loteamentos em goiania
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Relatório e Voto com número 5133490-54.2021.8.09.0007 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 16-09-2022
EMENTA: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS CUMULADA COM DIMUNUIÇÃO PROPORCIONAL DE PREÇO E TUTELA DE URGÊNCIA. RESOLUÇÃO CONTRATUAL UNILATERAL. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. AUSÊNCIA DE PROVA DE DANO ADICIONAL. AUSÊNCIA DE DESVIO DE TEMPO PRODUTIVO. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. DEVER DE INDENIZAR. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA...
... tramitavam contra a empresa, a maioria acerca de loteamentos irregulares, clandestinos e criminosos, inclusive ... sofria uma ação ... -
Avisos de Licitações. Aviso Pregão 012.2021 - SRP
... DIVERSOS LOTEAMENTOS E NÚCLEOS URBANOS INFORMAIS SITUADOS EM TODO O TERRITÓRIO ... DO ESTADO ...
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Avisos de Licitações. Aviso Pregão 016.2021 - SRP
... ÇÃO FUNDIÁRIA APROVADO, A SER EXECUTADO EM DIVERSOS LOTEAMENTOS E ... NÚCLEOS URBANOS INFORMAIS SITUADOS EM TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO ...
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Avisos de Licitações. Aviso Pregão 016.2021 - SRP - REMARCAÇAO
... ÇÃO FUNDIÁRIA APROVADO, A SER EXECUTADO EM DIVERSOS LOTEAMENTOS E ... NÚCLEOS URBANOS INFORMAIS SITUADOS EM TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO ...
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Editais. Extrato_publicacao_comunicado nº 4_2024 - AGEHAB_SEGER
... a todos os requisitos do edital e integrarão o banco de loteamentos ... credenciados (Banco de Credenciados) e estão, nos termos do item 8.2, ...
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Relatório e Voto com número 5200693-63.2019.8.09.0149 da 1ª Câmara Cível, 23-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURADO. LOTEAMENTO. NÃO REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA. NÃO OCORRÊNCIA. LIGAÇÃO EXTERNA DA REDE DE ÁGUA. RESPONSABILIDADE DA SANEAGO. 1. É cediço que a jurisprudência deste Tribunal de Justiça firmou-se no sentido de que não há falar em...
... além disso, buscando efetivar o fornecimento de água nos loteamentos das ... referidas regiões, o Ministério Público do Estado de Goiás, a ... -
Acordao N° 1634750 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2022
Processual civil. Cumprimento de sentença. Impugnação. Limitação temporal na apuração do crédito executado. Ilegitimidade. Critérios previstos no título executivo. Observância. Necessidade. Coisa julgada. Alteração. Decisão em ação desprovida de eficácia transrescisória. Inviabilidade. Excesso de execução. Acolhimento parcial. Excesso reconhecido em parte. Honorários advocatícios sucumbenciais....
... na modalidade de loteamentos fechados, numa gleba de terras de aproximadamente 440 hectares, de ... -
Avisos de Licitações. Aviso Pregão 012.2020
... EXECUTADO EM DIVERSOS LOTEAMENTOS E ÁREAS URBANAS OCUPADAS SITUADOS EM TODO O ... TERRITÓRIO DO ESTADO DE ...
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Avisos. comunicado nº 4_2023 - AGEHAB_SEGER-11796
... de municípios goianos interessados em disponibilizar loteamentos ... regularizados e aptos à construção de unidades habitacionais no ...
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Acordao N° 1428694 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2022
Recursos de apelação criminal. Crime de organização criminosa. Sete apelantes. Alegações de nulidade. Falta de acesso às decisões que autorizaram e renovaram as interceptações telefônicas. Ausência de fundamentação das decisões que autorizaram e renovaram as interceptações telefônicas. Falta de acesso ao conteúdo das interceptações telefônicas. Interceptação telefônica indevida do filho do...
... loteamentos). O "esquema" sempre contou com o envolvimento de policiais militares do ... -
Avisos. Aviso de julgamento das propostas TP006-2022 (ESTADO)
... loteamentos Jardim Ipanema e Polo Empresarial ... Goiás, neste Município ...
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Relatório e Voto com número 5502598-96.2020.8.09.0051 da 1ª Câmara Cível, 25-05-2023
... loteamentos com controle de acesso, nos termos do artigo ... 248, § 4º, do Código ...
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Relatório e Voto com número 5236898-89.2022.8.09.0051 da 6ª Câmara Cível, 30-09-2022
AGRAVO DE INSRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CITAÇÃO. VALIDADE. CONDOMÍNIO EDILÍCIO. ARTIGO 248, §4º, DO CPC/15. PRECEDENTES. BOA-FÉ PROCESSUAL. DEVER DE COOPERAÇÃO. ARTIGOS 5º E 6º DO CPC/15. 1. Reputa-se válida a citação postal recebida por terceiro em condomínio edilício, na forma do art. 248, § 4º, do CPC/15, sobretudo diante das peculiaridades do caso concreto, no qual a correspondência...
... § 4º Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de ... acesso, será válida a entrega do mandado a ... -
Relatório e Voto com número 5545276-58.2022.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 27-09-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL E TRIBUTÁRIO. AÇÃO DE COBRANÇA C/C DANOS MORAIS. VENDA DE LOTE EM LOTEAMENTO IRREGULAR/CLANDESTINO. REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. TRANSFERÊNCIA DA POSSE DE IMÓVEL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO PROPRIETÁRIO REGISTRAL E DO POSSUIDOR. PAGAMENTO FEITO PELO ALIENANTE. DIREITO DE REGRESSO LIMITADO AO VALOR DA DÍVIDA. IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA DOS ENCARGOS...
... expansão urbana, como é o caso dos "loteamentos", entendimento esse que resultou ... na edição da Súmula 626 ... IX ... -
Relatório e Voto com número 5672045-77.2023.8.09.0051 da 10ª Câmara Cível, 05-12-2023
... COMARCA DE GOIÂNIA ... AGRAVANTE: ACRÓPOLE LOTEAMENTOS LTDA ... AGRAVADO: VALDINEIA VIEIRA DA SILVA SOUZA ... RELATORA: IARA ...
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Relatório e Voto com número 5092433-23.2018.8.09.0149 da 4ª Câmara Cível, 04-06-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS. I. PRELIMINAR. VIOLAÇÃO DA DIALETICIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. No recurso interposto, a apelante volta-se claramente contra a sentença recorrida, apresentando, ademais, pedido de reforma da sentença, não havendo falar em violação ao princípio da dialeticidade recursal. II. DESNECESSIDADE DE CONSENTIMENTO
... enganosa em loteamentos, estabeleceu que a condenação do loteador à ... indenização por ... -
Relatório e Voto com número 0354030-14.2013.8.09.0006 da 3ª Câmara Cível, 16-02-2023
... de trabalho na tentativa de abranger o maior número de loteamentos possíveis, ... estando, em 26/11/12, data do alagamento, executando obras ...
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Relatório e Voto com número 5323744-07.2021.8.09.0064 da 6ª Câmara Cível, 26-04-2023
... básica dos loteamentos a rede para o abastecimento de água potável e as soluções ... para o ...
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Relatório e Voto com número 5230940-09.2022.8.09.0024 da 1ª Câmara Cível, 15-03-2023
... I - em loteamentos com obras em andamento: no prazo máximo ... de 180 (cento e oitenta) dias ...
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Acórdão Nº 0017171-46.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 10-07-2023
... loteamentos, entretanto sem que a infraestrutura básica tenha sido ... executada, bem ...
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Feira de santana - 4ª vara cível
... - REQUERIDO: Reserva Adesol - Feira Loteamentos ...
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Relatório e Voto com número 5249917-88.2021.8.09.0087 da 1ª Câmara Cível, 25-11-2022
... prazo de carência: ... I - em loteamentos com obras em andamento: no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias ...
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Acórdão nº 0025992-75.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 22 de Agosto de 2012
PROCESSO PENAL. MANDADO DE SEGURANÇA. VIA ADMISSIVEL DE FORMA EXCEPCIONAL. OPERAÇÃO MONTE CARMELO. DECISÃO ARBITRÁRIA. BLOQUEIO TOTAL DOS BENS. LIMINAR DEFERIDA. AGRAVO REGIMENTAL. NÃO CABIMENTO. CONCESSÃO PARCIAL DA SEGURANÇA. 1. Da decisão que, em mandado de segurança, concede ou nega liminar não cabe agravo regimental (Regimento Interno do TRF 1, Art. 297, § 1º). 2. A 2ª Seção do Tribunal...
... ário para as empresas terceirizadas para incorporação de loteamentos" nas cidades de Tupaciguara/MG, Araporã/MG e Catalão/GO. A impetrante est\xC3" ... -
Acórdão nº 0025992-75.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 22 de Agosto de 2012
PROCESSO PENAL. MANDADO DE SEGURANÇA. VIA ADMISSIVEL DE FORMA EXCEPCIONAL. OPERAÇÃO MONTE CARMELO. DECISÃO ARBITRÁRIA. BLOQUEIO TOTAL DOS BENS. LIMINAR DEFERIDA. AGRAVO REGIMENTAL. NÃO CABIMENTO. CONCESSÃO PARCIAL DA SEGURANÇA. 1. Da decisão que, em mandado de segurança, concede ou nega liminar não cabe agravo regimental (Regimento Interno do TRF 1, Art. 297, § 1º). 2. A 2ª Seção do Tribunal...
... ário para as empresas terceirizadas para incorporação de loteamentos" nas cidades de Tupaciguara/MG, Araporã/MG e Catalão/GO. A impetrante est\xC3" ...