lucro cessante jurisprudência
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Acórdão nº 2012/0062433-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... até então pela jurisprudência ... de dano emergente e lucro cessante", ...
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Acórdão nº 2016/0224293-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: GRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL OBJETO DA PROMESSA DE COMPRA E VENDA. DANO EMERGENTE E LUCRO CESSANTE. PRECEDENTES DO STJ. NÃO INDICAÇÃO DE DISPOSITIVO DE LEI FEDERAL DE INTERPRETAÇÃO DIVERGENTE. SÚMULA 284 DO STF. DISSÍDIO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-157400-30.2008.5.16.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DOENÇA OCUPACIONAL - INDENIZAÇÃO POR LUCRO CESSANTE - PENSIONAMENTO - PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA - PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 950 DO CÓDIGO CIVIL - FACULDADE DO JULGADOR. O Tribunal Regional, em relação ao pedido de pagamento único do lucro cessante formulado pelo reclamante, ao registrar que cabe ao julgador decidir pelo pensionamento ou pagamento único,
... - DOENÇA OCUPACIONAL - INDENIZAÇÃO POR LUCRO CESSANTE - PENSIONAMENTO - PAGAMENTO EM PARCELA ... com a atual iterativa e notória jurisprudência desta Corte Superior. Nesse quadro, o apelo não ... -
Acórdão nº 2005/0076793-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... o ganho que deixou de ser auferido (= lucro cessante), ou (c) se referir a dano causado a bem ... ário à Luz da Doutrina e da Jurisprudência, 5ª ed., Porto Alegre, Livraria do Advogado, ...
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Acórdão nº 50054083620168210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 08-04-2022
... -comprador, a título de locativos (lucro cessante), com a devolução do preço da compra ... A jurisprudência do STJ e deste Colegiado admite o lucro cessante ...
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Acórdão nº 0000715-19.2002.8.05.0079 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 21 de Octubre de 2013
... pessoas a quem o de cujus devia alimentos (lucro cessante). 2. Em conformidade com o entendimento da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, sendo a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-17600-60.2006.5.02.0481 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... se deixou ou deixar-se-á de ganhar (lucro cessante: por exemplo, redução ou perda da ... modo, é oportuno registrar que a jurisprudência desta Corte vem se direcionando no sentido de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-38000-34.2008.5.04.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... sobre indenização em decorrência do lucro cessante, fundamento adotado no acórdão ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. A jurisprudência desta Corte, consubstanciada na Súmula n.º 219, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08030497120154058000), 29-03-2022
PJE 0803049-71.2015.4.05.8000 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. PMCMV. DANOS DECORRENTES DE ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. ATUAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COMO AGENTE FINANCEIRO EM SENTIDO ESTRITO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE EM RELAÇÃO AOS DANOS MORAIS, AOS LUCROS CESSANTES, AO REGISTRO DO LOTEAMENTO E PAGAMENTO DE IPTU. JUROS DE OBRA....
... , além de ser sedimentado na jurisprudência, que a construtora ré é a única responsável ... 1% por cada mês atraso em decorrência do lucro cessante; ... h) sejam as Rés condenadas a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-87700-28.2009.5.06.0221 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... se deixou ou deixar-se-á de ganhar (lucro cessante: por exemplo, redução ou perda da ... modo, é oportuno registrar que a jurisprudência desta Corte vem se direcionando no sentido de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-243-04.2010.5.24.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... interpretação assentada pela jurisprudência (Súmula 331, III), independentemente do segmento ... se deixou ou deixar-se-á de ganhar (lucro cessante: por exemplo, redução ou perda da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-530000-82.2006.5.09.0892 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... se deixou ou deixar-se-á de ganhar (lucro cessante: por exemplo, redução ou perda da ... TOTAL E TEMPORÁRIA A jurisprudência desta Corte vem se direcionando no sentido de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-90800-88.2007.5.15.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... modo, é oportuno registrar que a jurisprudência desta Corte vem se direcionando no sentido de ... se deixou ou deixar-se-á de ganhar (lucro cessante: por exemplo, redução ou perda da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-90800-88.2007.5.15.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... modo, é oportuno registrar que a jurisprudência desta Corte vem se direcionando no sentido de ... se deixou ou deixar-se-á de ganhar (lucro cessante: por exemplo, redução ou perda da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-90800-88.2007.5.15.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... modo, é oportuno registrar que a jurisprudência desta Corte vem se direcionando no sentido de ... se deixou ou deixar-se-á de ganhar (lucro cessante: por exemplo, redução ou perda da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-180700-34.2008.5.18.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... árias do trabalho, pacificou a jurisprudência que o termo inicial da prescrição (actio nata) ... se deixou ou deixar-se-á de ganhar (lucro cessante: por exemplo, redução ou perda da ...
- Acórdãos nº 0603892-23.2013.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-7801000-21.2005.5.09.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... acórdão regional, para determinar que "o lucro cessante a ser pago seja acumulável com os ... Regional decidiu de acordo com a jurisprudência desta Corte Superior ao entender que não há ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00159858120084058300), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0015985-81.2008.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CLINICA DE REPOUSO SENHOR DO BONFIM LTDA e outro ADVOGADO: Kuniko Matsumyia e outro APELADO: CLINICA DE REPOUSO SENHOR DO BONFIM LTDA e outros ADVOGADO: Mario Gil Rodrigues Neto e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ricardo Jose Brito Bastos...
... vazamento, o perito deveria ter projetado o lucro cessante de forma alternativa, tendo o expert ... Nada obstante, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça mais recente é ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1025-66.2014.5.12.0012)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA . RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO PUBLICADO APÓS A LEI Nº 13.015/2014, MAS ANTES DA LEI Nº 13.105/2015. DOENÇA OCUPACIONAL - DANO MORAL E DANO MATERIAL - CONCAUSA - CONFIGURAÇÃO. DANO MORAL - VALOR DA INDENIZAÇÃO. DANO MATERIAL - VALOR DA...
... DOENÇA OCUPACIONAL – DANO MATERIAL – LUCRO CESSANTE – VALOR DA PENSÃO – TERMO ... ao marco final de pagamento, a jurisprudência desta Corte ... pacificou o entendimento ... -
Acordão da Segunda Turma, 08-06-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.APRECIAÇÃO DE ALEGADA VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS.INVIABILIDADE, NA VIA DE RECURSO ESPECIAL. ALEGADA OFENSA AOS ARTS.165 E 535 DO CPC/73. INEXISTÊNCIA. INCONFORMISMO. VERBAS RECEBIDAS,NA RESCISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FIRMADO ENTRE OIMPETRANTE E A TELESP, COMO DIRETOR ESTATUTÁRIO, ELEITO PELOCONSELHO DE...
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Acordão da Segunda Turma, 03-08-2021
PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. INDENIZAÇÃO. LUCRO CESSANTE. CONSTRUÇÃODE HIDRELÉTRICA. EXPLORAÇÃO DE AREIA E CASCALHO. ALEGAÇÃO DE OFENSAAO ART. 1.022 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA. VALOR DAINDENIZAÇÃO. DEFICIÊNCIA RECURSAL. NÃO IMPUGNAÇÃO DOSFUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO.PRETENSÃO DE REEXAMEFÁTICO-PROBATÓRIO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 7 DO STJ.I - Na origem, trata-se de ação ajuizada
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800337-44.2020.8.19.0003 (Cível), 11-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800337-44.2020.8.19.0003 Recorrente: BANCO SAFRA S A- réu Recorrido: GABRIELA MOREIRA MENEZES - autora Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Angra dos Reis -RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou, por...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0375037-64.2014.8.19.0001 (Cível), 10-09-2019
APELAÇÃO. AÇÃO RESCISÓRIA DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA COM PEDIDO CUMULADO DE INDENIZAÇÃO POR LUCRO CESSANTE. AQUISIÇÃO DE UNIDADE IMOBILIÁRIA EM EMPREENDIMENTO DENOMINADO "SUPREME ITAGUAÍ - CONFORT". PARTE AUTORA QUE HONROU NÃO APENAS COM O ADIMPLEMENTO DO SINAL, MAS TAMBÉM COM TODAS AS PRESTAÇÕES MENSAIS. INEXECUÇÃO TOTAL DA OBRIGAÇÃO POR PARTE DA DEMANDADA PROMITENTE VENDEDORA,...
... CUMULADO DE INDENIZAÇÃO POR LUCRO CESSANTE ... AQUISIÇÃO DE UNIDADE IMOBILIÁRIA ... EXTRA PETITA, À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ ... A CONFIGURAÇÃO DOS LUCROS CESSANTES ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 7-49.2017.5.05.0028)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA E RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE DO RECLAMADO PELOS DANOS MORAIS E MATERIAIS. LUCROS CESSANTES. DESCUMPRIMENTO DA EXIGÊNCIA CONTIDA NO ART. 896, § 1º-A, III, DA CLT. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . A parte limita-se a...
... esta Corte Superior tem firme jurisprudência no sentido de que é ... permitida a ... ção por dano material, na forma de lucro ... cessante, decorrente de acidente de ...