liquidação da sentença trabalhista
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 50035-28.2014.5.12.0029) 18-04-2018
... que, no caso de decisão judicial trabalhista, o fato gerador da contribuição previdenciária ... do dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença, a qual determinou a obrigatoriedade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1647-03.2011.5.08.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Mayo de 2013
... árias decorrentes de decisão judicial (sentença ou acordo), só haverá incidência de juros de ... aos valores pagos em virtude da liquidação" da sentença ou do cumprimento do acordo, quanto \xC3" ... de quitação de débito judicial trabalhista mediante precatório, não há como se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-40700-87.2005.5.02.0381 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... no sentido de que, quando o crédito trabalhista é questionado judicialmente, a obrigação ... do segundo dia do mês seguinte à liquidação da sentença, nos termos do art. 276, caput, do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-202800-25.2006.5.02.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... Corte entende que, quando o crédito trabalhista é questionado judicialmente, a obrigação ... do segundo dia do mês seguinte à liquidação da sentença, nos termos do art. 276, caput, do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-143540-60.2006.5.02.0311 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - SUCESSÃO TRABALHISTA - CONFIGURAÇÃO. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, incluindo os embargos de terceiro, depende de demonstração de violação direta da Constituição Federal, a teor do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266
... - EXECUÇÃO - SUCESSÃO TRABALHISTA - CONFIGURAÇÃO. A admissibilidade do recurso ... proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-692900-02.2009.5.12.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... árias decorrentes de decisão judicial (sentença ou acordo), só haverá incidência de juros de ... aos valores pagos em virtude da liquidação" da sentença ou do cumprimento do acordo, quanto \xC3" ... Ao crédito trabalhista" se aplicam juros de mora conforme a regulamentaç\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-83685-72.2006.5.12.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... antes de 5/3/2009, quando o crédito trabalhista é questionado judicialmente, a obrigação ... do segundo dia do mês seguinte à liquidação da sentença, nos termos do art. 276, caput, do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-205200-48.2005.5.15.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... 2. Entretanto, a relação jurídica trabalhista entre a empregada e a empregadora não se ... de comprovantes pela reclamada em liquidação da sentença, nem sobre o ônus de comprovar que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-49700-29.2007.5.04.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 10 de Abril de 2013
... ção judicial as ações de natureza trabalhista até a apuração do respectivo crédito, o qual ... de credores pelo valor determinado em sentença. Assim, não se há de falar em incompetência da ... , pouco tempo antes do processo de liquidação judicial, evidencia a tentativa fraudulenta de se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-333-89.2010.5.06.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... até 3/12/2008, quando o crédito trabalhista é questionado judicialmente, a obrigação ... do segundo dia do mês seguinte à liquidação da sentença, nos termos do art. 276, caput, do ...
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Acórdãos nº RO-168900/2000-0070-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... sentença trabalhista, o termo inicial ... mês seguinte ao da liquidação da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-600-17.2011.5.23.0116 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO FISCAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. 1. Na espécie, o TRT manteve a sentença em que extinta a presente execução fiscal, ante o entendimento de que -a competência desta Justiça Trabalhista exaure-se na devida liquidação do crédito, sendo que, a partir desse momento, a execução fiscal deverá prosseguir...
... 1. Na espécie, o TRT manteve a sentença em que extinta a presente execução fiscal, ante ... de que "a competência desta Justiça Trabalhista exaure-se na devida liquidação do crédito, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-481-39.2011.5.06.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... até 3/12/2008, quando o crédito trabalhista é questionado judicialmente, a obrigação ... do segundo dia do mês seguinte à liquidação da sentença, nos termos do art. 276, caput, do ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... , por meio de empenho, liquidação e pagamento, nos termos do disposto na Lei nº ... b) da impugnação ao cumprimento da sentença; e ... II – certidão de que não tenham sido ... indenizações, exceto as de caráter trabalhista previstas em lei ... § 2º As despesas oriundas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-80800-11.2008.5.06.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... até 4/12/2008, quando o crédito trabalhista é questionado judicialmente, a obrigação ... do segundo dia do mês seguinte à liquidação da sentença, nos termos do art. 276, caput, do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-103-13.2011.5.06.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
... E MULTA DE MORA. Quando o crédito trabalhista é questionado judicialmente, a obrigação ... do segundo dia do mês seguinte à liquidação da sentença, nos termos do art. 276, caput, do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-25800-91.2007.5.20.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetuar no prazo de cinco dias, o ... , contudo, modalidade de impugnação da sentença de liquidação, que tenha eventualmente ... ção apresentadas pelos credores trabalhista e previdenciário, a qual caberá só então o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-91500-52.2008.5.06.0301 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... E MULTA DE MORA. Quando o crédito trabalhista é questionado judicialmente, a obrigação ... do segundo dia do mês seguinte à liquidação da sentença, nos termos do art. 276, caput, do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-19300-52.2002.5.15.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Febrero de 2014
... ções previdenciárias decorrentes de sentença trabalhista, o termo inicial dos juros e multa ... do dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença, porquanto somente a partir daí é ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-110900-87.2004.5.15.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Junio de 2013
... do dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença, nos termos do artigo 276 do Decreto ... regramento próprio para o processo trabalhista no que diz respeito à penalidade aplicável para ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... de credibilidade da jurisdição trabalhista ... Ainda que tenha um título executivo ... instâncias recursais, a cada dia, a sentença de primeiro grau vai perdendo prestígio, ... Costumeiramente, embora a liquidação não seja propriamente um ato de execução, as ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-696-29.2011.5.03.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013
... coletivos, inclusive no âmbito trabalhista", não existe litispendência entre Ação Civil P\xC3" ... dia dois do mês subsequente ao da liquidação de sentença ... Recurso de revista conhecido e ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 252-44.2013.5.12.0048) 05-12-2018
... que, no caso de decisão judicial trabalhista, o fato gerador da contribuição previdenciária ... do dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença, ou homologação do acordo, que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1362-54.2010.5.06.0144 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
... ACORDO FIRMADO APÓS SENTENÇA CONDENATÓRIA. As matérias disciplinadas pelos ... 113 do CTN). No processo trabalhista discute-se, entre outros temas, questões ... no dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença, nos termos do art. 276 do Decreto ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-44300-17.2005.5.15.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. FATO GERADOR. INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA E MULTA. O Regional acentuou que, no caso de sentença trabalhista, não há como fazer coincidir o fato gerador com a exigibilidade do crédito e, ainda, não há como entender coincidentes a data da constituição do crédito com a da configuração da mora. Assim, decidiu que não
... O Regional acentuou que, no caso de sentença trabalhista, não há como fazer coincidir o fato ... , exigibilidade, com a sentença de liquidação. Desse modo, concluiu o Regional que "deve ser ...