licitante
-
Acórdão nº REsp 1228849 / MA de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ário de Estado de Saúde do Maranhão e da Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação que julgou procedente o recurso interposto pela licitante Toyota do Brasil Ltda para habilitá-la e desclassificar a empresa Cauê Veículos Ltda., ocorrido em 10⁄12⁄09. Logo, não há falar em ...
- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PROCESSO Nº 0037.2020.CCPLE-X.PE.0029.SAD.ATI DECISÃO E ADJUDICAÇÃO Considerando as análise e fundamentos presentes nas Informações nº 7/2020/SAD - CCPLE X, realizada pela Presidente e Pregoeira em exercício Juliane Carla Rodrigues Bezerra ao recurso administrativo acerca da habilitação da licitante INTERAGI TECNOLOGIA LTDA-EPP e da inabilitação da licitante IBROW...
- UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE / REITORIA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO Processo nº 0108.2022.CPL.REIT.PE.0024.FESP-UPE. Aquisição. Homologo nos termos da Lei nº 10.520/2002, o resultado do processo em epígrafe a licitante MVS Cartuchos EIRELI, CNPJ: 09.358.717/0001-84, vencedora do item 24, no valor total de R$ 2.150,00; a licitante Cesar Augusto Vitor Ramos Filho, CNPJ 22.618.192/0001-37, vence...
-
Acórdão nº 2007/0242400-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 3. O juízo a quo considerou desproporcional e excessivamente rigorosa a inabilitação do licitante, máxime porque a certidão faltante já existia à época do certame, não tendo sido apresentada por singelo e justificável lapso do concorrente, ...
- UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE RESULTADO JULGAMENTO HABILITAÇÃO Processo Nº 4/2019. CPL. Carta Convite Nº 3/2019. Serviço de Engenharia. Declarar habilitada a licitante CRX ENGENHARIA LTDA EPP por ter atendido às exigências do edital; e declarar inabilitada a licitante PAES NEVES SERVIÇOS DE ENERGIA LTDA – ECOWATTS, por não atender aos subitens 7.6.2 e 7.6.3 do edital. Fica aberto o praz...
- CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CUSTÓDIA AVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO: PROCESSO LICITATÓRIO 009/2019, TOMADA DE PREÇO Nº 002/2019. A Câmara Municipal de Vereadores de Custódia - PE, torna público o resultado do julgamento do recurso apresentado pelo licitante: Guerra Comércio de Materiais de Construção, dando provimento, considerando habilitada a licitante. Fica desde já designada a data...
- Acórdão nº REsp 975078 / RO de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº AgRg no MS 14899 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº AgRg na MC 17778 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
-
Acórdão nº 2010/0081995-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. OPORTUNIZAÇÃO DE DEFESA. DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE DA EMPRESA LICITANTE. ART. 87, INCISO IV E § 3º, DA LEI N.º 8.666⁄93. LIMINAR. PERICULUM IN MORA E FUMUS BONI JURIS.DEMONSTRADOS ... 1. A concessão de liminar, em ...
-
Acórdão nº 2007/0301346-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2. De acordo com o art. 31, inc. III, da Lei n. 8.666/93, a apresentação de garantia é requisito para que o licitante seja considerado qualificado no aspecto financeiro-econômico. Como se sabe, a apresentação das qualificações insere-se na fase de habilitação, ...
-
Acórdão nº 2008/0218127-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... licitante possua autorização da Polícia Federal ... 2. Ante a ausência da referida autorização nos documentos entregues pela impetrante à comissão de ...
-
Acórdão nº 2007/0013717-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCORRÊNCIA PÚBLICA. CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS EDITALÍCIAS PERTINENTES À HABILITAÇÃO DO LICITANTE. CONCESSÃO DA ORDEM ... 1. A documentação juntada aos autos evidencia o cumprimento pela impetrante de todas as exigências editalícias para sua ...
-
Acórdão nº 2003/0230144-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... licitante estava livre para ofertar o preço que melhor lhe conviesse, e até não ofertar preço nenhum, argumento que não foi afastado nas razões de ...
-
Acórdão nº REsp 726446 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
... condições, era possível a celebração de contrato administrativo sob estipulações distintas das constantes do edital e da proposta do licitante ao qual adjudicado o contrato ... 12. O Tribunal de Contas da União, na Decisão n. 184⁄1996 - Plenário, ao analisar as denúncias de ...
-
Acórdão nº 2005/0026359-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... condições, era possível a celebração de contrato administrativo sob estipulações distintas das constantes do edital e da proposta do licitante ao qual adjudicado o contrato ... 12. O Tribunal de Contas da União, na Decisão n. 184⁄1996 - Plenário, ao analisar as denúncias de ...
-
Acórdão nº 2008/0162592-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1. O mandamus foi impetrado contra ato do Governador do Estado de Alagoas que, sem a prévia oitiva do licitante vencedor do certame, anulou procedimento licitatório referente à alienação de ativos imobiliários e direitos creditórios oriundos ...
-
Acórdão nº 2007/0017424-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PAS:RÁDIO E TV SCHAPPO LTDA ADVOGADO:WALTER VIEIRA CENEVIVA E OUTRO(S) ... ADMINISTRATIVO - LICITAÇÃO - IDONEIDADE FINANCEIRA DE LICITANTE IMPUGNADA - RECURSO ADMINISTRATIVO PENDENTE ... 1. A fase inicial da licitação, consubstanciada na habilitação das concorrentes, sofreu ...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE VERTENTES Tipo: Aviso de Licitação Processo nº 025/2019. CPL. Pregão nº 015/2019. Licitante Habilitada: M R C Gomes da Silva - ME, CNPJ: 27.015.710/0001-41, referente ao item 4: equipe de apoio; Licitante Inabilitada: M R C Gomes da Silva - ME, CNPJ: 27.015.710/0001-41, referente aos itens 1, 2, 3: palco, equipamentos de som, gerador de energia elétrica, respectivam...
- UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE / REITORIA Homologação Processo nº 0036.2022.CPL.REIT.PE.0009.FESP-UPE. Aquisição. Homologo nos termos da Lei nº 10.520/2002, o resultado do processo em epígrafe a licitante E M P dos Santos Pinto & CIA Ltda - ME, CNPJ: 10.973.680/0001-83, vencedora do item 1, valor total de R$ 10.764,60 e a licitante RPTB de Lima Comércio e Soluções em Informática, CNPJ 30...
- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN DECISÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO PL Nº 0011.2021.CPL-I.PE.0003.DETR AN Considerando a manifestação apresentada pelo pregoeiro, o Sr. Ismael de Souza Maciel, acerca da intenção recursal da licitante HEALTH & SAFETY DISTRIBUIÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE INSTRUMEN...
-
Acórdão nº 31972 de Primeira Turma, 12 de Febrero de 2014
... INVIABILIDADE, DECLARAÇÃO DE NULIDADE, CLÁUSULA ... EDITALÍCIA, ENTENDIMENTO, PRECLUSÃO, PRETENSÃO, LICITANTE", FUNDAMENTO, PRINCÍPIO DA ISONOMIA ... - VOTO VENCIDO, MIN ... ROSA WEBER: PROVIMENTO PARCIAL, RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA, FINALIDADE, REDUÇ\xC3" ...
-
Decreto nº 11.462 de 31/03/2023. Regulamenta os art. 82 a art. 86 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o sistema de registro de preços para a contratação de bens e serviços, inclusive obras e serviços de engenharia, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.
... d) por outros motivos justificados no processo; ... IV – a possibilidade de o licitante oferecer ou não proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto no edital e obrigar-se nos limites dela; ... V – o critério de julgamento ...
-
Acórdão nº RMS 29001 / ES de T2 - SEGUNDA TURMA
... de dilação de prova - pericial ou de outra espécie -, especialmente no que diz respeito à viabilidade dos preços oferecidos pela licitante vencedora e à sua qualificação técnica. Não há, nos presentes autos, qualquer documento ou outro tipo de prova que permita concluir no sentido ...
- HOSPITAL REGIONAL DOM MOURA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO Proc.1636.2018.CPL.HRDM.PE.0672.SES, Pregão Eletrônico RP, Objeto: Contratação Serv. Especializado Manutenção. Prev. Corretiva em aparelhos de AR Condicionados Instalados no HRDM. Licitante vencedor: JR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CLIMATIZAÇÃO EIRELI. Lote: 1, valor R$ 85.893,60 (Oitenta e cinco mil, oi...