Macedónia Ocidental
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ACÓRDÃO Nº 2811 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 24-11-2021
REPRESENTAÇÃO. ANTEPROJETO DE DECISÃO NORMATIVA. FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (FPM). FIXAÇÃO DOS COEFICIENTES PARA O EXERCÍCIO DE 2022. CONHECIMENTO. APROVAÇÃO. DETERMINAÇÃO PARA A SEGECEX. CIÊNCIA. ARQUIVAMENTO.
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ACÓRDÃO Nº 3146 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 25-11-2020
REPRESENTAÇÃO. PROJETO DE DECISÃO NORMATIVA. FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (FPM). FIXAÇÃO DOS COEFICIENTES PARA O EXERCÍCIO DE 2021. CONHECIMENTO. APROVAÇÃO. DETERMINAÇÃO PARA A SEGECEX. CIÊNCIA. ARQUIVAMENTO.
- RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 1437 de Tribunal de Contas da União, Plenário
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ACÓRDÃO Nº 2341 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 22-11-2023
ADMINISTRATIVO. REPRESENTAÇÃO. FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (FPM). FIXAÇÃO DOS COEFICIENTES PARA O EXERCÍCIO DE 2024. CONHECIMENTO. APROVAÇÃO. DETERMINAÇÃO PARA A SEGECEX. CIÊNCIA. ARQUIVAMENTO.
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ACÓRDÃO Nº 230 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 10-02-2021
ANTEPROJETO DE DECISÃO NORMATIVA PARA DEFINIÇÃO DOS PERCENTUAIS INDIVIDUAIS DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO (CIDE) PARA O EXERCÍCIO DE 2021. APROVAÇÃO. COMUNICAÇÕES. ARQUIVAMENTO.