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Acórdão Nº 0020010-51.2016.5.04.0751 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 17-11-2017
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO NÃO RECONHECIDO. Nos termos do artigo 3º da CLT, constituem elementos tipificadores da relação de emprego a subordinação, pessoalidade, onerosidade e não eventualidade. A ausência de comprovação desses requisitos obsta o reconhecimento da relação como sendo de emprego.
... Intime-se ... Porto Alegre, 16 de novembro de 2017 (quinta-feira) ... o contrato para a Matriz; o contrato de locação saiu em nome da firma; este valor era descontado ... -
Acórdão Nº 0020389-42.2015.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 23-10-2017
HONORÁRIOS DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. O Pleno deste Tribunal decidiu, na sessão do dia 18-9-2017, cancelar a Súmula n. 61, em face da existência das Súmulas ns. 219 e 329 do TST, com entendimento em sentido contrário sobre a matéria. Assim ausentes a credencial sindical e ou declaração de miserabilidade, não são devidos honorários de assistência judiciária.
... Intime-se ... Porto Alegre, 19 de outubro de 2017 (quinta-feira) ... ; adicional de periculosidade; locação da motocicleta e quilômetros rodados; acúmulo ... -
Acórdão Nº 0020672-93.2015.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 07-07-2018
HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO . Espécie em que prevaleceu o entendimento do Colegiado no sentido de que o autor não exercia atividade incompatível com o controle de jornada.
... Intime-se ... Porto Alegre, 05 de julho de 2018 (quinta-feira) ... móvel e correio, indenização por locação de espaço na residência e adicional de ...