mandado segurança perda do objeto
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Acórdão nº 1.0000.19.007095-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2019
EMENTA: AGRAVO INTERNO - MANDADO DE SEGURANÇA - DECISÃO UNIPESSOAL - CONCESSÃO DA LIMINAR - JULGAMENTO SUPERVENIENTE DO MANDADO DE SEGURANÇA - PERDA DO OBJETO - RECURSO NÃO CONHECIDO.O julgamento superveniente do mérito do Mandado de Segurança prejudica o conhecimento de Agravo Interno que a visa impugnar decisão unipessoal prolatada pelo Relator, que concedeu a liminar pretendida.
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Acórdão nº 1.0000.19.007095-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2019
EMENTA: AGRAVO INTERNO - MANDADO DE SEGURANÇA - DECISÃO UNIPESSOAL - CONCESSÃO DA LIMINAR - JULGAMENTO SUPERVENIENTE DO MANDADO DE SEGURANÇA - PERDA DO OBJETO - RECURSO NÃO CONHECIDO.O julgamento superveniente do mérito do Mandado de Segurança prejudica o conhecimento de Agravo Interno que a visa impugnar decisão unipessoal prolatada pelo Relator, que concedeu a liminar pretendida.
- Acórdão nº AgRg nos EDcl no RMS 33597 / GO de T3 - TERCEIRA TURMA
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... 1) o de segurança, regularidade, orientação e administração dos ... , que houver admitido êsse voto, em perda imediata de seu cargo ... ARTIGO 19 ... mínimos de cobertura do Município objeto da outorga, conforme critérios estabelecidos nas ... Tribunal Federal de Recursos, através de mandado de segurança, observadas as seguintes normas: ...
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Acórdão Nº 4000010-23.2019.8.24.9004 do Terceira Turma Recursal, 12-08-2020
MANDADO DE SEGURANÇA. PERDA DO OBJETO. MANDAMUS PREJUDICADO.
... Terceira Turma Recursal ... Mandado de Segurança ... 4000010-23.2019.8.24.9004, de ... DE SEGURANÇA. PERDA DO OBJETO. MANDAMUS ... PREJUDICADO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-8476-11.2011.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Junio de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. TRANSAÇÃO HOMOLOGADA. AUTOS ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. PERDA DO OBJETO. SÚMULA Nº 414, III. 1. Trata-se de mandado de segurança que visa a atacar decisão em que deferido o pedido de antecipação de tutela formulado pelo litisconsorte. 2. Impõe-se o reconhecimento da perda do...
... GMCB/jco RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO CONTRA DECISÃO QUE ... AUTOS ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. PERDA DO OBJETO. SÚMULA Nº 414, III ... 1. Trata-se ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 10311-81.2012.5.01.0000) 13-03-2018
RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. INCLUSÃO NO POLO PASSIVO DA LIDE. RECONHECIMENTO DE GRUPO ECONÔMICO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DA AÇÃO ORIGINÁRIA. PERDA DO OBJETO. 1 - Ocorre a perda do objeto do mandado de segurança quando superveniente o encerramento da execução e o arquivamento definitivo dos autos da reclamação trabalhista de onde se...
... ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA ... INCLUSÃO NO POLO PASSIVO DA ... PERDA DO OBJETO. 1 - Ocorre a perda do objeto do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000033-75.2015.5.06.0000), 14-04-2015
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - PERDA DO OBJETO. Segurança denegada, nos termos do artigo 6º, §5º da Lei nº 12.016/2009, por perda superveniente do objeto.
... : TRT da 6ª Região - PEEMENTAEMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - PERDA DO OBJETO. Segurança ... -
Acórdão nº 2005/0201245-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 21.038 - MG (2005/0201245-8) ... AÇÃO AJUIZADA. PERDA DO OBJETO SUPERVENIENTE. FATO CONSUMADO ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 761-80.2017.5.12.0000) 04-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA SUPERVENIENTE. PERDA DO OBJETO. Hipótese em que se observa a ausência de interesse jurídico a ser tutelado, diante da ocorrência dos exatos termos da Súmula 414, III, do TST. Recurso ordinário conhecido e não provido.
... GMDMA/EAR/GN ... RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA VENIENTE. PERDA DO OBJETO ... Hipótese em que se observa a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1025900-74.2009.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Agosto de 2010
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO QUE INDEFERE DESENTRANHAMENTO DE PROVA DOCUMENTAL EM AÇÃO DE CUMPRIMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DO OBJETO. O mandado de segurança foi impetrado em face de decisão proferida em ação de cumprimento que indeferiu o pedido de desentranhamento de prova documental, ainda na fase de instrução. Com a superveniência de sentença na respectiva aç
... GMEMP/aas/ RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO QUE INDEFERE ... SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DO OBJETO. O mandado de segurança foi impetrado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1019500-44.2009.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Agosto de 2010
RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO QUE INDEFERE DESENTRANHAMENTO DE PROVA DOCUMENTAL EM AÇÃO DE CUMPRIMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DO OBJETO. O mandado de segurança foi impetrado em face de decisão proferida em ação de cumprimento que indeferiu o pedido de desentranhamento de prova documental, ainda na fase de instrução. Com a superveniência de...
... RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO QUE INDEFERE ... SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DO OBJETO. O mandado de segurança foi impetrado ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000361-63.2019.5.06.0000), 19-08-2019
MANDADO DE SEGURANÇA. MEDIDA PROVISÓRIA 873/2019. VIGÊNCIA ENCERRADA. PERDA DO OBJETO - Constatando-se que a MP 873/2019 teve seu prazo de vigência encerrado no dia 28 de junho do corrente ano, consoante, não mais subsistindo no ordenamento jurídico a norma contra a qual o impetrante se insurge, evidencia-se a ausência de interesse de agir superveniente do autor, ante a perda do objeto do mandado
... PAULA KATARINA DE FREITAS FERREIRA EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. MEDIDA PROVISÓRIA 873/2019. PERDA DO OBJETO - Constatando-se que a MP 873/2019 ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Octubre de 1999
MANDADO DE SEGURANÇA. QUITAÇÃO DO DÉBITO. PERDA DO OBJETO. Com a quitação do débito nos autos da reclamação trabalhista, o writ perdeu o objeto.
... A C Ó R D Ã O ... MANDADO DE SEGURANÇA. QUITAÇÃO DO DÉBITO. PERDA DO ... reclamação trabalhista, o writ perdeu o objeto ... Vistos, relatados e discutidos estes autos ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Octubre de 1999
MANDADO DE SEGURANÇA. QUITAÇÃO DO DÉBITO. PERDA DO OBJETO. Com a quitação do débito nos autos da reclamação trabalhista, o writ perdeu o objeto.
... A C Ó R D Ã O ... MANDADO DE SEGURANÇA. QUITAÇÃO DO DÉBITO. PERDA DO ... reclamação trabalhista, o writ perdeu o objeto ... Vistos, relatados e discutidos estes autos ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Octubre de 1999
MANDADO DE SEGURANÇA. QUITAÇÃO DO DÉBITO. PERDA DO OBJETO. Com a quitação do débito nos autos da reclamação trabalhista, o writ perdeu o objeto.
... A C Ó R D Ã O ... TC/bp/jfq MANDADO DE SEGURANÇA. QUITAÇÃO DO DÉBITO. PERDA DO ... reclamação trabalhista, o writ perdeu o objeto ... Vistos, relatados e discutidos estes autos ... -
Em vigor
Código de Processo Civil
... ção jurídica internacional terá por objeto": ... I - citação, intimação e notificaç\xC3" ... § 10. Nos casos de perda do objeto, os honorários serão devidos por quem ... necessário, força policial, além da segurança interna dos fóruns e tribunais; ... VIII - ... de 2 (duas) testemunhas, certificando no mandado o ocorrido, com menção ao lugar, ao dia e à ...
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Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... ém em legítima defesa o agente de segurança pública que repele agressão ou risco de ... ) anos de reclusão, poderá ser decretada a perda, como produto ou proveito do crime, dos bens ... demais procedimentos extrajudiciais, cujo objeto for a investigação de fatos relacionados ao uso ... inafiançável, a falta de exibição do mandado não obstará a prisão, e o preso, em tal caso, ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Febrero de 2014
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO QUE MANTEVE A ADMISSÃO DO RECURSO ADESIVO, INDEPENDENTE DA DESISTÊNCIA DO RECURSO PRINCIPAL. PERDA DO OBJETO COM A SUPERVENIÊNCIA DO JULGAMENTO. Perde o objeto o mandado de segurança que buscava cassar a admissão de recurso adesivo na reclamação trabalhista quando superveniente o julgamento, mesmo porque a pretensão foi satisfeita uma vez que...
... RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO QUE MANTEVE A ADMISSÃO ... PERDA DO OBJETO COM A SUPERVENIÊNCIA DO JULGAMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-8600/1995-0000-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Diciembre de 1999
... A C Ó R D Ã O SBDI2 RLL/Vv/mf mandado de segurança - PERDA DO OBJETO - PROCESSO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-86/1995-000-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Diciembre de 1999
... A C Ó R D Ã O ... MANDADO DE SEGURANÇA - PERDA DO OBJETO - PROCESSO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-218/1999-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 1 de Octubre de 2002
AGRAVO DO ART. 557 DO CPC. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PERDA DO OBJETO. 1. Agravo interposto contra despacho que denegou seguimento ao Recurso Ordinário com fundamento no art. 557, caput, do CPC, tendo em vista o entendimento contido na Orientação Jurisprudencial nº 51 da SBDI-2, no sentido de não caber mandado de segurança contra tutela antecipada concedida na sentença de mérito.
... 557 DO CPC. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA ... PERDA DO OBJETO ... 1. Agravo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0001188-40.2020.5.06.0000), 01-02-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. FATO SUPERVENIENTE. PERDA DO OBJETO. Resta sem objeto a Ação Mandamental, quando o ato impugnado, consistente em decisão que indeferiu os efeitos da tutela jurisdicional pretendida pela impetrante, é substituída por sentença de mérito, passível de ser atacada por recurso específico, previsto no ordenamento jurídico. Inteligência do artigo 493 do CPC e da Súmula nº 414,...
... ÊNCIA : TRT - 6ª REGIÃO EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. FATO SUPERVENIENTE. PERDA DO O. Resta sem objeto a Ação Mandamental, quando o ato impugnado, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-100/1998-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 16 de Octubre de 2001
MANDADO DE SEGURANÇA PERDA DO OBJETO ATO COATOR SUPERADO POR OUTRO NO CURSO DA DEMANDA O impetrante perde o interesse jurídico na segurança viabilizada contra ato que ordenou o registro de transferência de imóvel, se, no curso da ação mandamental, sobreveio consumação de medida procedimental superveniente transferência do bem para o nome do arrematante -, em virtude da ineficácia da concessão, em
... A C Ó R D Ã O ... RLL/Vv/smg ... MANDADO DE SEGURANÇA PERDA DO OBJETO ATO COATOR SUPERADO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-696/2001-000-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 26 de Noviembre de 2002
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. LIMINAR DEFERINDO PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO. DIRIGENTE SINDICAL. PERDA DO OBJETO. 1. Mandado de Segurança pretendendo a cassação dos efeitos da liminar concedida pelo juízo de primeiro grau determinando a reintegração de empregado detentor de estabilidade sindical. 2. A ordem de reintegração contida na referida liminar foi confirmada na sentença de
... JSF/RPR/sm/ds ... RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. LIMINAR DEFERINDO PEDIDO DE ... INTEGRAÇÃO NO EMPREGO. DIRIGENTE SINDICAL. PERDA DO OBJETO ... 1. Mandado de Segurança ...