licitações petrobras
5137 resultados para licitações petrobras
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Classificação vLex
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Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
... de conteúdo local de bens e serviços, a serem observados em licitações e contratos de concessão e de partilha de produção, observado o ...§ 1° A Petróleo Brasileiro S. A. - PETROBRÁS transferirá para a ANP as informações e dados de que dispuser sobre as ...
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DECRETO Nº 2745, DE 24 DE AGOSTO DE 1998. Aprova o Regulamento do Procedimento Licitatorio Simplificado da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras Previsto No Artigo 67 da Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997.
...1.5. Estarão impedidos de participar de licitações na PETROBRÁS firma ou consórcio de firmas entre cujos dirigentes, sócios detentores de mais de dez por cento do Capital Social, responsáveis ...
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Odebrecht quer voltar a participar de licitações na Petrobras
Agência O Globo - RIO - A Odebrecht Engenharia Industrial e a Odebrefht Óleo e Gás (OOG), subsidiárias do grupo Odebrecht querem voltar a ter direito de participar das licitações da Petrobras. O grupo Odebrecht e todas suas empresas estão suspensos d...
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Juiz aceita denúncia contra executivos por cartel em licitações da Petrobras
O juiz 13ª Vara Federal de Curitiba recebeu denúncia do Ministério Público Federal no Paraná contra executivos de empreiteiras por formação cartel para licitações da Petrobras. Denúncia diz que “clu...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12351, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010. Dispõe Sobre a Exploração e a Produção de Petroleo, de Gas Natural e de Outros Hidrocarbonetos Fluidos, Sob o Regime de Partilha de Produção, em Areas do Pre-sal e em Areas Estrategicas; Cria o Fundo Social - Fs e Dispõe Sobre Sua Estrutura e Fontes de Recursos; Altera Dispositivos da Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997; e da Outras Providências.
...VI - operador: a Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras), responsável pela condução e execução, direta ou indireta, de todas ...licitações previstas no inciso II do art. 8o desta Lei;. IV - fazer cumprir as ...
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Petrobras fará novas licitações de plataformas
ENTREVISTA SOLANGE GUEDES DIRETORA DE EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DA ESTATAL AFIRMA QUE, EM 2017, PETROLÍFERA INICIARÁ CONTRATAÇÃO DE 6 PLATAFORMAS DO PRÉ-SAL, COM INVESTIMENTO DE US$ 6 BILHÕES NA CADEIA DE ÓLEO E GÁS. INDÚSTRIA NACIONAL SÓ FICARÁ COM EMPR...
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Alguns aspectos sobre o novo regulamento de licitações e contratos da Petrobras
Cerca de 18 anos. Foi esse o (impressionante) lapso temporal que mediou a edição da Emenda Constitucional 19, de 4 de junho de 1998, a qual deu nova redação ao parágrafo 1º do artigo 173 da Constituição da República, e a edição da Lei 13.303, de 3...
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Petrobras pode ignorar Lei de Licitações para se manter competitiva, vota Fux
Por se tratar de uma sociedade de economia mista, a Petrobras pode ser dispensada de seguir as regras da Lei 8.666/93 (Lei de Licitações) quando estas puderem comprometer a sua competitividade. O entendimento é do ministro Luiz Fux, que apresentou...
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Em vigor
Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002. Dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica, dá nova redação às Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.648, de 27 de maio de 1998, nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, nº 5.899, de 5 de julho de 1973, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e dá outras providências.
...ço público de energia elétrica, a Aneel poderá promover licitações" para outorga de permissões de serviço público de energia elétrica, em \xC3"...Petrobrás, sociedade de economia mista, criada pela Lei nº 2.004, de 3 de outubro ...
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Odebrecht quer voltar às licitações da petrobras
A Odebrecht Engenharia Industrial (OEI) e a Odebrecht Óleo e Gás (OOG), subsidiárias do grupo Odebrecht, querem voltar a ter direito de participar das licitações da Petrobras. O grupo e todas suas empresas estão suspensos de participar de licitações ...
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Cade abre processo para investigar cartel em licitações de contratos da Petrobras
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou, nesta terça-feira (22/12), um processo administrativo para investigar indícios de formação de cartel para fraudar licitações de obras da Petrobras. As obras são relacionadas a contrat...
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Dnit e petrobras usam Ufpr para driblar licitações
Universidade terceirizou serviços milionários para empresas Felippe Anibal* sociedade@oglobo.com.br Milhões. Sede do Itti, numa sala de aula da UFPR, que tem convênio de R$ 59 milhões com o Dnit Brunno Covello/Gazeta do Povo Paraná A Petrobras e o De...
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É ilegal a Petrobras banir empresas de licitações, afirma Luís Inácio Adams
Estatal não procurou opinião de órgãos de controle antes de listar empresas banidas de licitações, diz Adams. Fabio Pozzebom/Agência Brasil Como uma forma de sinal...
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Defesa de Lula pede acesso à Petrobras para analisar licitações
Agência O Globo - SÃO PAULO. A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicitou ao juiz Sergio Moro acesso à sede da Petrobras para que possa consultar documentos relativos a licitações vencidas pela Odebrecht. Para a acusação, a empreitei...
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Defesa de Lula pede acesso à Petrobras para analisar licitações
Agência O Globo - SÃO PAULO. A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicitou ao juiz Sergio Moro acesso à sede da Petrobras para que possa consultar documentos relativos a licitações vencidas pela Odebrecht. Para a acusação, a empreitei...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...SEÇÃO XII. Petróleo brasileiro s.a. - petrobrás. Despesas de Prospecção e Extração de Petróleo Cru. ARTIGO 416. A ...ção da prova de quitação do imposto, na habilitação em licitações para compras, obras e serviços no âmbito da Administração Federal, ...
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STJ mantém bloqueio de bens de acusados por fraudes em licitações da Petrobras
Em caso de indícios da prática de crimes, o juiz pode bloquear quaisquer bens do suspeito, mesmo aqueles que sejam produto de atos ilícitos. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a contrição dos bens móveis e im...
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UTC terá 22 anos para pagar R$ 574 milhões em acordo de leniência
... ressarcimento aos cofres públicos por fraudes praticadas em licitações da Petrobras, Eletrobras e Valec. Uma cláusula do acordo, porém, obriga ...
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Projetos engavetados
Petrobras adia ao menos us$ 4,1 bi em licitações que estavam previstas para este ...
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Os pontos-chave
...ção de Costa, que afirmava que não houve sobrepreço nas licitações da Petrobras, e que a propina saía da margem de lucro das empreiteiras. ...
- Acordos podem reduzir multas a empresas
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Projetos engavetados
Petrobras adia mais de r$ 11 bi em licitações que estavam previstas para este ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10867-83.2014.5.01.0042) 01-04-2020
JUÍZO DE RETRATAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TESE VINCULANTE DO STF. TEMA Nº 246 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO ENTE PÚBLICO. 1 - Conforme o Pleno do STF (ADC nº 16 e Agravo Regimental em Reclamação 16.094) e o Pleno do TST (item V da Súmula nº 331), relativamente às obrigações trabalhistas, é vedada a transferência automática, para o ente...
..., o TRT decidiu que manter a responsabilidade subsidiária da Petrobras sob dois fundamentos: . porque não houve prova robusta de que a Petrobras ... a Petrobras não está subordinada às regras da Lei de Licitações (Lei n.º 8.666/93) por possuir procedimento licitatório específico ...
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Questoes de Ordem nº 1193 de 2ª Turma, 30 de Junho de 2006
Ação Cautelar. Efeito suspensivo a recurso extraordinário admitido no Superior Tribunal de Justiça. 3. Plausibilidade jurídica do pedido. Licitações realizadas pela Petrobrás com base no Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado (Decreto n° 2.745/98 e Lei n° 9.478/97). 4. Perigo de dano irreparável. A suspensão das licitações pode inviabilizar a própria atividade da Petrobrás e...
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Odebrecht nega prática irregular em licitações
Petrobras apura suspeitas em concorrência por convite, que, segundo delatores, ajudou cartel. SÃO PAULO. Procurada pelo GLOBO para comentar o teor das ...