mandado segurança perda do objeto

RECURSO ORDINÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - MANDADO DE SEGURANÇA - ARQUIVAMENTO DO PROCESSO PRINCIPAL - PERDA DO OBJETO. I - Conforme registrado nas razões recursais e constatado em consulta ao Sistema de Informações Judiciárias do TRT da 8ª Região, extraída da sua página na internet, a reclamação trabalhista, à qual se refere o mandado de segurança, foi arquivada em 8/7/2009, nos termos do art. 84

EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA - ATO COATOR: REVOGAÇÃO ADMINISTRATIVA - PERDA DO OBJETO. Ocorre a perda do objeto do mandado de segurança se o ato dito ilegal já não mais existe face ao arquivamento do processo administrativo em que praticado, com a revogação dele.

MANDADO DE SEGURANÇA. SENTENÇA SUPERVENIENTE. PERDA DO OBJETO - Diante das informações de que foi prolatada sentença no processo de origem deste mandamus, forçosa a incidência da Súmula nº 414, I e III, do C.TST, de modo a restar denegada a segurança.

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

MANDADO DE SEGURANÇA. IMPUGNAÇÃO DE INDEFERIMENTO DE LIMINAR EM AÇÃO CAUTELAR. DECISÃO DE MÉRITO SUPERVENIENTE. PERDA DO OBJETO. Ocorre a perda do objeto de mandado de segurança, que impugna o indeferimento de medida liminar em ação cautelar, com a superveniência de decisão de mérito nos autos do processo originário. No caso em apreço, o ato impugnado deixou de existir no mundo jurídico, porque...

RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO QUE CONCEDEU PARCIALMENTE A SEGURANÇA. PERDA DO OBJETO. A segurança foi parcialmente concedida para suspender os atos expropriatórios até a decisão do agravo de petição interposto pela impetrante nos autos de origem. Em face dessa decisão apenas o litisconsorte recorreu ordinariamente. Assim, ante o trânsito em julgado do referido agravo de petição,

REEXAME NECESSÁRIO E RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. ORDEM DE SEQUESTRO. EXECUÇÃO EXTINTA E ARQUIVADA. PERDA DO OBJETO. A extinção da execução com arquivamento definitivo dos autos da reclamação trabalhista de origem resulta na perda do objeto do presente -mandamus-, uma vez que por meio deste a parte visou atacar a ordem judicial que determinou o sequestro...

RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. PERDA DO OBJETO. 1 - Mandado de segurança impetrado para atacar ato que determinou o sobrestamento do julgamento dos embargos à execução e da impugnação à sentença de liquidação, até que houvesse a manifestação do Tribunal Regional sobre o agravo de instrumento apresentado pela executada. 2 - Constatado o julgamento do agravo de...

EMENTA: AGRAVO INTERNO - MANDADO DE SEGURANÇA - DECISÃO UNIPESSOAL - LIMINAR INDEFERIDA - JULGAMENTO SUPERVENIENTE DO MANDADO DE SEGURANÇA - PERDA DO OBJETO - RECURSO NÃO CONHECIDO.O julgamento superveniente do mérito do Mandado de Segurança prejudica o conhecimento do Agravo Interno, que visa a impugnar decisão unipessoal prolatada pelo Relator, que indeferiu a liminar.

EMENTA: AGRAVO INTERNO - MANDADO DE SEGURANÇA - DECISÃO UNIPESSOAL - CONCESSÃO DA LIMINAR - JULGAMENTO SUPERVENIENTE DO MANDADO DE SEGURANÇA - PERDA DO OBJETO - RECURSO NÃO CONHECIDO.O julgamento superveniente do mandado de segurança prejudica o conhecimento de agravo interno que visa impugnar decisão unipessoal prolatada pelo Relator, que indeferiu o pedido de liminar.

EMENTA: AGRAVO INTERNO - MANDADO DE SEGURANÇA - DECISÃO UNIPESSOAL - CONCESSÃO DA LIMINAR - JULGAMENTO SUPERVENIENTE DO MANDADO DE SEGURANÇA - PERDA DO OBJETO - RECURSO NÃO CONHECIDO.O julgamento superveniente do mandado de segurança prejudica o conhecimento de agravo interno que visa impugnar decisão unipessoal prolatada pelo Relator, que indeferiu o pedido de liminar.

RECURSO ORDINÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. PERDA DO OBJETO DO MANDAMUS. Mandado de Segurança impetrado contra decisão que indeferiu o pedido de concessão de benefício da justiça gratuita. Essa decisão foi alcançada pelo acórdão exarado nos autos do Agravo de Instrumento, julgado provido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6

RECURSO ORDINÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. PERDA DO OBJETO DO MANDAMUS. Mandado de Segurança impetrado contra decisão que indeferiu o pedido de concessão de benefício da justiça gratuita. Essa decisão foi alcançada pelo acórdão exarado nos autos do Agravo de Instrumento, julgado provido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6

RECURSO ORDINÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. PERDA DO OBJETO DO MANDAMUS. Mandado de Segurança impetrado contra decisão que indeferiu o pedido de concessão de benefício da justiça gratuita. Essa decisão foi alcançada pelo acórdão exarado nos autos do Agravo de Instrumento, julgado provido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6

AGRAVO DO ARTIGO 557 DO CPC APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECEBIMENTO COMO REGIMENTAL Contra despacho que extinguiu o feito sem julgamento do mérito, em face da perda do objeto do mandado de segurança, é cabível agravo regimental, e não o apelo previsto no artigo 557 do CPC. MANDADO DE SEGURANÇA PERDA DO OBJETO ATO COATOR SUPERADO POR OUTRO NO CURSO DA DEMANDA O impetrante perde o...

RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. TUTELA ANTECIPADA. REINTEGRAÇÃO. PERDA DO OBJETO. SÚMULA 414, ITEM III, DO TST. Mandado de Segurança impetrado contra decisão que deferiu o pedido de antecipação de tutela formulado nos autos do processo principal, determinando a reintegração da Reclamante no emprego. Com o julgamento da demanda, o comando interlocutório foi substituído pela sentença, o...

RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. TUTELA ANTECIPADA. SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA DE MÉRITO. PERDA DO OBJETO. Mandado de Segurança contra decisão que indeferiu pedido de antecipação de tutela para a liberação do vínculo esportivo do Reclamante, ora Impetrante, com o Esporte Clube Juventude, ora Litisconsorte. Com a prolação da sentença de mérito, o comando interlocutório restou substituído,

EMENTA: AGRAVO INTERNO - MANDADO DE SEGURANÇA - DECISÃO UNIPESSOAL - CONCESSÃO DA LIMINAR - JULGAMENTO SUPERVENIENTE DO MANDADO DE SEGURANÇA - PERDA DO OBJETO - RECURSO NÃO CONHECIDO.O julgamento superveniente do mérito do mandado de segurança prejudica o conhecimento de agravo interno, que visa a impugnar decisão unipessoal prolatada pelo Relator, que concedeu a liminar pretendida.

EMENTA: AGRAVO INTERNO - MANDADO DE SEGURANÇA - DECISÃO UNIPESSOAL - CONCESSÃO DA LIMINAR - JULGAMENTO SUPERVENIENTE DO MANDADO DE SEGURANÇA - PERDA DO OBJETO - RECURSO NÃO CONHECIDO.O julgamento superveniente do mérito do mandado de segurança prejudica o conhecimento de agravo interno, que visa a impugnar decisão unipessoal prolatada pelo Relator, que concedeu a liminar pretendida.

EMENTA: AGRAVO INTERNO - MANDADO DE SEGURANÇA - DECISÃO UNIPESSOAL - CONCESSÃO DA LIMINAR - JULGAMENTO SUPERVENIENTE DO MANDADO DE SEGURANÇA - PERDA DO OBJETO - RECURSO NÃO CONHECIDO.O julgamento superveniente do mérito do Mandado de Segurança prejudica o conhecimento de Agravo Interno que visa impugnar decisão unipessoal prolatada pelo Relator.

EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - PERDA DO OBJETO. Segurança denegada, nos termos do artigo 6º, §5º da Lei nº 12.016/2009, por perda superveniente do objeto.