Linha de transporte
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Acórdão nº 2011/0307876-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULAS 282 E 284 DO STF. TRANSPORTE GRATUITO ... INTERMUNICIPAL. ...
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Em vigor
Lei nº 9.966, de 28 de abril de 2000. Dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências.
... e armazenagem de mercadorias destinadas ou provenientes de transporte aquavirio; ... XIV - incidente: qualquer descarga de substncia nociva ... I - guas interiores; ... a) as compreendidas entre a costa e a linha-de-base reta, a partir de onde se mede o mar territorial; ... b) as ...
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Acórdão nº 2005/0099605-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INEXISTÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS. EXPLORAÇÃO DE LINHA RODOVIÁRIA ...
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Acórdão nº 2006/0148904-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DECRETO - CONCEITO DE LEI FEDERAL - POSSIBILIDADE - SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - CONVOLAÇÃO DE FRETAMENTO EM LINHA REGULAR - ...
- Acórdão nº 2012/0157647-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
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DECRETO Nº 952, DE 07 DE OUTUBRO DE 1993. Dispõe Sobre a Outorga de Permissão e Autorização para a Exploração de Serviços de Transporte Rodoviario Interestadual e Internacional de Passageiros e da Outras Providencias.
... XVI - licença complementar: outorga feita pelo país de destino ou de trânsito à transportadora que possui licença originária; ... XVII - linha: serviço de transporte coletivo de passageiros, em uma ligação de dois pontos terminais, aberto ao público em geral, de natureza regular e ...
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Acórdão nº 2014/0109278-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... transportezar os limites da linha ...
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DEC 5934 de 18/10/2006 - DECRETO. ESTABELECE MECANISMOS E CRITERIOS A SEREM ADOTADOS NA APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 40 DA LEI 10.741, DE 1 DE OUTUBRO DE 2003 (ESTATUTO DO IDOSO), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 40 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, no sistema de transporte coletivo interestadual, nos modais rodoviário, ferroviário e ... III - linha: serviço de transporte coletivo de passageiros executado em uma ligação ...
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Acórdão nº 2011/0242105-7 de T4 - QUARTA TURMA
... meios, e que serve normalmente para o transporte" ... viário de pessoas e coisas, ou para a traç\xC3" ... os veículos conectados a uma linha elétrica e que não circulam sobre ...
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Acórdão nº 2007/0046852-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL. EXPLORAÇÃO EXCLUSIVA. INEXISTÊNCIA DE ... contra ato administrativo que concedeu permissão de exploração de linha de transporte coletivo intermunicipal à empresa concorrente ... II - ...
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Acórdão nº 2007/0032817-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL. DECADÊNCIA ... I - Mandado de Segurança ... contra ato administrativo que concedeu permissão de exploração de linha de transporte coletivo intermunicipal à empresa concorrente ... II - ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... Entre um assento e outro, será traçada uma linha de intervalo, tendo cada um o seu número de ordem ... ARTIGO 36 ... Se não houver espaço, far-se-á o transporte do assento, com as remissões à margem do registro original ...
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Acórdão nº 2007/0149364-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ato administrativo que concedeu regular permissão de seção de linha de transporte de passageiros, e, portanto, não merece, em Juízo ...
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Em vigor
Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008. Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário; altera as Leis nos11.322, de 13 de julho de 2006, 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 11.524, de 24 de setembro de 2007, 10.186, de 12 de fevereiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 11.718, de 20 de junho de 2008, 8.427, de 27 de maio de 1992, 10.420, de 10 de abril de 2002, o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, e a Lei nº 10.978, de 7 de dezembro de 2004; e dá outras providências.
... capacidade de produção envolvida e favoreçam a logística de transporte e armazenagem, com economia de custos para beneficiamento e escoamento ... autorizada a renegociação das operações contratadas ao abrigo da Linha Especial de Crédito FAT Integrar e reclassificadas para o FCO com base no ...
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Em vigor
Código de Águas
... cada um deles se estende a todo o comprimento de sua testada até a linha que divide o álveo ao meio ... § 2º Na hipótese de um lago ou ... ou temporárias exigidas para as obras hidráulica e para o transporte e distribuição da energia elétrica; ... d) construir estradas de ...
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Acórdão nº 2015/0027732-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECORRIDO ... : TRANSPORTE COLETIVO GLÓRIA LTDA ... RECORRIDO ... NA LINHA DE TURISMO DA CIDADE DE CURITIBA. BENEFÍCIOS ...
- Pe, P.E 07/2024 - Registro de Preços: Locação de linha para transporte de alunos especiais para APAE de
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Acórdão nº 2011/0235255-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RESPONSABILIDADE ... TRANSPORTE ... FERROVIÁRIO. ... ATROPELAMENTO. ... INDENIZATÓRIA. ... linha" férrea, mormente em ... locais urbanos e populosos, \xC2" ...
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Acórdão nº REsp 930607 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. CONCESSÃO DE LINHAS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL. ALTERAÇÃO DE ITINERÁRIO. RECURSO RETIDO ... itinerário", possibilitando que a concessionária passe a explorar linha de transporte intermunicipal diversa, sem prévia licitação ... 2 ...
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Acórdão nº 2004/0161695-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ÇÃO DE TUTELA - LICITAÇÃO CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO - TRANSPORTE RODOVIÁRIO - LINHA DE ÔNIBUS - ART.485, INCISOS VII E IX, CPC - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... a da gaiola ou engradado, com a única serventia de transporte ... MERCADORIA ... Alíquota "Ad-Valorem" ... Equino: 001) ... mais diâmetro, no primeiro caso, e de base nos demais, disposta em linha" vertical ou horizontal, separadas as referidas linhas numa e noutra direç\xC3" ...
- Pp 12 e pe 05, Pregão Presencial 12/2021: Locação de uma linha do transporte escolar de alunos do interior do muni
- Pp 02 e 03, Pregão Presencial 02/2020: Locação de uma (01) linha do transporte escolar de alunos do interior do
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Em vigor
Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
... de Fabricação para cada estabelecimento ou unidade fabril, por linha de produção de alimentos X Vide Lei nº 11.972, de 2009 ... No ... de aeronaves, embarcações e veículos terrestres que operam transporte coletivo internacional de passageiros ... Autorização de ...