licitações petrobras
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-18300-86.2009.5.15.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... do artigo 71, § 1º, da Lei 8.666/1993 (Lei de Licitações), conclusão que conduz ao exame caso a caso, com vista à verificação ... Recurso de revista não conhecido ... 4. ABONO PETROBRAS. A parcela de abono foi deferida pelo Tribunal Regional tanto pela ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 100549-26.2019.5.01.0284)
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PETROBRAS - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - ÔNUS DA PROVA - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA DA CAUSA - RITO SUMARÍSSIMO - POSSÍVEL CONTRARIEDADE À SÚMULA 331, V, DO TST À LUZ DO PRECEDENTE VINCULANTE DO STF NO TEMA 246 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL - PROVIMENTO.
... I) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PETROBRAS – RESPONSABILIDADE ... SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ... , da CF), não se podem excluir do crivo da Lei Geral de Licitações as contratações ... simplificadas por ela realizadas com amparo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-949-37.2011.5.10.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Abril de 2013
... AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PETROBRAS - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - SÚMULA 331, ... do artigo 71, § 1º, da Lei 8.666/93 (Lei de Licitações), conclusão que conduz ao exame caso a caso, com vista à verificação ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 101797-83.2017.5.01.0482)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PETROBRAS . I) horas extras previstas na Lei 5.811/72 - INTRANSCENDÊNCIA - DESPROVIMENTO. Pelo prisma da transcendência (art. 896-A, § 1º, da CLT), a questão de fundo veiculada na ...
... A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PETROBRAS ... I) ... horas extras previstas na ... , da CF), não se podem excluir do crivo da Lei Geral de Licitações as contratações ... simplificadas por ela realizadas com amparo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-88400-57.2008.5.02.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... (8ª Turma) ... GJCMLF/kors/bv I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PETROBRÁS. RECURSO DE REVISTA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO. DEVER DE ... A própria Lei de Licitações impõe à Administração Pública o dever de fiscalizar a execução dos ...
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Veja como Sergio Moro condenou executivos nas 26 sentenças da 'lava jato'
Veja como Moro condenou executivos nas 26 sentenças da "lava jato"
... > POLÍTICOS ... > AGENTES DE PARTIDOS ... > AGENTES DA PETROBRAS ... > DOLEIROS ... >> NÚCLEO "CLUBE" DE EMPREITEIRAS ... UTC ENGENHARIA ... , afirmou que não tinha como tarefa tomar decisões sobre licitações e que em nenhum momento foi comprovado que ele tenha oferecido vantagens ... -
Decisão monocrática Nº 50094 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
... a reclamação, por entender não ser aplicado o Tema 246 à Petrobras" Distribuidora S.A. (atual Vibra Energia S/A), pois contrário à jurisprud\xC3" ... A Lei nº 9.478/97, que rege as licitações da Petrobras, não exclui de sua responsabilidade, na qualidade de ...
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Decisão monocrática Nº 221068 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-04-2023
... ção restringe-se aos crimes praticados diretamente contra a Petrobras ... III - A conexão, no processo penal, é o fenômeno ... previamente entre si qual delas iria sagrar-se vencedora das licitações da Petrobras, manipulando os preços apresentados no certame, com o que ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 100270-21.2021.5.01.0203)
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PETROBRAS - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - ÔNUS DA PROVA - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA DA CAUSA - POSSÍVEL VIOLAÇÃO DE COMANDOS DE LEI À LUZ DO PRECEDENTE VINCULANTE DO STF NO TEMA 246 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL - PROVIMENTO. ...
... I) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PETROBRAS – RESPONSABILIDADE ... SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ... , da CF), não se podem excluir do crivo da Lei Geral de Licitações as contratações ... simplificadas por ela realizadas com amparo ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR-AIRR - 100331-06.2020.5.01.0076)
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PETROBRAS - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - ÔNUS DA PROVA - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA DA CAUSA - RITO SUMARÍSSIMO - POSSÍVEL CONTRARIEDADE À SÚMULA 331, V, DO TST À LUZ DO PRECEDENTE VINCULANTE DO STF NO TEMA 246 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL - PROVIMENTO.
... I) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PETROBRAS – RESPONSABILIDADE ... SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ... , da CF), não se podem excluir do crivo da Lei Geral de Licitações as contratações ... simplificadas por ela realizadas com amparo ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR-AIRR - 101049-06.2017.5.01.0206)
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PETROBRAS - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - ÔNUS DA PROVA - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA DA CAUSA - POSSÍVEL CONTRARIEDADE À SÚMULA 331, V, DO TST À LUZ DO PRECEDENTE VINCULANTE DO STF NO TEMA 246 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL - PROVIMENTO.
... I) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PETROBRAS – RESPONSABILIDADE ... SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ... , da CF), não se podem excluir do crivo da Lei Geral de Licitações as contratações ... simplificadas por ela realizadas com amparo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-41877/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Septiembre de 2001
A C Ó R D Ã O ... RLL/Vs/ emf ... PETROBRÁS. DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - Não obstante o Regional ... encargos trabalhistas da empresa contratada, segundo a lei de licitações ... Não conheço do recurso ... Vistos, relatados e discutidos estes ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-94400-70.2006.5.17.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
... subsidiária da segunda reclamada, Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras, mesmo que esse não faça a devida adequação nos fundamentos da sua ... 58, INCISO III, E 67, CAPUT E § 1º, DA MESMA LEI DE LICITAÇÕES E DOS ARTS. 186 E 927, CAPUT, DO CÓDIGO CIVIL. MATÉRIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-135800-73.2007.5.20.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... afirmações feitas pelo autor, que assinalou, no caso, ser a PETROBRAS responsável subsidiária, por ser destinatária dos serviços prestados, ... 58, INCISO III, E 67, CAPUT E § 1º, DA MESMA LEI DE LICITAÇÕES E DOS ARTS. 186 E 927, CAPUT, DO CÓDIGO CIVIL. MATÉRIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-49400-87.2009.5.15.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... 58, INCISO III, E 67, CAPUT E § 1º, DA MESMA LEI DE LICITAÇÕES E DOS ARTS. 186 E 927, CAPUT, DO CÓDIGO CIVIL. MATÉRIA ... Verifica-se, pois, que, se o contrato firmado pela Petrobrás não tinha como objeto obra de construção civil, mas serviços de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-26000-16.2009.5.15.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... do artigo 71, § 1º, da Lei 8.666/1993 (Lei de Licitações), conclusão que conduz ao exame caso a caso, com vista à verificação ... Recurso de revista não conhecido ... 3. ABONO PETROBRAS - ABATIMENTO. Inerte a reclamada em relação à indicação de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-32100-67.2011.5.21.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... 58, INCISO III, E 67, CAPUT E § 1º, DA MESMA LEI DE LICITAÇÕES E DOS ARTS. 186 E 927, CAPUT, DO CÓDIGO CIVIL. MATÉRIA ... HORAS EXTRAS - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. A Petrobras, neste aspecto, carece de interesse recursal, pois o Regional negou ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100645-26.2019.5.01.0483)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PETROBRAS . I) DONA DA OBRA - CARACTERIZAÇÃO - PRECLUSÃO - IN 40/16 DO TST - NÃO CONHECIMENTO . A questão alusiva à caracterização de dona da obra não foi analisada pelo despacho agravado, razão pela...
... IGM/ra/as ... A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PETROBRAS ... I) DONA DA OBRA – ... , da CF), não se podem excluir do crivo da Lei Geral de Licitações as contratações ... simplificadas por ela realizadas com amparo ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 100808-14.2016.5.01.0482) 12-12-2018
... PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS ... ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 ... , moralidade e eficiência) e às regras da Lei Geral de Licitações. Logo, mesmo com o advento da Lei 9.478/97 (procedimento licitatório ...
- Fôlego bilionário do petróleo
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-69100-21.2009.5.15.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... do artigo 71, § 1º, da Lei 8.666/1993 (Lei de Licitações), conclusão que conduz ao exame caso a caso, com vista à verificação ... Recurso de revista não conhecido. ABONO PETROBRAS. Inerte a segunda reclamada em relação à indicação de violação de ...
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Acordão da Quinta Turma, 28-09-2021
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL DA DECISÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AORECURSO ORDINÁRIO. TESE DE VIOLAÇÃO À COISA JULGADA MATERIAL. AÇÃOPENAL INSTAURADA PARA PROCESSAR CRIME DE FORMAÇÃO DE CARTEL.ABSOLVIÇÃO ANTERIOR PELO CRIME DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. CÔNDUTASNÃO IDÊNTICAS. TIPOS AUTÔNOMOS E INDEPENDENTES. OBJETOS MATERIAISDAS CONDUTAS DIVERSOS.I - O agravo regimental deve trazer novos argumentos...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-133500-18.2006.5.21.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... Assim, a indicação, pelo reclamante, da Petrobras, como devedora subsidiária do crédito pleiteado na peça inicial, é ... do artigo 71, § 1º, da Lei 8.666/93 (Lei de Licitações), conclusão que conduz ao exame caso a caso, com vista à verificação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1893-37.2010.5.11.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... , tendo o Reclamante requerido a condenação subsidiária da Petrobrás, não há como afastar sua legitimidade para figurar no polo passivo ... A própria Lei de Licitações impõe à Administração Pública o dever de fiscalizar a execução dos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-61400-20.2010.5.21.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... III - RECURSO DE REVISTA DA SEGUNDA RECLAMADA (PETROBRAS) ... TERCEIRIZAÇÃO - DEVER DE FISCALIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ... A própria Lei de Licitações impõe à Administração Pública o dever de fiscalizar a execução dos ...