liquidação da sentença trabalhista
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Acórdão Inteiro Teor nº AG-225/2003-000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2005
... A revisão dos cálculos de liquidação, prevista no artigo 1º-E da Lei nº 9.494/97, ... matéria referente ao crédito trabalhista, fixado no processo de conhecimento e apurado na ocasião da liquidação da sentença". A única questão passível de debate, no precat\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-66700-91.2008.5.20.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. INEXISTÊNCIA. I. A Reclamada pretende a reforma do acórdão regional, para excluir a condenação ao pagamento de horas extras, por entender que a decisão de origem contraria o entendimento consagrado na Súmula nº 85 do TST. II. No entanto, ao apontar contrariedade à Súmula nº 85 do TST, a Recorrente deixou de indicar expressamente...
... [sic] os cálculos de liquidação de sentença como ofertados e preparados, haverá ... 475-J do CPC se aplica ao processo trabalhista, ao fundamento de que "o processo do trabalho ... - Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-RR - 1000661-11.2016.5.02.0069)
AGRAVO EM EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 13.015/2014, PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 39/2016 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FATO GERADOR. INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA E MULTA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ANTERIOR E POSTERIOR À ENTRADA EM VIGOR DOS §§ 2º E 3º DO ARTIGO 43
... tributária principal, ou obrigação trabalhista" ... acessória. Nesse passo, a liquidaç\xC3"ão da sentença e o acordo homologado judicialmente ... liquidação dos créditos ou o pagamento implica negar ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0073000-86.2009.5.06.0014 (00730-2009-014-06-00-7)), 26-09-2013
EMENTA: IMPUGNAÇÃO DO CREDOR TRABAHISTA À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO. NEGATIVA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NULIDADE PROCESSUAL. CONFIGURADA. As matérias abordadas na impugnação do credor trabalhista à sentença de liquidação não foram apreciadas pelo Juízo de primeiro grau que a rejeitou por meio de simples despacho, sem fundamentação e sem dar vista à parte contrária, evidenciando-se a nulidade do...
... na impugna ç ã o do credor trabalhista à senten ç a de liquida ç ã o n ã o foram ... -
Acordão nº 01070-1998-261-04-00-2 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 1 de Abril de 2009
EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. CONTA DE LIQUIDAÇÃO. CÁLCULO DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS INCIDENTES SOBRE OS CRÉDITOS TRABALHISTAS RECONHECIDOS NA SENTENÇA. UTILIZAÇÃO DOS ÍNDICES DE ATUALIZAÇÃO PRÓPRIOS DO CRÉDITO PRINCIPAL, QUE NÃO VIOLA O DISPOSTO NO ART. 879, § 4º, DA CLT. A utilização da taxa SELIC só pode ser feita se o devedor for constituído em mora, deixando de atender à obrigação
... 682, que homologou os cálculos de liquidação" ... Resulta sem objeto, primeiramente, a impugna\xC3" ... sociais incidentes na liquidação da sentença trabalhista. Não é o que ocorre na espécie, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 878-53.2010.5.12.0053) 14-03-2018
... que, no caso de decisão judicial trabalhista, o fato gerador da contribuição previdenciária ... do dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença que determinou a obrigatoriedade do ...
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Acordão nº 00722-2002-012-04-00-2 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 25 de Septiembre de 2008
FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO. Na liquidação da sentença trabalhista, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço deve ser atualizado pelos índices aplicáveis aos débitos trabalhistas. Incidência da OJ nº 302 da SDI-1 do TST. Agravo não-provido.
... Inconformada com a sentença das fls. 580-582, a executada interpõe agravo de ... Sem razão ... O cálculo de liquidação das fls. 526-532 observou criteriosamente os ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 191300-11.2009.5.06.0142) 08-02-2017
... que, no caso de decisão judicial trabalhista, o fato gerador da contribuição previdenciária ... do dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença a qual determinou a obrigatoriedade ...
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Acórdão Nº 0020196-88.2018.5.04.0271 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-03-2020
... INÍCIO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA DE OFÍCIO PELO JUÍZO DE PRIMEIRO ... disciplina legal para a execução trabalhista advinda das alterações promovidas no texto ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000719-68.2017.5.06.0171), 18-02-2020
EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE. CUMULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. De acordo com o art. 193, §2º, da CLT, o empregado não pode acumular o recebimento dos adicionais de insalubridade e periculosidade, devendo optar por um deles. Efetivamente, cabe ao trabalhador - uma vez reconhecido o seu labor como insalubre em grau máximo e perigoso, no caso - a opção pelo adicional mais...
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Liquidação da sentença
... (Incluído pela Lei nº 10.035, de 2000) ... REFORMA TRABALHISTA COMENTADA 259 ... § 1º-B. As partes deverão ser previamente intimadas para a apresentação do cálculo de liquidação, inclusive da ...
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Acórdão nº AgRg no CC 89223 / RJ de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... RECUPERAÇÃO JUDICIAL. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. ORDEM DE REINTEGRAÇÃO DO RECLAMANTE NO ... Juízo do Trabalho que, na fase de liquidação de sentença, determina a reintegração do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 936-64.2011.5.12.0039) 27-09-2017
... tributária principal, ou obrigação trabalhista acessória ... Nesse passo, a liquidação da ... do mês seguinte ao da liquidação da sentença, nos termos do artigo 276, caput , do Decreto ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10682-06.2015.5.03.0058) 26-09-2018
... tributária principal, ou obrigação trabalhista" acessória. Nesse passo, a liquidação da senten\xC3" ... do mês seguinte ao da liquidação da sentença, nos termos do artigo 276, caput , do Decreto ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2023-78.2013.5.03.0025) 17-10-2017
... tributária principal, ou obrigação trabalhista" acessória. Nesse passo, a liquidação da senten\xC3" ... do mês seguinte ao da liquidação da sentença, nos termos do artigo 276, caput , do Decreto ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RR - 2267-33.2012.5.02.0069) 30-11-2017
... tributária principal, ou obrigação trabalhista" acessória. Nesse passo, a liquidação da senten\xC3" ... do mês seguinte ao da liquidação da sentença, nos termos do artigo 276, caput , do Decreto ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RR - 2458-25.2010.5.02.0077) 16-11-2017
... tributária principal, ou obrigação trabalhista" acessória. Nesse passo, a liquidação da senten\xC3" ... do mês seguinte ao da liquidação da sentença, nos termos do artigo 276, caput , do Decreto ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1534-92.2010.5.06.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Junio de 2013
... 901), manteve a sentença em que se deferira o pagamento de eventuais renças salarias, caso encontradas na liquidação do julgado. Destaque-se que a Súmula 91 desta ... das normas de regência da execução trabalhista por outras de execução no processo comum, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0113600-46.2009.5.06.0016 (01136-2009-016-06-00-6)), 17-05-2012
EMENTA: EXECUÇÃO TRABALHISTA. ACORDO. REDUÇÃO DO CRÉDITO PREVIDENCIÁRIO. RESGUARDADA NATUREZA DAS PARCELAS DA SENTENÇA E/OU LIQUIDAÇÃO. POSSIBILIDADE. É cediço o espírito conciliador que norteia o processo trabalhista em todas as suas fases, como se pode depreender do comando contido no artigo 764, § 3º Consolidado. Portanto, não há óbice legal à celebração de acordo entre contendores em causa...
... EMENTA: EXECU Ç Ã O TRABALHISTA. ACORDO. REDU Ç Ã O DO CR É DITO PREVIDENCI Á ... -
Acórdão nº 2008/0193455-2 de T6 - SEXTA TURMA
... jus, em decorrência de sentença ... liquidação extrajudicial ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 122-63.2011.5.12.0003) 21-02-2018
... que, no caso de decisão judicial trabalhista, o fato gerador da contribuição previdenciária ... do dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença que determinou a obrigatoriedade do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2626-44.2013.5.02.0005)
RECURSO DE REVISTA DA UNIÃO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. FATO GERADOR DOS JUROS DE MORA E MULTA REFERENTES ÀS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. CRÉDITOS TRABALHISTAS RELATIVOS A PERÍODO ANTERIOR E POSTERIOR À VIGÊNCIA DO ART. 43, § 2º, DA LEI 8.212/91, COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELA MEDIDA PROVISÓRIA 449/2008, POSTERIORMENTE CONVERTIDA NA LEI 11.941/200
... decisão judicial trabalhista, o fato gerador da contribuição previdenciária ... do dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença que determinou a ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-E-ED-ARR - 147400-05.2003.5.17.0005)
AGRAVO CONTRA DECISÃO DE PRESIDENTE DE TURMA DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DE EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 13.015/2014, PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 39/2016 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. DOENÇA OCUPACIONAL. PERDA AUDITIVA. REINTEGRAÇÃO. CONVERSÃO DA ESTABILIDADE PROVISÓRIA EM INDENIZAÇÃO....
... da liquidação, nos termos do artigo 276 do Decreto nº ... vez que, no caso de decisão judicial trabalhista, o fato ... gerador da contribuição ... seguinte ao da liquidação da sentença que determinou a obrigatoriedade do pagamento de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 55500-43.2012.5.13.0002) 11-10-2017
... aplicável na execução trabalhista, em que o prazo para pagamento ou penhora é de ... Nesse passo, a liquidação da sentença e o acordo homologado judicialmente ...