liminar requisitos
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Acórdão nº AgRg no REsp 1256345 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM CONTRA DECISÃO DE INDEFERIMENTO DE LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. ART. 151, II e V, do CTN. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211 DO STJ. MEDIDA LIMINAR. VERIFICAÇÃO DOS REQUISITOS. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7. 1. A solução integral da controvérsia, com
... DE INSTRUMENTO NA ORIGEM CONTRA DECISÃO DE INDEFERIMENTO DE LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. ART ... SÚMULA 211 DO STJ. MEDIDA LIMINAR. VERIFICAÇÃO DOS REQUISITOS. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7 ... 1. A solução integral da ... -
Acórdão nº 2012/0078318-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA LIMINAR NA AÇÃO RESCISÓRIA. MEDIDA DE URGÊNCIA. REQUISITOS. PRESENÇA. DECISÃO MANTIDA. 1. Presentes, em exame preliminar, os requisitos para a concessão de medida de urgência, deve ser deferido o pleito liminar, não cabendo, nesta fase, pronunciamento definitivo sobre o mérito da lide. 2. Agravo...
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA LIMINAR NA AÇÃO ... requisitos para a concessão de medida de ... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 512403 / PE de T4 - QUARTA TURMA
... interposto contra aresto que julga a antecipação de tutela ou liminar deve limitar-se aos dispositivos relacionados aos requisitos da tutela de ...
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Acórdão nº 2014/0073093-0 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR. PEDIDO LIMINAR. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. INDEFERIMENTO DA PRETENSÃO URGENTE QUE DEVE SER MANTIDO. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Não é cabível o deferimento de pedido liminar quando não configurados quaisquer dos pressupostos autorizadores, quais sejam, o periculum in mora ou o fumus boni iuris. 2. Agravo regimental desprovido.Acor
... AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR. PEDIDO ... LIMINAR. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. INDEFERIMENTO DA ... -
Acórdão nº 2012/0187198-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. TUTELA ANTECIPADA. ART. 273 DO CPC. REVALORAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 7/STJ E 735/STF. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Não caracterizada a apontada violação ao art. 535 do CPC, porquanto os órgãos...
... requisitos ... liminar'. " ... -
Acórdão nº 2007/0269693-5 de T6 - SEXTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. PEDIDO DE LIMINAR. MEDIDA CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO. RECURSO ESPECIAL. REQUISITOS ...
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Acórdão nº 2014/0287289-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... LIMINAR DEFERIDA ... REQUISITOS ... ENSEJADORES ...
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Acórdão nº 2015/0226744-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. REQUISITOS. QUESTÃO DE MÉRITO ... reexaminar decisão que defere ou indefere liminar ou antecipação de tutela, em razão ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ADMINISTRATIVO. INDEFERIMENTO DA LIMINAR. AGRAVO ... INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO ... Em juízo de cognição sumária, estão ausentes os requisitos" para o ... deferimento da liminar pleiteada. ... 4. A sentença\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0251887-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DECISÃO QUE INDEFERIU A LIMINAR". RECURSO ORDINÁRIO EM ... MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO \xC2" ... requisitos ...
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Acórdão nº 2014/0295126-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. PLEITO ... LIMINAR INDEFERIDO. DECISÃO FUNDAMENTADA. AUSÊNCIA ...
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Acórdão nº 2014/0330995-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: RECURSO FUNDADO NO CPC/73. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS EXIGIDOS PARA CONCESSÃO DA MEDIDA LIMINAR. 1. Em juízo de cognição sumária, verifico que o acórdão impugnado apresenta-se adequadamente fundamentado e livre de possível teratologia.
... REQUISITOS" EXIGIDOS PARA CONCESSÃO DA MEDIDA ... 1. Em juízo\xC2" ... decisão que indeferiu o pedido liminar". ... 2. Agravo regimental a que se nega provimento ... Vistos, \xC2" ... -
Acórdão nº 2006/0248412-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... MANDADO DE SEGURANÇA. MEDIDA LIMINAR. REQUISITOS. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. PORTARIA Nº 019/2004. ÁREA ...
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Acórdão nº 2014/0288563-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ESPECIAL. INDEFERIMENTO LIMINAR. NÃO PREENCHIMENTO DOS ...
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Acórdão nº 2015/0009801-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... JULGADO. REQUISITOS" DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN ... MORA\xC2" RECONHECIDOS. LIMINAR DEFERIDA PARA DETERMINAR O ...
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Acórdão nº 2008/0019184-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AÇÃO POPULAR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DA LIMINAR. REQUISITOS. MATÉRIA DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ ... I - O ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1265213 / MT de T2 - SEGUNDA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INDISPONIBILIDADE DE BENS. LIMINAR. REQUISITOS. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. VERBETE N. 7 DA SÚMULA DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (AgRg no REsp 1265213/MT, Rel. Ministro CESAR ASFOR ROCHA, SEGUNDA TURMA, julgado em 03/05/2012, DJe 18/05/2012)
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Acórdão nº AgRg no REsp 1397398 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
... AUSÊNCIA DE REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DE LIMINAR. REEXAME DE PROVAS. PERDA DO OBJETO ... 1. O ...
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Acórdão nº 2014/0284811-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARRENDAMENTO MERCANTIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRETENSÃO RECURSAL DE AFASTAR A LIMINAR CONCEDIDA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DOS PRECEITOS LEGAIS DITOS VIOLADOS. ACÓRDÃO LOCAL QUE AFASTOU AS ALEGAÇÕES DE CARÊNCIA DE AÇÃO. DESCARACTERIZAÇÃO DO ...
... LIMINAR CONCEDIDA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DOS PRECEITOS LEGAIS ... requisitos" ... autorizadores da concessão liminar de reintegração\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0263857-7 de T4 - QUARTA TURMA
... provisória do juízo de mérito desenvolvido em liminar ou tutela ... liminar."). Ademais, a análise do preenchimento dos requisitos ...
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Acórdão nº 2016/0246588-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 535, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. REQUISITOS PARA CONCESSÃO DE LIMINAR CONFIGURADOS. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A Corte de origem dirimiu a matéria submetida à sua...
... REQUISITOS PARA CONCESSÃO ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PREJUÍZO AO ERÁRIO. QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO. SUSCITADA AFRONTA AO ART. 535 DO CPC/73. AUSÊNCIA. 1. A análise do recurso especial seguiu o disposto no Enunciado Administrativo n. 2/STJ, com o seguinte teor: "Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisões...
... março de 2016) devem ser exigidos os requisitos de ... requisitos necessários ao deferimento da medida liminar, cujo reexame ... -
Acórdão nº 2014/0040160-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL, INEXISTÊNCIA DE RAZÕES QUE JUSTIFIQUEM A REFORMA DA DECISÃO. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA EM AÇÃO RESCISÓRIA. REQUISITOS NÃO CONFIGURADOS. LIMINAR INDEFERIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A antecipação dos efeitos da tutela demanda a presença concomitante de verossimilhança das alega&
... TUTELA EM AÇÃO RESCISÓRIA. REQUISITOS NÃO ... CONFIGURADOS. LIMINAR INDEFERIDA. RECURSO NÃO ... -
Acórdão nº 2008/0109961-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MEDIDA CAUTELAR. LIMINAR. REQUISITOS AUTORIZADORES. AUSÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO ...
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Acórdão nº 2012/0211932-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE RESPONSABILIDADE POR ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INDISPONIBILIDADE DE BENS. INDEFERIMENTO DE LIMINAR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA. SÚMULA 7/STJ. 1. O exame acerca dos requisitos autorizadores da concessão da liminar, periculum in mora e fumus boni iuris, demanda, como
... INDISPONIBILIDADE ... INDEFERIMENTO DE LIMINAR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ... 1. O exame acerca dos requisitos autorizadores da concessão da liminar, ...