liquidação de sentença no direito do trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-85400-87.2005.5.21.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... no dia dois do mês seguinte à liquidação da sentença, nos estritos termos do artigo 276 ... , ultrapassado o conhecimento, aplica-se o direito à espécie, sem perder o foco na atribuição ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-84000-64.2007.5.04.0352 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... no dia dois do mês seguinte à liquidação da sentença, nos estritos termos do artigo 276 ... , ultrapassado o conhecimento, aplica-se o direito à espécie, sem perder o foco na atribuição ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-17100-70.2003.5.04.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 266 DO TST. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição ou em processo incidente na execução depende de violação direta de dispositivo da Constituição Federal, nos termos do § 2º do art. 896 da CLT e da Súmula nº 266 do TST. Assim, no que...
... da falta de determinação expressa na sentença exequenda, tal definição fica adiada para a e de liquidação, momento em que se pode determinar a observância ... jurídica de sociedade anônima de direito privado, conforme consignado no acórdão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-600-15.2008.5.15.0158 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... no dia dois do mês seguinte à liquidação da sentença, nos estritos termos do artigo 276 ... , ultrapassado o conhecimento, aplica-se o direito à espécie, sem perder o foco na atribuição ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-243-09.2010.5.08.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... Dispõe a Constituição que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (art ... árias decorrentes de decisão judicial (sentença ou acordo), só haverá incidência de juros de ... aos valores pagos em virtude da liquidação" da sentença ou do cumprimento do acordo, quanto \xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-327-70.2010.5.03.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... no dia dois do mês seguinte à liquidação da sentença, nos estritos termos do artigo 276 ... ultrapassado o conhecimento, aplica-se o direito à espécie, sem perder o foco na atribuição ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-174200-45.2004.5.15.0117 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... no dia dois do mês seguinte à liquidação da sentença, nos estritos termos do artigo 276 ... , ultrapassado o conhecimento, aplica-se o direito à espécie, sem perder o foco na atribuição ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1002-59.2012.5.12.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... pelo princípio protetor, peculiar ao Direito do Trabalho, levando em conta o elevado grau de ... no dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença". Recurso de revista conhecido e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-370-07.2010.5.12.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... é o dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença. Com base nesse dispositivo, a ... da obrigação previdenciária, quando o direito é reconhecido judicialmente, é a liquidação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-370-07.2010.5.12.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... é o dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença. Com base nesse dispositivo, a ... da obrigação previdenciária, quando o direito é reconhecido judicialmente, é a liquidação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-370-07.2010.5.12.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... é o dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença. Com base nesse dispositivo, a ... da obrigação previdenciária, quando o direito é reconhecido judicialmente, é a liquidação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-370-07.2010.5.12.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... é o dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença. Com base nesse dispositivo, a ... da obrigação previdenciária, quando o direito é reconhecido judicialmente, é a liquidação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-370-07.2010.5.12.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... é o dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença. Com base nesse dispositivo, a ... da obrigação previdenciária, quando o direito é reconhecido judicialmente, é a liquidação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-66900-10.2008.5.18.0211 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
RECURSO DE REVISTA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO. DESERÇÃO. EXIGÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS "CUSTAS DE LIQUIDAÇÃO". I. O Tribunal Regional considerou deserto o recurso ordinário interposto pelos Reclamados, por ausência de recolhimento das "custas de liquidação", apesar de ter reconhecido que as custas de 2% sobre o valor da condenação foram recolhidas. Entendeu que, pelo fato de a condenaç
... ÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS "CUSTAS DE LIQUIDAÇÃO". I. O Tribunal Regional considerou deserto o ... , pelo fato de a condenação imposta na sentença ser líquida, as "custas de liquidação" se ... 5º, LV, da CF/88, porque obsta o direito à ampla defesa, mediante imposição de ... -
Acórdão nº 2010/0225400-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... em contas vinculadas é da Justiça do Trabalho e que não caberia a compensação de débitos do ... VIOLAÇÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO EVIDENCIADA ... 1. Mandado ... universal com o escopo de realizar a liquidação coletiva na ordem de preferência estampada no ... pedido de restituição, que exige sentença (art. 77, § 4º, 7.661⁄45), quer no tocante ao ...
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Acórdão nº RMS 33532 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... em contas vinculadas é da Justiça do Trabalho e que não caberia a compensação de débitos do ... VIOLAÇÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO EVIDENCIADA ... 1. Mandado ... universal com o escopo de realizar a liquidação coletiva na ordem de preferência estampada no ... pedido de restituição, que exige sentença (art. 77, § 4º, 7.661⁄45), quer no tocante ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-159200-75.2009.5.18.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 24 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. SENTENÇA LÍQUIDA. IMPUGNAÇÃO DOS CÁLCULOS. MEIO CABÍVEL. RECURSO ORDINÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Por ausência de prequestionamento, inviabiliza-se a análise da argumentação recursal, segundo a diretriz da Súmula nº 297 do TST. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O artigo 514, II, do Código de Processo Civil impõe que os recursos não podem...
... RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO" DE DEFESA. SENTENÇA LÍQUIDA. IMPUGNAÇÃO DOS C\xC3" ... , a impugnação aos cálculos de liquidação deve ser feita por meio de recurso ordinário, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1610-46.2010.5.06.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... apenas postula o reconhecimento do seu direito à percepção de horas extras, adicional noturno ... postuladas, somente com a liquidação da sentença - momento em que haverá apuração ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-266300-51.2007.5.04.0721 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013
... de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não ... da condenação, apurado na fase de liquidação de sentença, sem a dedução dos descontos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-155600-59.2009.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... AUSÊNCIA DE REMESSA "EX-OFFICIO". LIQUIDAÇÃO SUPERIOR A 60 SALÁRIOS MÍNIMOS. Trata-se de ... Tribunal de Origem que a r. sentença, embora tenha admitido o abatimento de valores ... não aos juros moratórios, decorrente de direito reconhecido em decisão judicial. Desse modo, o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2549-55.2010.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSOCIAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL DA CATEGORIA. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. OFENSA AO ARTIGO 82 DO CDC. POSSIBILIDADE. PROVIMENTO. Ante à possível a ofensa ao artigo 82 do CDC, o destrancamento do recurso de revista é medida que se impõe. Agravo de instrumento a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA. ASSOCIAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL DA CATEGORIA. DIREITOS...
... funcionários ativos apresenta-se como direito individual homogêneo, uma vez que decorrente ... ído deve ser objeto de competente liquidação de sentença (art. 97 do CDC). Recurso de ... -
Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... , detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam recursos do Tesouro ... , por meio de empenho, liquidação e pagamento, nos termos do disposto na Lei nº ... § 2º Os planos de trabalho aprovados e que não tiverem sido objeto de ... b) da impugnação ao cumprimento da sentença; ou ... II – certidão de que não tenham sido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-120900-61.2009.5.03.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 9 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO BANCO BMG E PELA PRESTASERV. IDENTIDADE DE MATÉRIAS. ANÁLISE CONJUNTA. VÍNCULO DE EMPREGO. ATIVIDADE-FIM DO BANCO CONTRATANTE. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. Conforme registrado no acórdão do Regional, as atividades desempenhadas pela reclamante, como operadora de telemarketing, configuram-se como atividade-fim do banco, visto que essenciais à manutenção das atividades...
... Nos termos do art. 466 do CPC, "A sentença que condenar o réu no pagamento de uma ... a ser apurado no procedimento de liquidação. Por outro lado, a possibilidade de futura ... não se pode falar em pleno exercício do direito à dignidade da pessoa, fundamento da República ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1053, DE 30 DE JUNHO DE 1995. Dispõe Sobre Medidas Complementares Ao Plano Real e da Outras Providencias.
... § 1º É nula de pleno direito qualquer estipulação de reajuste ou correção ... e as demais condições referentes ao trabalho continuam a ser fixados e revistos, na respectiva ... ção ou deliberação do Tribunal, na sentença normativa ... § 1º A decisão que puser fim ao ... , falência, intervenção e liquidação extrajudicial ... Art. 16. Esta Medida ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1812-07.2011.5.03.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Junio de 2013
... 4. No campo do Direito do Trabalho, o princípio da igualdade se estende ... no dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença". Recurso de revista conhecido e ...