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  • Acórdão nº 1999.01.00.079020-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 9 de Abril de 2013

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TEMPESTIVIDADE. REPUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO PARA RETIFICAÇÃO DO NOME DO ADVOGADO DA EMBARGADA. TERMO A QUO DO PRAZO RECURSAL. I. A republicação do acórdão exclusivamente para corrigir erro no nome do advogado da embargada não reabre o prazo para a embargante, que começou a correr da primeira publicação. II. Publicado o acórdão em 20.11.2007 e republicado para...

    ... de jurisdição e de limpeza das prateleiras dos gabinetes dos tribunais, apresentando uma solução de grave injustiça e de fácil livrança dos feitos judiciais. Na hipótese em referência, penso que a solução mais justa e razoável com a sistemática do processo justo, a que se refere ...
  • Acórdão nº 1999.01.00.079020-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 9 de Abril de 2013

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TEMPESTIVIDADE. REPUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO PARA RETIFICAÇÃO DO NOME DO ADVOGADO DA EMBARGADA. TERMO A QUO DO PRAZO RECURSAL. I. A republicação do acórdão exclusivamente para corrigir erro no nome do advogado da embargada não reabre o prazo para a embargante, que começou a correr da primeira publicação. II. Publicado o acórdão em 20.11.2007 e republicado para...

    ... de jurisdição e de limpeza das prateleiras dos gabinetes dos tribunais, apresentando uma solução de grave injustiça e de fácil livrança dos feitos judiciais. Na hipótese em referência, penso que a solução mais justa e razoável com a sistemática do processo justo, a que se refere ...
  • Acórdão nº 1999.01.00.079020-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 9 de Abril de 2013

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TEMPESTIVIDADE. REPUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO PARA RETIFICAÇÃO DO NOME DO ADVOGADO DA EMBARGADA. TERMO A QUO DO PRAZO RECURSAL. I. A republicação do acórdão exclusivamente para corrigir erro no nome do advogado da embargada não reabre o prazo para a embargante, que começou a correr da primeira publicação. II. Publicado o acórdão em 20.11.2007 e republicado para...

    ... de jurisdição e de limpeza das prateleiras dos gabinetes dos tribunais, apresentando uma solução de grave injustiça e de fácil livrança dos feitos judiciais. Na hipótese em referência, penso que a solução mais justa e razoável com a sistemática do processo justo, a que se refere ...
  • Acórdão nº 1999.01.00.079020-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 9 de Abril de 2013

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TEMPESTIVIDADE. REPUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO PARA RETIFICAÇÃO DO NOME DO ADVOGADO DA EMBARGADA. TERMO A QUO DO PRAZO RECURSAL. I. A republicação do acórdão exclusivamente para corrigir erro no nome do advogado da embargada não reabre o prazo para a embargante, que começou a correr da primeira publicação. II. Publicado o acórdão em 20.11.2007 e republicado para...

    ... de jurisdição e de limpeza das prateleiras dos gabinetes dos tribunais, apresentando uma solução de grave injustiça e de fácil livrança dos feitos judiciais. Na hipótese em referência, penso que a solução mais justa e razoável com a sistemática do processo justo, a que se refere ...
  • Acórdão nº 1999.01.00.079020-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 9 de Abril de 2013

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TEMPESTIVIDADE. REPUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO PARA RETIFICAÇÃO DO NOME DO ADVOGADO DA EMBARGADA. TERMO A QUO DO PRAZO RECURSAL. I. A republicação do acórdão exclusivamente para corrigir erro no nome do advogado da embargada não reabre o prazo para a embargante, que começou a correr da primeira publicação. II. Publicado o acórdão em 20.11.2007 e republicado para...

    ... de jurisdição e de limpeza das prateleiras dos gabinetes dos tribunais, apresentando uma solução de grave injustiça e de fácil livrança dos feitos judiciais. Na hipótese em referência, penso que a solução mais justa e razoável com a sistemática do processo justo, a que se refere ...
  • Acórdão nº 1999.01.00.079020-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 9 de Abril de 2013

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TEMPESTIVIDADE. REPUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO PARA RETIFICAÇÃO DO NOME DO ADVOGADO DA EMBARGADA. TERMO A QUO DO PRAZO RECURSAL. I. A republicação do acórdão exclusivamente para corrigir erro no nome do advogado da embargada não reabre o prazo para a embargante, que começou a correr da primeira publicação. II. Publicado o acórdão em 20.11.2007 e republicado para...

    ... de jurisdição e de limpeza das prateleiras dos gabinetes dos tribunais, apresentando uma solução de grave injustiça e de fácil livrança dos feitos judiciais. Na hipótese em referência, penso que a solução mais justa e razoável com a sistemática do processo justo, a que se refere ...
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    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TEMPESTIVIDADE. REPUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO PARA RETIFICAÇÃO DO NOME DO ADVOGADO DA EMBARGADA. TERMO A QUO DO PRAZO RECURSAL. I. A republicação do acórdão exclusivamente para corrigir erro no nome do advogado da embargada não reabre o prazo para a embargante, que começou a correr da primeira publicação. II. Publicado o acórdão em 20.11.2007 e republicado para...

    ... de jurisdição e de limpeza das prateleiras dos gabinetes dos tribunais, apresentando uma solução de grave injustiça e de fácil livrança dos feitos judiciais. Na hipótese em referência, penso que a solução mais justa e razoável com a sistemática do processo justo, a que se refere ...
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    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TEMPESTIVIDADE. REPUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO PARA RETIFICAÇÃO DO NOME DO ADVOGADO DA EMBARGADA. TERMO A QUO DO PRAZO RECURSAL. I. A republicação do acórdão exclusivamente para corrigir erro no nome do advogado da embargada não reabre o prazo para a embargante, que começou a correr da primeira publicação. II. Publicado o acórdão em 20.11.2007 e republicado para...

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    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TEMPESTIVIDADE. REPUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO PARA RETIFICAÇÃO DO NOME DO ADVOGADO DA EMBARGADA. TERMO A QUO DO PRAZO RECURSAL. I. A republicação do acórdão exclusivamente para corrigir erro no nome do advogado da embargada não reabre o prazo para a embargante, que começou a correr da primeira publicação. II. Publicado o acórdão em 20.11.2007 e republicado para...

    ... de jurisdição e de limpeza das prateleiras dos gabinetes dos tribunais, apresentando uma solução de grave injustiça e de fácil livrança dos feitos judiciais. Na hipótese em referência, penso que a solução mais justa e razoável com a sistemática do processo justo, a que se refere ...
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    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TEMPESTIVIDADE. REPUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO PARA RETIFICAÇÃO DO NOME DO ADVOGADO DA EMBARGADA. TERMO A QUO DO PRAZO RECURSAL. I. A republicação do acórdão exclusivamente para corrigir erro no nome do advogado da embargada não reabre o prazo para a embargante, que começou a correr da primeira publicação. II. Publicado o acórdão em 20.11.2007 e republicado para...

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    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TEMPESTIVIDADE. REPUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO PARA RETIFICAÇÃO DO NOME DO ADVOGADO DA EMBARGADA. TERMO A QUO DO PRAZO RECURSAL. I. A republicação do acórdão exclusivamente para corrigir erro no nome do advogado da embargada não reabre o prazo para a embargante, que começou a correr da primeira publicação. II. Publicado o acórdão em 20.11.2007 e republicado para...

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    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TEMPESTIVIDADE. REPUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO PARA RETIFICAÇÃO DO NOME DO ADVOGADO DA EMBARGADA. TERMO A QUO DO PRAZO RECURSAL. I. A republicação do acórdão exclusivamente para corrigir erro no nome do advogado da embargada não reabre o prazo para a embargante, que começou a correr da primeira publicação. II. Publicado o acórdão em 20.11.2007 e republicado para...

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  • Acórdão nº 1999.01.00.079020-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 9 de Abril de 2013

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TEMPESTIVIDADE. REPUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO PARA RETIFICAÇÃO DO NOME DO ADVOGADO DA EMBARGADA. TERMO A QUO DO PRAZO RECURSAL. I. A republicação do acórdão exclusivamente para corrigir erro no nome do advogado da embargada não reabre o prazo para a embargante, que começou a correr da primeira publicação. II. Publicado o acórdão em 20.11.2007 e republicado para...

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  • Acórdão nº 1999.01.00.079020-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 9 de Abril de 2013

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    ... de jurisdição e de limpeza das prateleiras dos gabinetes dos tribunais, apresentando uma solução de grave injustiça e de fácil livrança dos feitos judiciais. Na hipótese em referência, penso que a solução mais justa e razoável com a sistemática do processo justo, a que se refere ...
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    ... de jurisdição e de limpeza das prateleiras dos gabinetes dos tribunais, apresentando uma solução de grave injustiça e de fácil livrança dos feitos judiciais. Na hipótese em referência, penso que a solução mais justa e razoável com a sistemática do processo justo, a que se refere ...
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    ... de jurisdição e de limpeza das prateleiras dos gabinetes dos tribunais, apresentando uma solução de grave injustiça e de fácil livrança dos feitos judiciais. Na hipótese em referência, penso que a solução mais justa e razoável com a sistemática do processo justo, a que se refere ...
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    ... de jurisdição e de limpeza das prateleiras dos gabinetes dos tribunais, apresentando uma solução de grave injustiça e de fácil livrança dos feitos judiciais. Na hipótese em referência, penso que a solução mais justa e razoável com a sistemática do processo justo, a que se refere ...
  • Acórdão nº 1999.01.00.079020-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 9 de Abril de 2013

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    ... de jurisdição e de limpeza das prateleiras dos gabinetes dos tribunais, apresentando uma solução de grave injustiça e de fácil livrança dos feitos judiciais. Na hipótese em referência, penso que a solução mais justa e razoável com a sistemática do processo justo, a que se refere ...
  • Acórdão nº 1999.01.00.079020-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 9 de Abril de 2013

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