liminar e tutela antecipada
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Acórdão Nº 0010587-94.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 13-06-2022
... ÓCIO JURÍDICO C/C DANOS MORAIS E PEDIDO LIMINAR" – ... TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA PELO JUÍZO \xE2\x80" ...
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Acórdão nº 2010/0114275-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... tirado de decisão liminar ou de ... tutela" antecipada na hipótese sob análise ... 4.\xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08002259520184058401), 30-01-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial....
... deferimento do pleito de antecipação de tutela recursal, no sentido de "assegurar à ... ... A liminar do Mandado de Segurança foi indeferida em ... , de Ação Ordinária c/c Tutela Antecipada de Urgência in Limine, proposta pela Apelante, ... -
Acórdão nº 2015/0269854-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... liminar para ... da tutela ...
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Acórdão nº 2014/0311928-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. ART. 213 DO CP. PRISÃO PREVENTIVA. ORDENAÇÃO EM SEDE DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRETENDIDA REVOGAÇÃO. INDEFERIMENTO DE LIMINAR. EXCEPCIONALIDADE DA HIPÓTESE. NÃO CONFIGURAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. 1. Nos termos consolidados...
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Acórdão nº 2015/0307792-0 de T4 - QUARTA TURMA
... ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ... para a concessão da tutela antecipada". ... Alterar tal conclusão demandaria\xC2" ... liminar", é tratada apenas sob juízo precário de\xC2" ...
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Acórdão nº 2010/0150779-2 de T4 - QUARTA TURMA
... LOCAÇÃO. DESPEJO. CONCESSÃO DE LIMINAR. POSSIBILIDADE. ART. 59, § 1º, DA LEI N.º ... CPC para a concessão da antecipação de tutela em ação de despejo, desde que preenchidos os ... do autor, para a concessão da tutela antecipada com base no inciso I do art. 273 do CPC não se ...
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Acórdão nº 2014/0233051-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... no AgRg na PET na SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA Nº 1.930 - ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000558-42.2017.8.19.0043 (Cível), 03-09-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO LIMINAR DE TUTELA ANTECIPADA. PARTE AUTORA PORTADORA DE DIABETES, NECESSITANDO DE USO CONTÍNUO DOS MEDICAMENTOS ELENCADOS NA INICIAL, ASSIM COMO TRATAMENTOS E INSUMOS QUE VENHAM A SER FUTURAMENTE PRESCRITOS. DIREITO À SAÚDE. GARANTIA CONSTITUCIONAL. OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS. SÚMULA N.º 65 e 116 DESTE...
... LIMINAR DE TUTELA ANTECIPADA. PARTE ... AUTORA PORTADORA ... -
Acórdão nº 122 de Tribunal Pleno, 23 de Mayo de 2019
SEGUNDO AGRAVO INTERNO EM SUSPENSÃO DE TUTELA ANTECIPADA. MEDIDA DE CONTRACAUTELA. DEFERIMENTO DE LIMINAR, EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM PROCESSO DE EXECUÇÃO, PARA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO DE DECISUM PROFERIDO NA FASE DE LIQUIDAÇÃO. SUPERVENIENTE DECRETAÇÃO DE NULIDADE DA LIQUIDAÇÃO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM RECURSO ESPECIAL. INSUBSISTÊNCIA DO PROCESSO
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Acórdão nº 0044478-11.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 11 de Diciembre de 2012
... , contra decisão que indeferiu pedido de liminar requerida com vistas a obter a suspensão dos ... a ensejar a antecipação dos efeitos da tutela requerida. 4. Agravo de instrumento a que se nega ...
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Acórdão nº 0044478-11.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 11 de Diciembre de 2012
... , contra decisão que indeferiu pedido de liminar requerida com vistas a obter a suspensão dos ... a ensejar a antecipação dos efeitos da tutela requerida. 4. Agravo de instrumento a que se nega ...
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Acórdão nº 0044478-11.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 11 de Diciembre de 2012
... , contra decisão que indeferiu pedido de liminar requerida com vistas a obter a suspensão dos ... a ensejar a antecipação dos efeitos da tutela requerida. 4. Agravo de instrumento a que se nega ...
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Acórdão nº 0044478-11.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 11 de Diciembre de 2012
... , contra decisão que indeferiu pedido de liminar requerida com vistas a obter a suspensão dos ... a ensejar a antecipação dos efeitos da tutela requerida. 4. Agravo de instrumento a que se nega ...
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Decisão Monocrática Nº 0623334-50.2015.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 6ª Câmara Cível, 14-12-2015
... ANTECIPADA ... REQUISITOS NECESSÁRIOS. REVERSIBILIDADE DA ... em erro ao conceder medida liminar quanto à afirmação de que os ... requisitos ... Administrativo ... 3. Sabe-se que a tutela de urgência é medida de cunho emergencial, ...
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Acórdão Nº 0800020-60.2020.8.12.0029 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 15/09/2022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM LIMINAR DE TUTELA ANTECIPADA E INDENIZAÇÃO NOS PAGAMENTOS RETROATIVOS – RECURSO DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ – ADICIONAL DE PERICULOSIDADE – PREVISÃO EM LEI – ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE NAVIRÁI – REGULAMENTAÇÃO EM DECRETO MUNICIPAL – PERÍCIA JUDICIAL QUE CONSTATOU O TRABALHO PERIGOSO – GRATIFICAÇÃO DEVIDA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO
... FAZER COM LIMINAR DE TUTELA ANTECIPADA E INDENIZAÇÃO NOS ... -
Acórdão Nº 5000891-29.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 06-04-2021
... desta forma: AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIMINAR - ZONA AZUL - LEI MUNICIPAL QUE PERMITE A ... ção com um simples incidente relativo à tutela de urgência, que pode ser revista a qualquer ... ANTECIPADA – SITUAÇÃO ALHEIA À COLEGIALIDADE ESTENDIDA ...
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Decisão Monocrática Nº 0051020-79.2021.8.06.0154 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 08-11-2023
... POR DANOS MORAIS COM PEDIDO LIMINAR DE TUTELA ... ANTECIPADA ... ENCERRAMENTO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08033216720194050000), 23-01-2020
PROCESSO Nº: 0803321-67.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA AGRAVADO: JOSE VICENTE FERREIRA ADVOGADO: Jaceguay Feuerschuette De Laurindo Ribas e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0810373-80.2018.4.05.8300 - 10ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE...
... o fundamento de que permanece hígida a liminar, nos termos da liminar deferida nos autos do ... permanece hígida a decisão que deferiu a tutela antecipada para suspender a tramitação de todas ... -
Acórdão nº 2014/0244918-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... AgRg na SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA Nº 1.935 - PE ... I - A execução de tutela" antecipada deferida em desfavor do\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0052252-0 de T5 - QUINTA TURMA
... efeitos da tutela ... antecipada", ... de forma que é possível a\xC2" ... para, confirmando o pedido liminar anteriormente deferido, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000306-15.2019.5.06.0000), 03-06-2019
AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO PROFERIDA EM MANDADO DE SEGURANÇA. MEDIDA LIMINAR PARA SUSPENDER ORDEM CONCEDIDA ATRAVÉS DE TUTELA ANTECIPADA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA AJUSTE DE JORNADA DE TRABALHO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS EXIGIDOS PARA A CONCESSÃO LIMINAR DO PROVIMENTO. A concessão de medida liminar em sede de mandado de segurança exige a demonstração inequívoca dos requisitos insertos no...
... MEDIDA LIMINAR PARA SUSPENDER ORDEM CONCEDIDA ATRAVÉS DE TUTELA ANTECIPADA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA AJUSTE DE JORNADA ... -
Decisão Monocrática nº 1.0024.11.081077-7/004(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Febrero de 2016
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO - SAÚDE - PEDIDO LIMINAR - TUTELA ANTECIPADA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - ...
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Acórdão nº 1.0000.20.604270-7/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - "AÇÃO REIVINDICATÓRIA C/C PEDIDO LIMINAR DE TUTELA ANTECIPADA INAUDITA ALTERA PARS" - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - NATUREZA CAUTELAR - SUSPENSÃO DA ORDEM DE IMISSÃO NA POSSE - REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS - MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO DA MEDIDA. I - Nos termos do artigo 300, caput do Código de Processo Civil/2015, a tutela provisória de urgência, de...
... autos da "AO REIVINDICATRIA C/C PEDIDO LIMINAR DE TUTELA ANTECIPADA INAUDITA ALTERA PARS", ... -
Acórdão nº 1.0000.22.122494-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS PRESENTES - VEDAÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - ART. 151, V DO CTN - ISSQN - SUSPENSÃO - POSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO.A Lei Complementar n. 104/2001, ao acrescentar o inciso V ao rol taxativo do art. 151 do CTN, passou a autorizar como causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário a concessão de medida liminar em outras...
... de instrumento com pedido de antecipao da tutela recursal da r. deciso interlocutria proferida ... Deferido o pedido de tutela antecipada recursal. No foi apresentada contraminuta ... (O Processo Civil Brasileiro no Liminar do Novo Sculo, 1 ed., Ed. Forense, p. 90/91) ...