maltes filhote
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Acórdão Nº 0016062-94.2019.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 06-02-2023
... enganosa sobre a natureza e qualidade do filhote de raça Maltês ... vendido a ele, utilizando-se, para tanto, da ...
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Sentença Nº 0802406-42.2018.8.10.0012 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 7º Juizado Especial Cível E Das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, 04-04-2019
... resumo, aduz a autora que em 15/09/2016 adquiriu na empresa r um filhote da raa malts pelo valor de R$2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), com ...
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Acórdãos nº 0073611-76.2012.8.26.0224 de 35ª Câmara de Direito Privado, 21 de Febrero de 2018
... com algum ato praticado pela apelante quando o filhote ainda estava sob seus cuidados. Imputa culpa exclusiva ...
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Acordao N° 1357815 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Consumidor. Processo civil. Apelações cíveis. Ação declaratória de abusividade de cláusula c/c indenização por danos morais e materiais. Compra de cachorro com doença congênita, em loja de rede nacional. Preliminar de cerceamento de defesa. Rejeição. Relação consumerista. Cachorro acometido de cardiopatia (persistência do ducto arterioso - pda). Doença congênita, identificável no animal em tenra...
... 2. Na hipótese, o autor adquiriu filhote que posteriormente foi diagnosticado com patologia cardíaca ... -
Acórdão nº 0002659-48.2015.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 05-12-2023
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 0002659-48.2015.8.11.0042 APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO APELADO: IRACI FERNANDES GIMENES PAULO EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL – APROPRIAÇÃO INDÉBITA – SENTENÇA ABSOLUTÓRIA – IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL – CONDENAÇÃO – DOLO...
... Tarasoff alegou que fez o acompanhamento da cachorrinha desde filhote, sendo que quem sempre a levava era Iraci ou Cleiton. Aduziu que o cão ... -
Diário Oficial del 26-09-2019 - Poder Legislativo
... Tudo para que a carne fique mais macia. O filhote fica anêmico ... Esse sistema de confinamento é para a produção ...