lucro cessante jurisprudência
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 7-49.2017.5.05.0028)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA E RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE DO RECLAMADO PELOS DANOS MORAIS E MATERIAIS. LUCROS CESSANTES. DESCUMPRIMENTO DA EXIGÊNCIA CONTIDA NO ART. 896, § 1º-A, III, DA CLT. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . A parte limita-se a...
... esta Corte Superior tem firme jurisprudência no sentido de que é ... permitida a ... ção por dano material, na forma de lucro ... cessante, decorrente de acidente de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001404-25.2018.5.07.0038), 2020-02-19
... ÇÃO POR DANOS MATERIAIS A TÍTULO DE LUCRO CESSANTE. Segundo jurisprudência majoritária ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 51-27.2021.5.22.0005)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMADA. TRANSCENDÊNCIA. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. REVERSÃO EM JUÍZO. LUCRO CESSANTE DE VALOR IRRISÓRIO. DESPROPORCIONALIDADE NA APLICAÇÃO DA PENA Delimitação do acórdão recorrido : O...
... REVERSÃO EM JUÍZO. LUCRO CESSANTE DE VALOR IRRISÓRIO ... não constatado o desrespeito à jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do ... -
Acórdão nº 1.0000.21.111024-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROMESSA DE COMPRA E VENDA - ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL - LUCROS CESSANTES - DEMORA DESARRAZOADA - CABIMENTO - MULTA CONTRATUAL - PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO - MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS - IMPOSSIBILIDADE. O atraso na entrega de imóvel negociado na planta acarreta inegável dano material, na modalidade emergente ou de lucro cessante, somente podendo ser afastada a...
... disso, requereu a reduo do percentual do lucro cessante para 0,2% do valor dos imveis. Por fim, ... -
Acórdão nº 1.0000.21.111024-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROMESSA DE COMPRA E VENDA - ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL - LUCROS CESSANTES - DEMORA DESARRAZOADA - CABIMENTO - MULTA CONTRATUAL - PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO - MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS - IMPOSSIBILIDADE. O atraso na entrega de imóvel negociado na planta acarreta inegável dano material, na modalidade emergente ou de lucro cessante, somente podendo ser afastada a...
... disso, requereu a reduo do percentual do lucro cessante para 0,2% do valor dos imveis. Por fim, ... -
Acórdão nº 1.0024.11.224545-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROMESSA DE COMPRA E VENDA - ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL - LUCROS CESSANTES - DEMORA DESARRAZOADA - CABIMENTO - MULTA - CÁLCULO SOBRE O VALOR ATUALIZADO DO CONTRATO - IMPOSSIBILIDADE - DANO MORAL - QUANTUM ADEQUADO. Se o contrato prevê multa sobre o valor da dívida em aberto, não há previsão para seu cálculo sobre o valor integral do negócio, na forma atualizada. O atraso
-
Acórdão nº 1.0024.11.224545-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROMESSA DE COMPRA E VENDA - ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL - LUCROS CESSANTES - DEMORA DESARRAZOADA - CABIMENTO - MULTA - CÁLCULO SOBRE O VALOR ATUALIZADO DO CONTRATO - IMPOSSIBILIDADE - DANO MORAL - QUANTUM ADEQUADO. Se o contrato prevê multa sobre o valor da dívida em aberto, não há previsão para seu cálculo sobre o valor integral do negócio, na forma atualizada. O atraso
-
Processo nº 0040220-28.2011.8.19.0203 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 1 de Noviembre de 2017
Ementa: Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Ação Indenizatória. Acidente de Ônibus. Passageira que Alega Ter Sofrido Queda No Interior Do Veículo, Sofrendo Lesões. Pretensão de Dano Estético, Lucro Cessante e Majoração Do Dano Moral, Arbitrado Em Dois Mil Reais. Irresignação Autoral que Merece Parcial Acolhimento. Perícia que Afirma a Inexistência de Dano Estético a Ser Indenizado....
... lucro cessante. Danos ... ao mesmo patamar. Jurisprudência de ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA, Processo nº 0000515-31.2016.8.19.0079 (Cível), 14-09-2023
Ação Indenizatória. Compra e venda de imóvel na planta. Atraso na entrega das chaves. Autor que a busca o pagamento de lucro cessante e o ressarcimento pelo moral experimentado. Sentença de procedência. Apelo das rés. Aplicação do CDC. Contrato firmado em 2011. Prazo de entrega, já com a tolerância de 180 dias, estipulado para abril de 2014. Notificação promovida pela autora decorridos o prazo...
... Autor que a busca ... o pagamento de lucro cessante e o ... ressarcimento pelo moral ... ressarcimento, conforme jurisprudência ... firmada no Tema Repetitivo 577 do ... -
Acórdão nº 1.0386.13.001396-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - MANUTENÇÃO INDEVIDA DO NOME EM CADASTROS DE INADIMPLENTES - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - JUROS DE MORA - RELAÇÃO CONTRATUAL - TERMO INICIAL - CITAÇÃO VÁLIDA - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - POSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO DE OFÍCIO - DANOS EMERGENTES E LUCROS CESSANTES - IMPOSSIBILIDADE - INEXISTÊNCIA DE DECRÉSCIMO PATRIMONIAL E...
... diminuio patrimonial sofrida pela vtima", e lucro cessante que a "frustrao da expectativa de ... -
Acórdão nº 1.0386.13.001396-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - MANUTENÇÃO INDEVIDA DO NOME EM CADASTROS DE INADIMPLENTES - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - JUROS DE MORA - RELAÇÃO CONTRATUAL - TERMO INICIAL - CITAÇÃO VÁLIDA - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - POSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO DE OFÍCIO - DANOS EMERGENTES E LUCROS CESSANTES - IMPOSSIBILIDADE - INEXISTÊNCIA DE DECRÉSCIMO PATRIMONIAL E...
... diminuio patrimonial sofrida pela vtima", e lucro cessante que a "frustrao da expectativa de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 134600-95.2010.5.17.0005)
RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO PUBLICADO ANTES DA LEI Nº 13.015/2014. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. (ofensa aos artigos 5º, LIV e LV, da CF/88, 332, 397, 437 e 438 do CPC, contrariedade à Súmula/TST nº 8 e divergência jurisprudencial) É entendimento consolidado desta Corte que é possível a juntada de provas em fase...
... autos, envolvendo bancário, a jurisprudência ... desta Corte Superior do Trabalho vem ... o dano material, seja sob a modalidade do lucro cessante, seja sob a modalidade ... do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002390520204058500), 17-06-2021
PROCESSO Nº: 0800239-05.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARATA INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA ADVOGADO: Raul Manoel Lima Cavalcanti e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Germana De Oliveira Moraes JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio Silva Feitosa...
... natureza de lucros cessantes, compondo o lucro operacional da empresa" ... É o relatório ... ção monetária, nos termos da jurisprudência do e. Superior Tribunal de Justiça, REsp. nº ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1806-34.2012.5.03.0069) 23-05-2018
... diminuição patrimonial do sujeito - e lucro cessante, a saber, a frustração da expectativa ... ou contrariedade a verbete de jurisprudência desta Corte, desatendendo, assim, a disciplina do ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08062125620204058300), 17-06-2021
PROCESSO Nº: 0806212-56.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: G. E. TEOBALDO MATEUS - ME ADVOGADO: Carmem Patricia Rodrigues Alexandre e outro APELADO: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA: ADMINISTRATIVO....
-
Acordão da , 20-03-2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ORDINÃRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO JUDICIAL. TERATOLOGIA, ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER. INEXISTÊNCIA. INADEQUAÇÃO DA VIA MANDAMENTAL. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL PACÃFICA.1. Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos os...
... Além disso, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o lucro ... -
Processo nº 0015270-08.2009.8.19.0208 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 10 de Noviembre de 2016
... indenização em lucro cessante. Agravo retido da parte ré ... prevalecendo na jurisprudência, devendo ser ressarcida ...
-
Processo nº 0230852-93.2015.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 5 de Julio de 2017
... moratória. Lucro cessante presumido. Dano moral. ... Jurisprudência e Precedentes citados: RECURSO ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001130-50.2016.5.07.0032), 2018-05-10
... , há tempos já se posicionou a jurisprudência do STJ, como adiante: ... "Já assentou a Corte ... (pensão vitalícia), cuja natureza é de lucro cessante ... Nesse sentido, é a ...
-
Acórdão nº 1.0672.15.004062-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROMESSA DE COMPRA E VENDA - ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL - TAXA DE EVOLUÇÃO DE OBRA - RESTITUIÇÃO PELA PROMITENTE VENDEDORA - CABIMENTO - REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO - AUSÊNCIA DE MÁ FÉ - AMORTIZAÇÃO DO DÉBITO - ÔNUS DO PROMITENTE COMPRADOR - LUCROS CESSANTES - DEMORA DESARRAZOADA - CABIMENTO - MULTA - CÁLCULO SOBRE O VALOR ATUALIZADO DO CONTRATO - IMPOSSIBILIDADE -...
-
Processo nº 0009601-13.2014.8.19.0203 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 19 de Diciembre de 2016
... FAVOR DO AUTOR.EXPECTATIVA DE LUCRO ... FRUSTRADA. ... PRESTAÇÃO ... cessante ... tange ao lucro cessante, a jurisprudência do STJ tem ...
-
Acórdão nº 1.0024.13.167765-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2017
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - NÃO CONHECIMENTO - APELAÇÕES CIVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PROFESSORA - BRIGA ENTRE ALUNOS DENTRO DA ESCOLA - TENTATIVA DE APAZIGUAMENTO - LESÃO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO ENTE PÚBLICO COM CULPA PRESUMIDA - OMISSÃO - AUSÊNCIA DE SEGURANÇA ADEQUADA - DANO MORAL - OCORRÊNCIA - VALOR - MAJORAÇÃO - DANO MATERIAL - PROVA EFETIVA - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - CONCLUSÃO DO
... do evento lesivo (dano emergente) e o lucro que deixou de ser auferido em decorrncia dele cro cessante), tambm merece prosperar o apelado da autora, ... -
Acórdão nº 50013672620178211001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 08-04-2022
... , bem como de sua cumulação com o lucro cessante. ... Colaciona jurisprudência ...
-
Acórdão nº 0103673-11.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 20 de Marzo de 2014
... título de lucro cessante, porque incompatível, in casu, com a de ... nossa jurisprudência ... VI A indenização por dano moral fixada na ...
-
Acórdão, Processo nº 5000981-20.2018.4.03.6134, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 21-06-2021
... afastada com fulcro na jurisprudência desta Corte: SEXTA TURMA, ApReeNec - ... ça da “previsão razoável e objetiva de lucro, aferível a partir de parâmetro anterior e ... o critério de constatação do lucro cessante é a previsão razoável e objetiva de lucro, há ...