Mandado de citação e penhora
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Acórdão nº 2006.34.00.034201-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Noviembre de 2013
... ão de seus nomes em dívida ativa e sua citação em execução fiscal ... No que diz respeito ao ... mandado de citação e penhora/arresto referente ao ...
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Acórdão nº 2006.34.00.034201-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Noviembre de 2013
... ão de seus nomes em dívida ativa e sua citação em execução fiscal ... No que diz respeito ao ... mandado de citação e penhora/arresto referente ao ...
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Acórdão nº 2006.34.00.034201-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Noviembre de 2013
... ão de seus nomes em dívida ativa e sua citação em execução fiscal ... No que diz respeito ao ... mandado de citação e penhora/arresto referente ao ...
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Acórdão nº 2006.34.00.034201-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Noviembre de 2013
... ão de seus nomes em dívida ativa e sua citação em execução fiscal ... No que diz respeito ao ... mandado de citação e penhora/arresto referente ao ...
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Acórdão nº 2006.34.00.034201-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Noviembre de 2013
... ão de seus nomes em dívida ativa e sua citação em execução fiscal ... No que diz respeito ao ... mandado de citação e penhora/arresto referente ao ...
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Acórdão nº 2006.34.00.034201-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Noviembre de 2013
... ão de seus nomes em dívida ativa e sua citação em execução fiscal ... No que diz respeito ao ... mandado de citação e penhora/arresto referente ao ...
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Acórdão nº 2006.34.00.034201-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Noviembre de 2013
... ão de seus nomes em dívida ativa e sua citação em execução fiscal ... No que diz respeito ao ... mandado de citação e penhora/arresto referente ao ...
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Acórdão nº 2006.34.00.034201-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Noviembre de 2013
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... ão de seus nomes em dívida ativa e sua citação em execução fiscal ... No que diz respeito ao ... mandado de citação e penhora/arresto referente ao ...
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Acórdão nº 2006.34.00.034201-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Noviembre de 2013
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Acórdão nº 2006.34.00.034201-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Noviembre de 2013
... ão de seus nomes em dívida ativa e sua citação em execução fiscal ... No que diz respeito ao ... mandado de citação e penhora/arresto referente ao ...
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Acórdão nº 2006.34.00.034201-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Noviembre de 2013
... ão de seus nomes em dívida ativa e sua citação em execução fiscal ... No que diz respeito ao ... mandado de citação e penhora/arresto referente ao ...
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Acórdão nº 2006.34.00.034201-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Noviembre de 2013
... ão de seus nomes em dívida ativa e sua citação em execução fiscal ... No que diz respeito ao ... mandado de citação e penhora/arresto referente ao ...
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Acórdão nº 2006.34.00.034201-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Noviembre de 2013
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Acórdão nº 2006.34.00.034201-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Noviembre de 2013
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Acórdão nº 2006.34.00.034201-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Noviembre de 2013
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Acórdão nº 2006.34.00.034201-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Noviembre de 2013
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Acórdão nº 2006.34.00.034201-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Noviembre de 2013
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Acórdãos nº 0003385-55.1999.8.26.0045 de 18ª Câmara de Direito Público, 10 de Julio de 2019
... que requerido a expedição d e mandado de citação e penhora, nada foi ...
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Acórdão Nº 0035858-48.2022.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 12-11-2023
... DO MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO ... IMPUGNAÇÃO DA ... o réu, em síntese, que: o excesso de penhora" se deu com a ... segunda penhora (06/10/2022) e n\xC3" ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... I - citação, intimação e notificação judicial e ... de 2 (duas) testemunhas, certificando no mandado o ocorrido, com menção ao lugar, ao dia e à ... , será expedido, desde logo, mandado de penhora" e avaliação, seguindo-se os atos de expropriaç\xC3" ...
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Acórdãos nº 1000450-93.2014.8.26.0014 de 7ª Câmara de Direito Público, 7 de Noviembre de 2016
... – Erro no valor constante do mandado de citação e penhora que ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0306448-73.2021.8.19.0001 (Cível), 14-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CERTIDÃO CARTORÁRIA ATESTANDO A INTEMPESTIVIDADE DOS REFERIDOS EMBARGOS. SENTENÇA DE REJEIÇÃO LIMINAR DOS EMBARGOS EM ALUSÃO ATACADA POR RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA EMPRESA EMBARGANTE. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA CITAÇÃO POR VIA POSTAL, BEM COMO DA INTIMAÇÃO DA PENHORA, POR MEIO DE EDITAL, UMA VEZ QUE NÃO ESGOTADOS OS MEIOS DE...
... ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA CITAÇÃO POR VIA ... POSTAL, BEM COMO DA INTIMAÇÃO DA ... 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO ... PENHORA, POR MEIO DE EDITAL, UMA VEZ QUE ... NÃO ... PESSOA QUE RECEBEU O MANDADO DE ... CITAÇÃO VIA POSTAL NÃO FAZIA PARTE DO ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0177621-69.2006.8.19.0001 (Cível), 11-02-2020
Apelação cível. Execução fiscal. IPTU e Taxas dos exercícios de 2002 a 2003. Município do Rio de Janeiro. Ajuizamento em 12/05/2006. Despacho citatório prolatado em 31/05/2006. Sentença que reconheceu a prescrição e julgou extinto o feito. Embora conste nos autos a expedição de mandado de penhora, de acordo com o andamento processual veiculado no sítio eletrônico deste Tribunal, a citação sequer...
... conste nos autos a expedição de mandado ... de penhora, de acordo com o andamento ... deste Tribunal, a citação sequer foi ... realizada. Processo paralisado por ... -
Acórdãos nº 0001350-58.2004.8.26.0042 de 18ª Câmara de Direito Público, 26 de Febrero de 2019
... requereu a expedição de mandado de citação e penhora, porém, não ...