liquidação de sentença no direito do trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-14700-61.2008.5.04.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... menos 1 (um) ano, assegura ao empregado o direito à indenização correspondente ao valor de 1 ... , acordo, convenção coletiva ou sentença normativa" ... (Súmula nº 264 desta Corte) ... da condenação, apurado na fase de liquidação de sentença, sem a dedução dos descontos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-171100-60.2009.5.03.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A jurisprudência da Corte é pacífica acerca de sua competência para julgar conflitos sobre complementação de aposentadoria em que o pedido tem origem no contrato de trabalho firmado entre as partes. Ocorre que o Supremo Tribunal Federal, em decisão do Plenário, nos Res. nos 586453 e 583050, com repercussão geral, determinou...
... ça especializada todos os processos com sentença de mérito proferida até a data da decisão da ... produzidas, ao julgador compete aplicar o direito ao caso concreto. O TRT consignou expressamente ... a ser apurado no procedimento de liquidação. Precedentes. Recurso de revista de que se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-51100-33.2008.5.20.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. I - O julgado paradigmático revela-se inservível à demonstração de conflito pretoriano, por ser oriundo do mesmo Tribunal prolator da decisão recorrida, hipótese não contemplada pela alínea -a- do artigo 896 da CLT. II - Não se divisa a insinuada afronta aos artigos 818 da CLT e 333, I, do CPC, não só porque o Regional assinalara que a prova...
... ária do Código de Processo Civil ao Direito Processual do Trabalho, a teor do artigo 769 da ... de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetuar no prazo de cinco dias, o ... contudo modalidade de impugnação da sentença de liquidação, que tenha eventualmente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-102500-29.2008.5.21.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
... ária do Código de Processo Civil ao Direito Processual do Trabalho, a teor do artigo 769 da ... de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetuar no prazo de cinco dias, o ... contudo modalidade de impugnação da sentença de liquidação, que tenha eventualmente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-41200-14.2008.5.20.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. CONTRARIEDADE À OJ Nº 191 DA SBDI-1. NÃO OCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INTELIGÊNCIA DO ITEM IV DA SÚMULA Nº 331. I - O que se extrai das razões do recurso de revista é o intuito da recorrente de obter a reforma do acórdão impugnado, por suposta contrariedade à OJ nº 191, em virtude da sua condição de dona da obra. II - Entretanto, compulsando a decisão
... ária do Código de Processo Civil ao Direito Processual do Trabalho, a teor do artigo 769 da ... de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetuar no prazo de cinco dias, o ... contudo modalidade de impugnação da sentença de liquidação, que tenha eventualmente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-258900-50.2007.5.08.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... NORMA COLETIVA. O direito às horas "in itinere", após o advento da Lei ... á o dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença. Assim, não prospera a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-84200-12.2007.5.03.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DECLARAÇÃO DE INTEMPESTIVIDADE DE OFÍCIO. MATÉRIA NÃO DEVOLVIDA À APRECIAÇÃO DO JUÍZO RECURSAL. OFENSA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL E CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA CONFIGURADOS. Constata-se que houve interposição de agravo de petição pela Executada, devolvendo ao conhecimento do Tribunal...
... PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DECLARAÇÃO DE ... AO DEVIDO PROCESSO LEGAL E CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA CONFIGURADOS. Constata-se que houve ... como impugnação à sentença de liquidação e declará-la intempestiva, por fundamento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-30500/2005-0002-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 28 de Abril de 2010
... , da mesma forma em que o artigo limita o direito aos serviços permanentes de mecanografia, ... do dia dois do mês seguinte ao da liquidação de sentença, ex vi da regra inserta no caput do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1009-77.2011.5.10.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
... Inegável o direito ao adicional de periculosidade quando a decisão ... da condenação, apurado na fase de liquidação de sentença, sem a dedução dos descontos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-124600-97.2009.5.12.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... contratual e, consequentemente, do direito aos haveres trabalhistas relativos a todo o ... no dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença." Com efeito, a nova redação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-124600-97.2009.5.12.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... contratual e, consequentemente, do direito aos haveres trabalhistas relativos a todo o ... no dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença." Com efeito, a nova redação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-124600-97.2009.5.12.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... contratual e, consequentemente, do direito aos haveres trabalhistas relativos a todo o ... no dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença." Com efeito, a nova redação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-19700-69.2005.5.04.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... ários das reclamadas, como entender de direito, considerando, para o exame das diferenças de ... éria deve ser decidida ao tempo da liquidação de sentença. Desse modo, sem apreciação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-119800-69.2009.5.06.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INCIDÊNCIA DE JUROS E MULTA POR MORA. TERMO INICIAL. Esta Corte Superior tem considerado que o art. 195, I, a, da Constituição Federal, ao estabelecer que as contribuições sociais devidas pelo empregador incidirão sobre os rendimentos do trabalho "pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço", igualmente dispõe...
... árias sobre parcelas salariais, se o direito é reconhecido judicialmente. Nesse caso, a mora ... de ser recolhidas no prazo, após a liquidação da sentença. Ressalva de entendimento pessoal da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-285-54.2011.5.06.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INCIDÊNCIA DE JUROS E MULTA POR MORA. TERMO INICIAL. Esta Corte Superior tem considerado que o art. 195, I, a, da Constituição Federal, ao estabelecer que as contribuições sociais devidas pelo empregador incidirão sobre os rendimentos do trabalho "pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço", igualmente dispõe...
... árias sobre parcelas salariais, se o direito é reconhecido judicialmente. Nesse caso, a mora ... de ser recolhidas no prazo, após a liquidação da sentença. Ressalva de entendimento pessoal da ... -
Em vigor
Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
... ambiental, gesto ambiental, gerao de trabalho e renda, sade, educao, desportos, cultura, ... controladas; subscrio ou renncia a direito de subscrio de aes ou debntures conversveis em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-100600-47.2008.5.03.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... é o dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença. Com base nesse dispositivo, a ... da obrigação previdenciária, quando o direito é reconhecido judicialmente, é a liquidação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1252-02.2011.5.06.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... é o dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença. Com base nesse dispositivo, a ... da obrigação previdenciária, quando o direito é reconhecido judicialmente, é a liquidação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-99600-74.2005.5.02.0442 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... é o dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença. Com base nesse dispositivo, a ... da obrigação previdenciária, quando o direito é reconhecido judicialmente, é a liquidação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-182000-38.2007.5.03.0058 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Abril de 2013
... é o dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença. Com base nesse dispositivo, a ... da obrigação previdenciária, quando o direito é reconhecido judicialmente, é a liquidação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1566-79.2010.5.06.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Junio de 2013
... é o dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença. Com base nesse dispositivo, a ... da obrigação previdenciária, quando o direito é reconhecido judicialmente, é a liquidação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-114200-56.2006.5.03.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... é o dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença. Com base nesse dispositivo, a ... da obrigação previdenciária, quando o direito é reconhecido judicialmente, é a liquidação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-12400-19.2005.5.03.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Abril de 2013
... é o dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença. Com base nesse dispositivo, a ... da obrigação previdenciária, quando o direito é reconhecido judicialmente, é a liquidação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-188100-72.2003.5.01.0262 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... é o dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença. Com base nesse dispositivo, a ... da obrigação previdenciária, quando o direito é reconhecido judicialmente, é a liquidação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-390985-70.2003.5.12.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... As partes têm o direito à prestação jurisdicional completa e ... á o dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença. Precedentes da SBDI-1 ... Recurso ...