1 de T6 - SEXTA TURMA
... que suficiente para afirmar a existência dos crimes contra a liberdade sexual, sua materialidade, autoria e os elementos subjetivos, que ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0253425-6 de T6 - SEXTA TURMA
... moral do acusado para com a integridade física e a liberdade sexual da vítima, uma criança, além de expor o pouco apreço que tem ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0092414-7 de T6 - SEXTA TURMA
... Recurso parcialmente provido. Em infrações de natureza sexual, há que se dar elevado crédito ao depoimento da própria vítima, ainda ... ção, de readaptação do condenado, a pena estatal privativa de liberdade se desfigura, deslegitima-se até, e ao Estado, então, faltariam meios ...
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Decisão Monocrática nº 2005/0133433-8 de T6 - SEXTA TURMA
... absoluto, afigurando-se como instrumento legal de proteção à liberdade sexual do menor de quatorze anos, em face de sua incapacidade volitiva, ...
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Acordão do Quinta Turma, 13-10-2020
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO.EXECUÇÃO DEFINITIVA. CRIME DE ESTUPRO PRATICADO NA VIGÊNCIA DA LEI11.464/2007. NATUREZA HEDIONDA DOS CRIMES DE ESTUPRO E ATENTADOVIOLENTO AO PUDOR PRATICADOS ANTES DA EDIÇÃO DA LEI Nº 12.015/09RECONHECIDA NO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO 1.110.520/SP. PROGRESSÃODE REGIME: NECESSIDADE DE CUMPRIMENTO DE 2/5 DA PENA IMPOSTA, SE ORÉU...
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Decisão Monocrática nº 2007/0047213-7 de T6 - SEXTA TURMA
... ção, de readaptação do condenado, a pena estatal privativa de liberdade se desfigura, deslegitima-se até, e ao Estado, então, faltariam meios ... "Habeas corpus. Crimes contra a liberdade sexual. Estupro e atentado violento ao pudor. Crime continuado. Impossibilidade ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0039483-4 de T6 - SEXTA TURMA
... ção, de readaptação do condenado, a pena estatal privativa de liberdade se desfigura, deslegitima-se até, e ao Estado, então, faltariam meios ... "Habeas corpus. Crimes contra a liberdade sexual. Estupro e atentado violento ao pudor. Crime continuado. Impossibilidade ...
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Decisão Monocrática nº 2005/0125036-9 de T6 - SEXTA TURMA
... ção, de readaptação do condenado, a pena estatal privativa de liberdade se desfigura, deslegitima-se até, e ao Estado, então, faltariam meios ... "Habeas corpus. Crimes contra a liberdade sexual. Estupro e atentado violento ao pudor. Crime continuado. Impossibilidade ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0006742-6 de T6 - SEXTA TURMA
... ção, de readaptação do condenado, a pena estatal privativa de liberdade se desfigura, deslegitima-se até, e ao Estado, então, faltariam meios ... "Habeas corpus. Crimes contra a liberdade sexual. Estupro e atentado violento ao pudor. Crime continuado. Impossibilidade ...
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Decisão Monocrática nº 2005/0016194-4 de T6 - SEXTA TURMA
... ção, de readaptação do condenado, a pena estatal privativa de liberdade se desfigura, deslegitima-se até, e ao Estado, então, faltariam meios ... "Habeas corpus. Crimes contra a liberdade sexual. Estupro e atentado violento ao pudor. Crime continuado. Impossibilidade ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0240032-0 de T5 - QUINTA TURMA
... CONTINUIDADE DELITIVA ... I - Nos crimes contra a liberdade sexual, a representação não depende de rigores formalísticos, bastando ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0249078-7 de T6 - SEXTA TURMA
... , tanto no estupro, como no atentado violento ao pudor, seja a liberdade sexual, percebe-se que o tipo do artigo 213 fala em constranger mulher à ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0151648-3 de T6 - SEXTA TURMA
... ora Paciente, evidenciada pela reiteração em delitos contra a liberdade sexual ... 3. Por outro lado, o exame do mérito da progressão de regime ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0196801-5 de T6 - SEXTA TURMA
... 225, § 1°, I, do Código Penal, se a vítima de crime sexual, ou seus pais, não puderem prover as despesas do processo sem privação ... , caput, do Código Penal, a ação penal, nos crimes contra a liberdade sexual, processa-se, em regra, ... mediante queixa ... Dispõe, ...
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Decisão Monocrática nº 2005/0142882-2 de T6 - SEXTA TURMA
... crimes são da mesma espécie, porquanto praticados contra a liberdade sexual, ofendendo, de forma ampla, a inviolabilidade carnal, que é o ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0045150-2 de T5 - QUINTA TURMA
... os impetrantes, no presente habeas corpus, a concessão da liberdade provisória do paciente, alegando, para tanto, que não estão presentes ... A suposta violação à ordem pública estaria no fato de o crime sexual ter sido cometido em via pública, imputação que o acusado refutou nos ...
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Decisao Nº 0013212-10.2018.8.05.0110 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 05-03-2020
DIREITO PENAL. APELO DEFENSIVO. JULGADA PROCEDENTE A PRETENSÃO FORMULADA NA DENÚNCIA, CONDENANDO O RÉU COMO INCURSO NAS PENAS DO ART. 215, POR TRÊS VEZES, NA FORMA DO ART. 71 DO CÓDIGO PENAL. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE AUTORIA E MATERIALIDADE DO CRIME DE ESTUPRO DEMONSTRADAS NA INSTRUÇÃO CRIMINAL, ESPECIALMENTE NO DEPOIMENTO DA OFENDIDA QUE GANHA DESTAQUE
... Assunto: Violação sexual mediante fraude_______________________ ... DIREITO ... DEPOIMENTO DA OFENDIDA QUE GANHA DESTAQUE NOS DELITOS CONTRA A LIBERDADE SEXUAL. PRECEDENTES DO STJ ... PEDIDO PELA REFORMA DA DOSIMETRIA DA ... -
Acordão do Quinta Turma, 03-11-2020
PROCESSO PENAL E PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.ESTUPRO DE VULNERÁVEL. REEXAME DE PROVAS. DESNECESSIDADE. SITUAÇÃOFÁTICA EXPRESSAMENTE DELINEADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO. TOCAR OS SEIOSDA VÍTIMA. CRIANÇA DE 10 ANOS DE IDADE. DOLO DE SATISFAÇÃO DALASCÍVIA. CONTRAVENÇÃO PENAL. INCOMPATIBILIDADE. ART. 215-A DOCÓDIGO PENAL. INAPLICABILIDADE. VULNERABILIDADE DA VÍTIMA. ART.217-A DO CÓDIGO...
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Acórdão nº 0000038-37.2014.8.05.0024 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 14 de Mayo de 2018
... GANHA DESTAQUE NOS DELITOS CONTRA A ... LIBERDADE SEXUAL. PRECEDENTES DO STJ ... APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA ...
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Acórdão Nº 0009325-97.2002.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 31-01-2018
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO (ART. 213 DO CÓDIGO PENAL). ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. PREPONDERÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA EM CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL. DEPOIMENTO DA VÍTIMA EM COMUNHÃO COM O EXAME DE CORPO DE DELITO. EFETIVA PRÁTICA DE ATO LIBIDINOSO COM A VÍTIMA. APELAÇÃO CONHECIDA E JULGADA IMPROVIDA.
... PREPONDERÂNCIA DA ... PALAVRA DA VÍTIMA EM CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL ... DEPOIMENTO DA VÍTIMA EM COMUNHÃO COM O EXAME DE CORPO DE ...