mandado injunção aposentadoria especial servidor público
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Decisão da Presidência nº 7110 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Agosto de 2019
MANDADO DE INJUNÇÃO ... DIREITO CONSTITUCIONAL E ISTRATIVO ... APOSENTADORIA ESPECIAL DE SERVIDOR PÚBLICO PORTADOR DE ...
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Acórdãos nº 0053265-63.2013.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Público, 14 de Octubre de 2013
... e discutidos estes autos do Mandado de Injunção nº ... SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL (SÃO JOSÉ DO IO PRETO). APOSENTADORIA ESPECIAL (art. 40, § 4º, da CF) ...
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Decisão da Presidência nº 7081 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Marzo de 2019
Trata-se de mandado de injunção, impetrado por Maria Clara dos ... na data de 11/11/2016, o pedido de APOSENTADORIA ESPECIAL AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA, sendo o ... da igualdade, pois pelo fato de ser servidor público, não pode ter direito a APOSENTADORIA ...
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Decisões Monocráticas nº 7081 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Marzo de 2019
Trata-se de mandado de injunção, impetrado por Maria Clara dos ... na data de 11/11/2016, o pedido de APOSENTADORIA ESPECIAL AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA, sendo o ... da igualdade, pois pelo fato de ser servidor público, não pode ter direito a APOSENTADORIA ...
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Acórdãos nº 0068109-18.2013.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Público, 14 de Noviembre de 2013
... discutidos estes autos de Mandado de Injunção nº ... Servidor Público. Município de Osasco. a Especial. Insalubridade. Aplicação do art. 57 da ... Município de Osasco. Aposentadoria Especial. Insalubridade. Aplicação do ...
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Decisões Monocráticas nº 6831 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Diciembre de 2018
Trata-se de mandado de injunção, impetrado por Rubens Aurélio ... ,8 e 9), reúne em seu tempo de serviço público espaço mais do que suficiente à contagem ... impetrante, assegurando-lhe a contagem especial do seu tempo de serviço para fins de abono de rmanência ou eventual aposentadoria integral ... Alternativamente, pede-se a ... APOSENTADORIA ESPECIAL ... SERVIDOR PÚBLICO ... PESSOA COM DEFICIÊNCIA ... Cabe ...
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Decisão da Presidência nº 6831 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Diciembre de 2018
Trata-se de mandado de injunção, impetrado por Rubens Aurélio ... ,8 e 9), reúne em seu tempo de serviço público espaço mais do que suficiente à contagem ... impetrante, assegurando-lhe a contagem especial do seu tempo de serviço para fins de abono de rmanência ou eventual aposentadoria integral ... Alternativamente, pede-se a ... APOSENTADORIA ESPECIAL ... SERVIDOR PÚBLICO ... PESSOA COM DEFICIÊNCIA ... Cabe ...
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Decisão da Presidência nº 7028 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2018
Trata-se de mandado de injunção, impetrado por Jansle Vieira Rocha, ... O impetrante afirma que [ ... ] é servidor público estadual, lotado na Universidade de ... B91), que está com seu direito à aposentadoria inviabilizado, pois, em que pese contar com 32 ... APOSENTADORIA ESPECIAL ... SERVIDOR PÚBLICO ... PESSOA COM ...
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Acórdão nº 7070 de Primeira Turma, 6 de Diciembre de 2019
MANDADO DE INJUNÇÃO ILEGITIMIDADE PASSIVA. O Governador e o Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal não possuem legitimidade para figurar no polo passivo de mandado de injunção que versa a inexistência de lei complementar federal a disciplinar a aposentadoria especial dos servidores públicos portadores de deficiência. APOSENTADORIA ESPECIAL DEFICIÊNCIA LEI COMPLEMENTAR Nº 142/...
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Decisões Monocráticas nº 7028 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2018
Trata-se de mandado de injunção, impetrado por Jansle Vieira Rocha, ... O impetrante afirma que [ ... ] é servidor público estadual, lotado na Universidade de ... B91), que está com seu direito à aposentadoria inviabilizado, pois, em que pese contar com 32 ... APOSENTADORIA ESPECIAL ... SERVIDOR PÚBLICO ... PESSOA COM ...
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Decisões Monocráticas nº 7097 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Abril de 2019
Trata-se de mandado de injunção, impetrado por Luis Fernando ... O impetrante afirma que, [ ... ] é servidor público estadual, lotado na Universidade de ... ão, que está com seu direito à aposentadoria inviabilizado, pois, em que pese contar com 32 ... APOSENTADORIA ESPECIAL ... SERVIDOR PÚBLICO ... PESSOA COM ...
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Decisão da Presidência nº 7002 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2018
Trata-se de mandado de injunção, impetrado por Maria Filomena ... especial de que trata o comando do artigo 40, § 4º, I, ... fins de ABONO DE PERMANÊNCIA e APOSENTADORIA INTEGRAL, aplicando, subsidiariamente, a Lei ... APOSENTADORIA ESPECIAL ... SERVIDOR PÚBLICO ... PESSOA COM DEFICIÊNCIA ... Cabe ...
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Decisões Monocráticas nº 6804 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Mayo de 2018
Trata-se de mandado de injunção, impetrado por Valdir de Melo ... ), reúne em seu tempo de serviço público espaço mais do que suficiente à contagem ... sessenta anos de idade, bem como aposentadoria integral no cargo que ocupa, pois completados ... APOSENTADORIA ESPECIAL ... SERVIDOR PÚBLICO ... PESSOA COM ...
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Decisão da Presidência nº 6804 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Mayo de 2018
Trata-se de mandado de injunção, impetrado por Valdir de Melo ... ), reúne em seu tempo de serviço público espaço mais do que suficiente à contagem ... sessenta anos de idade, bem como aposentadoria integral no cargo que ocupa, pois completados ... APOSENTADORIA ESPECIAL ... SERVIDOR PÚBLICO ... PESSOA COM ...
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Decisões Monocráticas nº 7002 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2018
Trata-se de mandado de injunção, impetrado por Maria Filomena ... especial de que trata o comando do artigo 40, § 4º, I, ... fins de ABONO DE PERMANÊNCIA e APOSENTADORIA INTEGRAL, aplicando, subsidiariamente, a Lei ... APOSENTADORIA ESPECIAL ... SERVIDOR PÚBLICO ... PESSOA COM DEFICIÊNCIA ... Cabe ...
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Decisão da Presidência nº 6646 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Octubre de 2018
Trata-se de mandado de injunção impetrado por Maria Rosângela Reis ... , reúne em seu tempo de serviço público espaço mais do que suficiente à contagem ... MANDADO DE INJUNÇÃO ... APOSENTADORIA ESPECIAL ... SERVIDOR PÚBLICO ... PESSOA COM ...
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Decisão da Presidência nº 7250 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Diciembre de 2019
DECISÃO MANDADO DE INJUNÇÃO ... SERVIDOR PÚBLICO COM ... 103/2019) referente à aposentadoria especial de servidor com necessidades especiais ...
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Decisão da Presidência nº 7199 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Diciembre de 2019
Trata-se de mandado de injunção, impetrado por Marisa Rodrigues de ... anexo , reúne em seu tempo de serviço público espaço mais do que suficiente à contagem ... plenamente o seu direito à contagem especial do seu tempo de serviço público, divisando os ... abono de permanência ou eventual aposentadoria integral ... Alternativamente, pede-se a ... APOSENTADORIA ESPECIAL ... SERVIDOR PÚBLICO ... PESSOA COM DEFICIÊNCIA ...
- Acórdão nº 6807 de Primeira Turma, 20 de Noviembre de 2019
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Decisão da Presidência nº 7027 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Diciembre de 2019
Trata-se de mandado de injunção, impetrado por Nivaldo Alves ... afirma que [ ... ] é funcionário público, exercendo a função de auxiliar administrativo, ... nº 379, e para fins de obter aposentadoria especial de pessoa portadora de deficiência ... APOSENTADORIA ESPECIAL ... SERVIDOR PÚBLICO ... PESSOA COM DEFICIÊNCIA ...
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Acórdãos nº 2167479-96.2014.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Público, 4 de Noviembre de 2015
... e discutidos estes au tos de Mandado de Injunção nº ... 1. Servidor público do Município de Barueri ... Guarda civil municipal Aposentadoria especial Ilegitimidade passiva do ...
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Decisão da Presidência nº 6966 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2019
MANDADO DE INJUNÇÃO ... DIREITO CONSTITUCIONAL E ISTRATIVO ... APOSENTADORIA ESPECIAL DE SERVIDOR PÚBLICO PORTADOR DE ...
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Decisões Monocráticas nº 6966 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2019
MANDADO DE INJUNÇÃO ... DIREITO CONSTITUCIONAL E ISTRATIVO ... APOSENTADORIA ESPECIAL DE SERVIDOR PÚBLICO PORTADOR DE ...
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Decisões Monocráticas nº 7110 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Agosto de 2019
MANDADO DE INJUNÇÃO ... DIREITO CONSTITUCIONAL E ISTRATIVO ... APOSENTADORIA ESPECIAL DE SERVIDOR PÚBLICO PORTADOR DE ...
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Acórdãos nº 1043901-51.2014.8.26.0053 de Câmara Especial de Presidentes, 4 de Julio de 2018
... da Seção de Direito Público) Relator Assinatura Eletrônica ... PODER ... Competência Mandado - Injunção Aposentadoria - ... a aposentadoria especial de servidor público, por entender que é da ...