licitação convite
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Acórdão nº 2006/0006443-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08085767820184058200), 22-02-2022
PROCESSO Nº: 0808576-78.2018.4.05.8200 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: DEISY ANNE BEZERRA DA SILVA REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELADO: JOSE CARLOS FONSECA DE OLIVEIRA JUNIOR REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELADO: DIOMEDES MARTINS DA SILVA FILHO ADVOGADO: Alfredo Gomes Neto APELADO: JOAO BATISTA DIAS ADVOGADO: Rodrigo Oliveira Dos...
... acusatória de que teriam fraudado o caráter competitivo do Convite nº 0004/2012, no Município de Caldas Brandão, na Paraíba ... 2. A ... Além do mais, não teria havido processo formal de licitação, não havendo atos executórios a comprovar a prática do tipo do artigo ... -
Acórdão nº REsp 1245765 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CARTA-CONVITE". MODALIDADE DE LICITAÇÃO INADEQUADA. LICITANTE VENCEDORA. QUADRO SOCIET\xC3" ...
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- AVISO DE LICITAÇÃO Convite nº 6/2020
- AVISO DE LICITAÇÃO CONVITE nº 1/2020
- AVISO DE LICITAÇÃO CONVITE nº 1/2019
- AVISO DE LICITAÇÃO Convite nº 20/0004
- AVISO DE LICITAÇÃO Convite Nº 1/2022
- Aviso de Licitação Carta Convite n° 2021.12.06.2
- Aviso de Licitação Carta Convite n° 2021.12.06.1
- Aviso de Licitação Carta Convite nº 2019.03.15.01
- Aviso de Licitação Carta Convite nº 2019.01.11.01
- Aviso de Licitação Carta-Convite nº 2020.01.28.01
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- AVISO DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 21/2020