licitações petrobras
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Decisão monocrática Nº 38421 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-05-2022
... licitar por 2 (dois) anos em virtude da prática de fraude a licitações. Alegação de prescrição da pretensão punitiva ... 2. A prescrição ... ção da impetrante em fraude às licitações conduzidas pela Petrobrás para realização de obras na Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar) ...
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Decisão monocrática Nº 38025 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2024
... /Plenário, com o objetivo de verificar eventuais fraudes nas licitações conduzidas pela Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) ... Afirma que, ...
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Decisao Nº 8010167-90.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 22-11-2022
... AGRAVADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ... Advogado(s):CAMILLA ALVES BRITTO ... Normal 0 21 ... por inobservância das etapas previstas no regulamento de licitações e contratos da Petrobras. Aponta, ainda, a ausência de notificação ...
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Decisões Monocráticas nº 29326 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Junio de 2019
... pedido de medida liminar impetrado pela Petróleo Brasileiro S/A Petrobras, em face da decisão proferida pelo Tribunal de Contas da União - TCU, ... que o procedimento licitatório simplificado utilizado nas licitações e contratos por ela realizados fundamenta-se no art. 67 da Lei 9.478/1997, ...
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Decisão da Presidência nº 28897 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Junio de 2019
... pedido de medida liminar impetrado pela Petróleo Brasileiro S/A Petrobras, em face da decisão proferida pelo Tribunal de Contas da União - TCU, ... que o procedimento licitatório simplificado utilizado nas licitações e contratos por ela realizados fundamenta-se no art. 67 da Lei 9.478/1997, ...
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Decisão da Presidência nº 29326 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Junio de 2019
... pedido de medida liminar impetrado pela Petróleo Brasileiro S/A Petrobras, em face da decisão proferida pelo Tribunal de Contas da União - TCU, ... que o procedimento licitatório simplificado utilizado nas licitações e contratos por ela realizados fundamenta-se no art. 67 da Lei 9.478/1997, ...
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Acórdão Nº 232220 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-10-2023
... PETROBRAS, com a utilização de mecanismos de lavagem de ... dinheiro nas sobras ... licitações da Petrobras para a contratação de grandes obras ... Além disso, as ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100962-64.2018.5.01.0481)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. PETROBRAS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO SIMPLIFICADO. 1 -Consigne-se que o Tribunal Pleno do TST, nos autos ArgInc-1000485-52.2016.5.02.0461, decidiu pela inconstitucionalidade do artigo 896-A, § 5º, da CLT, o qual preconiza que "é
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. PETROBRAS ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO ... por disciplina peculiar que não adota as normas gerais sobre licitações e contratações ... previstas para a Administração Pública ... -
Leniência e reequilíbrio: força maior, imprevisão, função social e boa-fé (parte II)
Leniência: força maior, imprevisão, função social e boa-fé (parte II)
... ção de companhias, com dificuldades de participação em licitações e de acesso a crédito junto a instituições financeiras estatais.16 ... com.br/odebrecht-quer-voltar-a-participar-de-licitacoes-na-petrobras/; ... -
Compliance regulatório: O selo pró-ética como instrumento de pressão externa?
Este estudo tem como objetivo analisar o eventual enquadramento do selo Pró-Ética, concedido pela Controladoria-Geral da União, na teoria de pressões externas aptas a fomentar o compliance em empresas, incluindo análise empírica dos dados públicos acerca do Pró-Ética. O estudo se fundamentará nas teorias de pressão externa de compliance, principalmente desenvolvidas pelos Professores Cary...
... Petrobras. A Operação Lava Jato continua ensejando a investigação de práticas ... a “prática de atos de corrupção ou de fraudes em licitações e contratos administrativos”, a Secretaria-Executiva questionará a ... -
Decisão monocrática Nº 1456763 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2023
... LICITAÇÃO. ATO PRATICADO POR COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA PETROBRÁS. ACESSO AOS DEMONSTRATIVOS DE FORMAÇÃO DE PREÇOS E AOS DADOS ... Ressalta o Parquet Federal (evento 30) que o Regulamento de Licitações e Contratos da Petrobrás - RLCP estabelece, em seu art. 48, que deve ser ...
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Decisão monocrática Nº 37772 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2021
... licitar por 3 (três) anos em virtude da prática de fraude a licitações. Alegação de prescrição da pretensão punitiva ... 2. A ... ção da impetrante em fraude às licitações conduzidas pela Petrobras para realização de obras na Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar) ...
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Decisões Monocráticas nº 27743 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Octubre de 2019
... pedido de medida liminar impetrado pela Petróleo Brasileiro S/A Petrobras, em face da decisão proferida pelo Tribunal de Contas da União - TCU, ... que o procedimento licitatório simplificado utilizado nas licitações e contratos por ela realizados fundamenta-se no art. 67 da Lei 9.478/1997, ...
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Decisões Monocráticas nº 28897 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Junio de 2019
... pedido de medida liminar impetrado pela Petróleo Brasileiro S/A Petrobras, em face da decisão proferida pelo Tribunal de Contas da União - TCU, ... que o procedimento licitatório simplificado utilizado nas licitações e contratos por ela realizados fundamenta-se no art. 67 da Lei 9.478/1997, ...
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Decisão da Presidência nº 27743 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Octubre de 2019
... pedido de medida liminar impetrado pela Petróleo Brasileiro S/A Petrobras, em face da decisão proferida pelo Tribunal de Contas da União - TCU, ... que o procedimento licitatório simplificado utilizado nas licitações e contratos por ela realizados fundamenta-se no art. 67 da Lei 9.478/1997, ...
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Decisão Monocrática nº 5049150-51.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 9 de Noviembre de 2016
... não auferiu qualquer benefício em decorrência das licitações em comento. Assevera que a sua condição de holding em relação à ... integrarem Consórcios vencedores em Contratos celebrados com a Petrobras, mencionados em inicial ... A inicial, neste ponto, não se sustenta ...
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Decisão Monocrática nº 5049146-14.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 9 de Noviembre de 2016
... integrarem Consórcios vencedores em Contratos celebrados com a Petrobras, mencionados em inicial ... A inicial, neste ponto, não se sustenta ... 278 e 279 da Lei 6.404/76, expressamente admitidos em licitações de vulto, nos termos do art. 33 da Lei 8.666/93 (ver Celso Antônio ...
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Decisão Monocrática nº 5049146-14.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 9 de Noviembre de 2016
... integrarem Consórcios vencedores em Contratos celebrados com a Petrobras, mencionados em inicial ... A inicial, neste ponto, não se sustenta ... 278 e 279 da Lei 6.404/76, expressamente admitidos em licitações de vulto, nos termos do art. 33 da Lei 8.666/93 (ver Celso Antônio ...
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Decisão Monocrática nº 5049146-14.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 9 de Noviembre de 2016
... integrarem Consórcios vencedores em Contratos celebrados com a Petrobras, mencionados em inicial ... A inicial, neste ponto, não se sustenta ... 278 e 279 da Lei 6.404/76, expressamente admitidos em licitações de vulto, nos termos do art. 33 da Lei 8.666/93 (ver Celso Antônio ...
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CGU terá de ouvir de novo delatores da 'lava jato' em processo contra OAS
CGU terá de ouvir delatores da "lava jato" em processo contra OAS
... todas as testemunhas que acusam a empresa de fraude a licitações da Petrobras ... Segundo a decisão, a comissão da CGU responsável pelo ... -
Decisão Monocrática nº 5048120-78.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 3 de Noviembre de 2016
... ção teria sido identificada em diversos projetos e obras da PETROBRAS, no período compreendido entre os anos de 2004 e 2012 ... Nestes ... ção de obras contratadas pela PETROBRAS, em fraude à lei de licitações, o que era possível em razão do pagamento de propina aos diretores da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 100771-16.2018.5.01.0482)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - PETROBRÁS - PROCEDIMENTO LICITATÓRIO SIMPLIFICADO - LEI N° 9.478/97 E DO DECRETO Nº 2.745/98. INAPLICABILIDADE DA LEI N° 8.666/93 - INCIDÊNCIA DA SÚMULA/TST Nº 331, IV. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. Tratando-se de...
... 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA – PETROBRÁS - PROCEDIMENTO LICITATÓRIO ... SIMPLIFICADO - LEI N° 9.478/97 E ... de que " ... o artigo 71 da Lei de Licitações é uma norma legal ampla, oponível ao regramento geral ... de ... -
Decisão monocrática Nº 224710 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2023
... REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE REQUALIFICAÇÃO DE UNIDADES DA PETROBRAS NO EXTERIOR, COM INTERVENÇÃO NAS ÁREAS DE SEGURANÇA, MEIO AMBIENTE E ... O DELITO DO ART. 90 DA LEI DE LICITAÇÕES QUE ORA SE APURA, NÃO TEM A REFERIDA VINCULAÇÃO PRIMÁRIA COM OS CRIMES ...
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Decisão da Presidência nº 27796 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Mayo de 2018
... de medida liminar, impetrado pela Petróleo Brasileiro S/A PETROBRAS contra o acórdão 1.763/2008 do Tribunal de Contas da União, na parte em ... 40 da Lei das 13.303/2016, elaborou o Regulamento de Licitações e Contratos da Petrobras (RLCP), que complementa os dispositivos da Lei ...
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Decisão monocrática Nº 39131 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-11-2023
... de Contas da União a respeito de supostas fraudes nas licitações conduzidas pela Petrobras relacionadas a obras de implantação da ...