mandado segurança cautelar inominada
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Acórdão nº 0045401-03.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Enero de 2014
... o pedido de antecipação da tutela cautelar, para manter a eficácia da decisão proferida ... de apelação interposto nos autos do mandado de segurança que impetrou, questionando a ... MEDIDA CAUTELAR INOMINADA ...
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Acórdão nº 0045401-03.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Enero de 2014
... o pedido de antecipação da tutela cautelar, para manter a eficácia da decisão proferida ... de apelação interposto nos autos do mandado de segurança que impetrou, questionando a ... MEDIDA CAUTELAR INOMINADA ...
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Acórdão nº 0045401-03.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Enero de 2014
... o pedido de antecipação da tutela cautelar, para manter a eficácia da decisão proferida ... de apelação interposto nos autos do mandado de segurança que impetrou, questionando a ... MEDIDA CAUTELAR INOMINADA ...
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Acórdão nº 0045401-03.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Enero de 2014
... o pedido de antecipação da tutela cautelar, para manter a eficácia da decisão proferida ... de apelação interposto nos autos do mandado de segurança que impetrou, questionando a ... MEDIDA CAUTELAR INOMINADA ...
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Acórdão nº 0022055-37.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 13 de Mayo de 2019
... Classe : Mandado de Segurança n.º 0022055-37.2017.8.05.0000 e ... 2.A imposição de medida cautelar para suspender a ... impetrante do certame ... cautelar inominada, tendo em vista que não foi positivada ...
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Acórdão Nº 0021782-95.2021.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 31-10-2021
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ATO JUDICIAL IMPETRADO NÃO ATACADO PELA VIA PRÓPRIA. Dispondo a parte de recurso próprio para atacar a decisão que lhe é desfavorável, e restando incabível o mandado de segurança impetrado, o indeferimento liminar da petição inicial e a extinção do feito sem resolução de
... MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO ... ao recurso pode ser obtido com a ação cautelar inominada incidental àquela medida ... Assim ... -
Decisao Nº 0325033-67.2014.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 01-09-2021
... Reis, em razão do julgamento da ação cautelar" inominada nº 0012184-51.2016.8.05.0000, pois, al\xC3" ... ção de recurso, habeas corpus ou mandado de segurança contra decisão judicial de ...
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Acórdão Nº 0021781-18.2018.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 26-10-2018
AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. Não havendo qualquer argumento novo e relevante capaz de formar a convicção do juízo pela modificação da decisão agravada, cabe a sua manutenção pelos próprios fundamentos.
... EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO ... efeito diferido pode ser obtido mediante cautelar incidental ou preparatória, se for o caso ... pode ser obtido com a ação cautelar inominada incidental àquela medida. Assim ocorre na ... -
Acórdão nº 0325770-79.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 6 de Febrero de 2019
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR ... INOMINADA COM PEDIDO DE LIMINAR ... CONCURSO ... INAPTO NO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA ... MANDADO DE SEGURANÇA ANTERIOR À ... PROPOSITURA DA ...
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Acórdão Nº 5017118-29.2022.8.24.0020 do Segunda Câmara de Direito Público, 02-05-2023
... contra a sentença que, nos autos do Mandado de Segurança n. 5016758-94.2022.8.24.0020 ... AGRAVO REGIMENTAL EM MEDIDA CAUTELAR INOMINADA. NATUREZA INCIDENTAL. LICITAÇÃO NA ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2010.61.04.004388-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 29-03-2016
... sentena de improcedncia em mandado de segurana, impetrado com o objetivo de garantir ... dispositivo em epgrafe, mas petio de ao cautelar inominada, distribuda por dependncia ao presente ...
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Acórdão nº 1016557-67.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 17-03-2021
PROCESSO PENAL – MEDIDA CAUTELAR INOMINADA – 1. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO POR INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA – MEDIDA SUPOSTAMENTE UTILIZADA COMO SUCEDÂNEO DE MANDADO DE SEGURANÇA – VEDAÇÃO DO ENUNCIADO 604 DA SÚMULA DO STJ QUE SE APLICA APENAS AO MANDAMUS – PRECEDENTES – PREFACIAL REJEITADA – 2. MÉRITO – PRETENDIDA A ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECUSO DE APELAÇÃO CRIMINAL INTERPOSTO PELO...
... CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL (11955)Assunto: [Busca e ... SUPOSTAMENTE UTILIZADA COMO SUCEDÂNEO DE MANDADO" DE SEGURANÇA – VEDAÇÃO DO ENUNCIADO 604 DA S\xC3" ... -
Acórdão nº 2010/0182102-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... MEDIDA CAUTELAR DESTINADA A DAR EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ... em seu douto voto, quando se trate de mandado de segurança que não carece de verba ... inominada nos autos de apelação em mandado de segurança, ...
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Decisões Monocráticas nº 1956 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Marzo de 2014
MEDIDA CAUTELAR INOMINADA, RECEBIDA COMO PETIÇÃO ... EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA ... FORMAS DE AFIXAÇÃO DE ...
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Decisão da Presidência nº 1956 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Marzo de 2014
MEDIDA CAUTELAR INOMINADA, RECEBIDA COMO PETIÇÃO ... EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA ... FORMAS DE AFIXAÇÃO DE ...
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Decisão Monocrática nº 3825 de Tribunal Superior Eleitoral, 12 de Abril de 2016
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL MANDADO DE SEGURANA (120) - Processo n ... deferiu medida liminar nos autos da Ao Cautelar Inominada n 0600041-84.2015.6.00.0000, e ...
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Acórdão nº 0016559-81.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 13 de Mayo de 2011
AGRAVO REGIMENTAL. MEDIDA CAUTELAR. CURSO SUPERIOR. AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIENCIA DE SENTENÇA. PERDA DO OBJETO. INOCORRÊNCIA. I. O decisum impugnado, em nenhum momento, adentrou no mérito do pedido formulado no mandado de segurança, e nem poderia fazê-lo, pois a medida cautelar tem como escopo garantir a proteção da utilidade prática da tutela perseguida no...
... MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 16559-81.2011.4.01.0000/DF Processo na ... ção Judiciária do Distrito Federal no Mandado de Segurança 28970- 15.2009.4.01.3400/DF, que ... -
Acórdão nº 0016559-81.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 13 de Mayo de 2011
AGRAVO REGIMENTAL. MEDIDA CAUTELAR. CURSO SUPERIOR. AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIENCIA DE SENTENÇA. PERDA DO OBJETO. INOCORRÊNCIA. I. O decisum impugnado, em nenhum momento, adentrou no mérito do pedido formulado no mandado de segurança, e nem poderia fazê-lo, pois a medida cautelar tem como escopo garantir a proteção da utilidade prática da tutela perseguida no...
... MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 16559-81.2011.4.01.0000/DF Processo na ... ção Judiciária do Distrito Federal no Mandado de Segurança 28970- 15.2009.4.01.3400/DF, que ... -
Acórdão nº 0016559-81.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 13 de Mayo de 2011
AGRAVO REGIMENTAL. MEDIDA CAUTELAR. CURSO SUPERIOR. AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIENCIA DE SENTENÇA. PERDA DO OBJETO. INOCORRÊNCIA. I. O decisum impugnado, em nenhum momento, adentrou no mérito do pedido formulado no mandado de segurança, e nem poderia fazê-lo, pois a medida cautelar tem como escopo garantir a proteção da utilidade prática da tutela perseguida no...
... MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 16559-81.2011.4.01.0000/DF Processo na ... ção Judiciária do Distrito Federal no Mandado de Segurança 28970- 15.2009.4.01.3400/DF, que ... -
Acórdão nº 0016559-81.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 13 de Mayo de 2011
AGRAVO REGIMENTAL. MEDIDA CAUTELAR. CURSO SUPERIOR. AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIENCIA DE SENTENÇA. PERDA DO OBJETO. INOCORRÊNCIA. I. O decisum impugnado, em nenhum momento, adentrou no mérito do pedido formulado no mandado de segurança, e nem poderia fazê-lo, pois a medida cautelar tem como escopo garantir a proteção da utilidade prática da tutela perseguida no...
... MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 16559-81.2011.4.01.0000/DF Processo na ... ção Judiciária do Distrito Federal no Mandado de Segurança 28970- 15.2009.4.01.3400/DF, que ... -
Acórdão nº 0016559-81.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 13 de Mayo de 2011
AGRAVO REGIMENTAL. MEDIDA CAUTELAR. CURSO SUPERIOR. AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIENCIA DE SENTENÇA. PERDA DO OBJETO. INOCORRÊNCIA. I. O decisum impugnado, em nenhum momento, adentrou no mérito do pedido formulado no mandado de segurança, e nem poderia fazê-lo, pois a medida cautelar tem como escopo garantir a proteção da utilidade prática da tutela perseguida no...
... MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 16559-81.2011.4.01.0000/DF Processo na ... ção Judiciária do Distrito Federal no Mandado de Segurança 28970- 15.2009.4.01.3400/DF, que ... -
Acórdão nº 0016559-81.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 13 de Mayo de 2011
AGRAVO REGIMENTAL. MEDIDA CAUTELAR. CURSO SUPERIOR. AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIENCIA DE SENTENÇA. PERDA DO OBJETO. INOCORRÊNCIA. I. O decisum impugnado, em nenhum momento, adentrou no mérito do pedido formulado no mandado de segurança, e nem poderia fazê-lo, pois a medida cautelar tem como escopo garantir a proteção da utilidade prática da tutela perseguida no...
... MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 16559-81.2011.4.01.0000/DF Processo na ... ção Judiciária do Distrito Federal no Mandado de Segurança 28970- 15.2009.4.01.3400/DF, que ... -
Acórdão nº 0016559-81.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 13 de Mayo de 2011
AGRAVO REGIMENTAL. MEDIDA CAUTELAR. CURSO SUPERIOR. AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIENCIA DE SENTENÇA. PERDA DO OBJETO. INOCORRÊNCIA. I. O decisum impugnado, em nenhum momento, adentrou no mérito do pedido formulado no mandado de segurança, e nem poderia fazê-lo, pois a medida cautelar tem como escopo garantir a proteção da utilidade prática da tutela perseguida no...
... MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 16559-81.2011.4.01.0000/DF Processo na ... ção Judiciária do Distrito Federal no Mandado de Segurança 28970- 15.2009.4.01.3400/DF, que ... -
Acórdão nº 0016559-81.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 13 de Mayo de 2011
AGRAVO REGIMENTAL. MEDIDA CAUTELAR. CURSO SUPERIOR. AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIENCIA DE SENTENÇA. PERDA DO OBJETO. INOCORRÊNCIA. I. O decisum impugnado, em nenhum momento, adentrou no mérito do pedido formulado no mandado de segurança, e nem poderia fazê-lo, pois a medida cautelar tem como escopo garantir a proteção da utilidade prática da tutela perseguida no...
... MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 16559-81.2011.4.01.0000/DF Processo na ... ção Judiciária do Distrito Federal no Mandado de Segurança 28970- 15.2009.4.01.3400/DF, que ... -
Acórdão nº 0016559-81.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 13 de Mayo de 2011
AGRAVO REGIMENTAL. MEDIDA CAUTELAR. CURSO SUPERIOR. AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIENCIA DE SENTENÇA. PERDA DO OBJETO. INOCORRÊNCIA. I. O decisum impugnado, em nenhum momento, adentrou no mérito do pedido formulado no mandado de segurança, e nem poderia fazê-lo, pois a medida cautelar tem como escopo garantir a proteção da utilidade prática da tutela perseguida no...
... MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 16559-81.2011.4.01.0000/DF Processo na ... ção Judiciária do Distrito Federal no Mandado de Segurança 28970- 15.2009.4.01.3400/DF, que ...