magistério fesp
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Acórdãos nº 2016655-86.2018.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Público, 18 de Junio de 2018
... FESP ao pagamento da Gratificação por Atividade de Magistério (GAM) ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0026841-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... FESP - Desprovimento de rigor - Gratificação por Atividade de Magistério ...
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Acórdãos nº 1035866-05.2014.8.26.0053 de 13ª Câmara de Direito Público, 11 de Noviembre de 2015
... proferir a seguinte decisão: "DERAM PROVIMENTO ao apelo da FESP e ao reexame necessário e NEGARAM PROVIMENTO ao apelo ... íza: Liliane Keyko Hioki INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO, DE APOIO ESCOLAR DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CIRURGIÃO ...
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Acórdãos nº 2060445-23.2018.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Público, 20 de Abril de 2018
... integrais Acolhimento da impugnação ofertada pela FESP para excluir a GAM da base de cálculo do quinquênio ... não ser incluída a Gratificação por Atividade de Magistério GAM na base de cálculo do ADTS. Em breve escorço ...
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Acórdãos nº 0036755-44.2012.8.26.0053 de 12ª Câmara de Direito Público, 2 de Abril de 2018
... o pagamento da gratificação por atividade de magistério GAM, afastou a incidência da Lei 11.960/09. Interpõe a FESP Recurso Extraordinário alegando que os índices de juros ...
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Acórdãos nº 0034658-42.2010.8.26.0053 de 13ª Câmara de Direito Público, 8 de Marzo de 2018
... e outros VOTO Nº 37.292 APOSENTADOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO ESTADUAL PRETENSÃO AO RECEBIMENTO DA GRATIFICAÇÃO POR ... -42.2010.8.26.0053 do magistério em face da Fazenda estadual (FESP) e da São Paulo Previdência (SPPREV) para garantir-lhes o ...
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Acórdãos nº 1010882-06.2014.8.26.0554 de 6ª Câmara de Direito Público, 14 de Diciembre de 2015
... 62 da Lei Complementar nº 444/85 (Estatuto do Magistério) apenas norteia o período de fruição do benefício para os ... do autor provido e não provido o recurso oficial e da FESP. Cuida-se de ação ordinária ajuizada por WAGNER ...
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Acórdãos nº 0018999-22.2012.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 18 de Abril de 2018
... recebimento da Gratificação por Atividade de magistério GAM Lei Complementar nº 977/2005. Benefício de ... O apelo da FESP buscando a aplicação da Lei 11.960/09 para o cálculo dos ...
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Acórdãos nº 1001021-51.2016.8.26.0125 de 9ª Câmara de Direito Público, 19 de Octubre de 2016
... DE SEGURANÇA Servidora pública estadual Magistério - Contagem do tempo de serviço para fins de ... necessário e apelação tempestivamente deduzida pela FESP em face da r. sentença de fls. 55/61, que concedeu a ...
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Acórdãos nº 0019590-81.2012.8.26.0053 de 6ª Câmara de Direito Público, 9 de Noviembre de 2015
... inativos Gratificação por Atividade de Magistério - GAM – Pretensão à extensão da gratificação ... Recurso dos autores improvidos Recurso da FESP" provido e, em parte, o reexame necessário. Trata-se de apela\xC3" ...
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Acórdãos nº 0003389-66.2012.8.26.0553 de 13ª Câmara de Direito Público, 11 de Septiembre de 2013
... da Silva VOTO Nº 28.641 MANDADO DE SEGURANÇA MAGISTÉRIO- APOSENTADORIA ESPECIAL COM PROVENTOS INTEGRAIS ART ... REFORMADA REMESSA NECESSÁRIA E RECURSO VOLUNTÁRIO DA FESP PROVIDOS. Vistos. Cuida-se de mandado de segurança impetrado por ...
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Acórdãos nº 0024501-39.2012.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 2 de Diciembre de 2013
... Juiz Sentenciante: Celina Kiyomi Toyoshima VOTO 16828 MAGISTÉRIO VANTAGEM PESSOAL Lei 836/97 Gratificação ... necessário, recurso de apelação dos servidores e da FESP não providos. Vistos. Tratam-se de recursos de apelação ...
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Decisão monocrática Nº 1435108 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-06-2023
... 2, Doc. 14): ... “APELAÇÃO. CARREIRA DE MAGISTÉRIO DIRETORA DE ESCOLA - APOSENTADORIA ESPECIAL - Autora que teve pedido de ... Recurso da FESP provido e prejudicado o recurso da autora.” ... Opostos Embargos de ...
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Acórdãos nº 0041556-08.2009.8.26.0053 de 4ª Câmara de Direito Público, 29 de Julio de 2013
... ° 338 APELAÇÃO SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS (MAGISTÉRIO) PRÊMIO DE VALORIZAÇÃO – INCIDÊNCIA SOBRE O ... conteúdo condenatório da sentença mantido Recurso da FESP e recurso oficial não providos, com observação. Vistos ...
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Acórdão nº 113350 de 2ª Turma, 26 de Junio de 1987
- DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO MAGISTERIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ALTERAÇÃO DA LOCALIZAÇÃO DAS VAGAS APÓS A REALIZAÇÃO DO CONCURSO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DO ESTADO. SENDO O CONCURSO LEVADO A EFEITO PELA FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO - FESP, RESERVADA A SUA HOMOLOGAÇÃO AO SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, CONFIGURA-SE A DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS...
MAGISTERIO", CONCURSO PÚBLICO, POSTERIORIDADE, REALIZAÇÃO ... ALTERAÇÃO, LOCALIZA\xC3" ... -
Acórdãos nº 2062449-33.2018.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Público, 12 de Junio de 2018
... se encontrar em exercício no cargo anterior (magistério). Inconformada, recorre a FESP, aduzindo quanto à ...
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Acórdãos nº 1012784-71.2016.8.26.0053 de 12ª Câmara de Direito Público, 11 de Diciembre de 2018
... a Gratificação Geral, Gratificação por atividade de magistério e Gratificação de representação; condenou a FESP ao pagamento ...
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Acórdãos nº 0106523-33.2007.8.26.0053 de 13ª Câmara de Direito Público, 30 de Enero de 2018
... de Bovi APELADA: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - FESP MM. JUIZ DE 1º GRAU: Fernão Borba Franco EXECUÇÃO ... da gratificação por atividade de magistério GAM, a que se refere a Lei Complementar nº ...
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Acórdãos nº 0050149-21.2012.8.26.0053 de 12ª Câmara de Direito Público, 30 de Octubre de 2013
... ao recurso ex officio e deram provimento ao recurso da FESP para alterar o termo inicial dos juros de mora.v.u.", de ... Magistério da Paulista. Gratificação por Atividade de Magistério ...
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Acórdãos nº 2145252-10.2017.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Público, 8 de Noviembre de 2018
... provimento ao recurso de agravo de instrumento da FESP, manteve a decisão que afastou a aplicação dos ... o recebimento da Gratificação por Atividade de Magistério GAM, em fase de execução, que rejeitou a impugnação ...
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Acórdãos nº 9226395-14.2008.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Público, 30 de Septiembre de 2013
... 15898 EMENTA SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS Magistério GAM LCE nº 977/2005 Extensão aos ... ão julgada Embargos de declaração opostos pela FESP" rejeitados Interposição de Recurso Especial Pretens\xC3" ...
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Acórdãos nº 0033334-17.2010.8.26.0053 de 6ª Câmara de Direito Público, 4 de Noviembre de 2013
... 15970 EMENTA SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS Magistério GAM LCE nº 977/2005 Embargos à execução de ... segunda instância Recurso Especial interposto pela FESP Pretensão à aplicação da Lei 11.960/09 no tocante ...
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Acórdãos nº 1004321-45.2016.8.26.0408 de 6ª Câmara de Direito Público, 9 de Octubre de 2017
... do tempo trabalhado em atividade correlata à de magistério Concessão da segurança Pretensão de inversão do ... Recursos Oficial e voluntário interposto pela FESP ( ... ) Não há óbice à contagem de tempo de serviço ...
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Acórdãos nº 3000306-88.2018.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Público, 18 de Junio de 2018
... Nº 3000306-88.2018.8.26.0000 SÃO PAULO VOTO Nº 6/16 FESP ao pagamento das parcelas vincendas e vencidas. Iniciada a ... ÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO" AOS PROVENTOS DOS AUTORES. PRESCRIÇÃO AFASTADA. Condenaç\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 1121008 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Mayo de 2018
... : EFEITOS DA APELAÇÃO Pedido de processamento da apelação da FESP com efeito suspensivo ... Descabimento ... Requisitos ausentes (art ... desde que preenchidos certos requisitos aos integrantes do magistério (§ 5º - Os requisitos de idade e de tempo de contribuição serão ...