limites e derivadas
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Acórdão nº 2006.38.00.008304-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 19 de Marzo de 2012
... observar que são isentas da COFINS, em relação às receitas derivadas de suas atividades próprias, as instituições de caráter filantrópico, ... , fixando as condições para o gozo da isenção, nos estritos limites do poder regulamentar, em observância ao ordenamento jurídico ...
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Acórdão nº 2006.38.00.008304-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 19 de Marzo de 2012
... observar que são isentas da COFINS, em relação às receitas derivadas de suas atividades próprias, as instituições de caráter filantrópico, ... , fixando as condições para o gozo da isenção, nos estritos limites do poder regulamentar, em observância ao ordenamento jurídico ...
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Acórdão nº 2006.38.00.008304-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 19 de Marzo de 2012
... observar que são isentas da COFINS, em relação às receitas derivadas de suas atividades próprias, as instituições de caráter filantrópico, ... , fixando as condições para o gozo da isenção, nos estritos limites do poder regulamentar, em observância ao ordenamento jurídico ...
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Acórdão nº 2006.38.00.008304-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 19 de Marzo de 2012
... observar que são isentas da COFINS, em relação às receitas derivadas de suas atividades próprias, as instituições de caráter filantrópico, ... , fixando as condições para o gozo da isenção, nos estritos limites do poder regulamentar, em observância ao ordenamento jurídico ...
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... observar que são isentas da COFINS, em relação às receitas derivadas de suas atividades próprias, as instituições de caráter filantrópico, ... , fixando as condições para o gozo da isenção, nos estritos limites do poder regulamentar, em observância ao ordenamento jurídico ...
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... observar que são isentas da COFINS, em relação às receitas derivadas de suas atividades próprias, as instituições de caráter filantrópico, ... , fixando as condições para o gozo da isenção, nos estritos limites do poder regulamentar, em observância ao ordenamento jurídico ...
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Acórdão nº 2006.38.00.008304-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 19 de Marzo de 2012
... observar que são isentas da COFINS, em relação às receitas derivadas de suas atividades próprias, as instituições de caráter filantrópico, ... , fixando as condições para o gozo da isenção, nos estritos limites do poder regulamentar, em observância ao ordenamento jurídico ...