mandado segurança preventivo com pedido liminar
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Acórdão nº RMS 36966 / PB de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 36.966 - PB (2012⁄0008712-2) ... impetrou mandado de segurança preventivo, com pedido de liminar, contra ato supostamente ...
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Acórdão nº 2000/0074960-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
EDcl nos EDcl no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 12.284 - CE (2000/0074960-5) ... 1. Mandado de segurança preventivo, com pedido liminar, impetrado em 25.07.1996, por ...
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Acórdão nº 2006/0190167-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 2. Mandado de segurança preventivo, com pedido de liminar, ...
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Acórdão nº 2006/0128935-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... homologação (ICMS); (ii) por força de liminar deferida em 21.07.1994, em sede de ação ... administrativa, o contribuinte impetrou mandado de segurança preventivo, com pedido de liminar, ...
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Acórdão Nº 0244531-50.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 13-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO COM PEDIDO DE LIMINAR. SENTENÇA PROCEDENTE POR CONSIDERAR INEXISTENTE PREVISÃO LEGAL DE COBRANÇA DE ICMS/ST SOBRE OPERAÇÕES INTERESTADUAIS NÃO CONTEMPLADAS EM CONVÊNIO. EXIGÊNCIA PREVISTA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 87/1996. LEGISLAÇÃO ESTADUAL QUE PREVÊ SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PARA OS FATOS PRATICADOS PELA APELADA APLICÁVEL APENAS
... MANDADO DE ... SEGURANÇA PREVENTIVO COM PEDIDO DE ... isso, RATIFICO, in totum, a decisão liminar e CONCEDO A ... SEGURANÇA pleiteada, ao tempo em ... - Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
- Acórdão nº REsp 1176228 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... pedido" de prestações sucessivas decorrente de alteraç\xC3" ... ção, garantidas as condições de segurança" das informações ... #Incluído pela Lei n\xC2" ... ência Social determinar o afastamento preventivo de cargo ou representação sindicais de seus ... IX- conceder medida liminar, até decisão final do processo, em ... SEÇÃO II Do mandado e da penhora ... ARTIGO 880 ...
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Acordão da Segunda Turma, 14-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. CONSELHO DE EDUCAÇÃO FÍSICA. EXERCÍCIO PROFISSIONAL. TÉCNICO/TREINADOR DE BADMINTON. REGISTRO. INEXIGIBILIDADE.I - Trata-se de mandado de segurança preventivo, com pedido de liminar, objetivando tutela jurisdicional no sentido de ser assegurado o direito da parte impetrante de exercer a atividade remunerada de instrutor/técnico de
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Acórdão Nº 0300704-64.2016.8.24.0056 do Segunda Câmara de Direito Público, 18-05-2021
REMESSA NECESSÁRIA. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO COM PEDIDO LIMINAR. VIABILIDADE DE FARMÁCIAS COMERCIALIZAREM EM SEUS ESTABELECIMENTOS PRODUTOS NÃO FARMACÊUTICOS -ATUAÇÃO COMO DRUGSTORE. ENTENDIMENTO PACÍFICO DESTE SODALÍCIO QUANTO À POSSIBILIDADE, DESDE QUE PREVISTA A ATIVIDADE NO CONTRATO SOCIAL BEM COMO PROMOVIDA A SEPARAÇÃO FÍSICA DOS MEDICAMENTOS E DEMAIS...
... Victor Luiz Ceregato Grachinski, que, no "mandado de segurana preventivo com pedido liminar", ... -
Decisão Monocrática N° 07058667320238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2023
Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Desembargador Alvaro Ciarlini Autos nº 0705866-73.2023.8.07.0000 Classe judicial: AI - Agravo de Instrumento (202) Agravante: Ideuvane Braga da Cruz Agravado: Diretor do Centro da Vigilância Sanitária de Brasília D e c i s ã o Trata-se de agravo de instrumento interposto por Ideuvane Braga da Cruz...
... 8.07.0018, assim redigida: ?Trata-se de mandado de segurana preventivo, com pedido liminar, ... -
Acórdão Nº 0800634-97.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 17-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO COM PEDIDO LIMINAR. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DO OBJETO CONFIGURADA. RECURSO NÃO CONHECIDO.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA ... PREVENTIVO COM PEDIDO LIMINAR ... -
Acórdão Nº 0710520-51.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 23-11-2023
... APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO ... COM PEDIDO LIMINAR ...
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Acórdão Nº 0005778-44.2020.8.16.0190 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 15-08-2022
... APELAÇÃO CÍVEL – MANDADO" DE SEGURANÇA PREVENTIVO ... COM PEDIDO LIMINAR \xE2\x80" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-161/2005-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 27 de Febrero de 2007
I) MANDADO DE SEGURANÇA - ESTADO ESTRANGEIRO - IMUNIDADE RELATIVA NO PROCESSO DE EXECUÇÃO - PENHORA DE NUMERÁRIO EXISTENTE NA CONTA CORRENTE DO REINO DA ESPANHA - BEM AFETO À SUA REPRESENTAÇÃO DIPLOMÁTICA - INVIOLABILIDADE PROTEGIDA PELO ART. 3º DA CONVENÇÃO DE VIENA - LIBERAÇÃO DO BEM CONSTRITO. 1. Trata-se de mandado de segurança preventivo impetrado pelo Reino da Espanha, com pedido liminar,...
... A C Ó R D Ã O ... I) MANDADO DE SEGURANÇA - ESTADO ESTRANGEIRO - IMUNIDADE ... 1. Trata-se de mandado de segurança preventivo impetrado pelo Reino da Espanha, com pedido ... pelo Reino da Espanha, com pedido liminar, contra ato a ser praticado pelo juízo da ... -
Acórdão nº 0021677-81.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 14 de Agosto de 2018
... Mandado de Segurança n.º 0021677-81.2017.8.05.0000 ... Mandado de Segurança Preventivo com Pedido de Liminar contra ato praticado pelo ...
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Acórdão Nº 0213603-82.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 13-02-2023
REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO COM PEDIDO DE LIMINAR. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE POR CONSIDERAR O ICMS NÃO INCIDENTE SOBRE OPERAÇÕES DE TRANSFERÊNCIA DE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO TITULAR. AUSÊNCIA DE PROVAS QUANTO A TRANSFERÊNCIA DE BENS DE CONSUMO, USO E DE MERCADORIAS ENTRE OS ESTABELECIMENTOS DO IMPETRANTE QUE
... MANDADO DE ... SEGURANÇA PREVENTIVO COM PEDIDO DE ... CONCEDO O PEDIDO LIMINAR para determinar a suspensão da ... exigibilidade ... -
Acórdão Nº 0700555-78.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 24-09-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA ... PREVENTIVO ... PRELIMINARES DE ... de mandado de segurança preventivo com pedido de liminar, impetrado por ... Roberto Santos ...
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Acórdão Nº 0809561-18.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 29-03-2023
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO COM PEDIDO LIMINAR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA QUE DENEGOU A SEGURANÇA PRETENDIDA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. PREJUDICIALIDADE DO EXAME DO MÉRITO RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. UNANIMIDADE.
... EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE ... SEGURANÇA PREVENTIVO COM PEDIDO LIMINAR ... -
Acórdão Nº 0005618-29.2019.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 19-09-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO COM ... PEDIDO LIMINAR ...
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Acórdão Nº 0704935-86.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 04-05-2023
... ADMINISTRATIVO ... PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO COM ... PEDIDO DE R. LIMINAR CONCEDIDA E CONFIRMADA, POR ... OCASIÃO DO ...
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Acórdão Nº 0727582-70.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 09-12-2021
... APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO COM PEDIDO ... DE ...
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Acórdão Nº 0808668-27.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 12-04-2023
... EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO COM ... PEDIDO DE ... Pedido de Liminar n.º 711698-59.2022.8.02.0001, não conheceu do ...
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Acórdão Nº 0803354-03.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 28-09-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO COM PEDIDO DE LIMINAR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ICMS-DIFAL. SENTENÇA QUE DENEGOU A SEGURANÇA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. PREJUDICIALIDADE DO EXAME DO MÉRITO RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. UNANIMIDADE.
... EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE ... SEGURANÇA PREVENTIVO COM PEDIDO DE ... indeferiu o pedido de liminar, nos seguintes termos: ... 26.Assim, neste ... -
Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... d) o mandado de segurança contra seus atos, os do Presidente ... federal substituto da Justiça Militar, a pedido ou por motivo de interesse público; ... XVIII - decidir sobre liminar em habeas corpus, durante as férias e feriados ... beneficiado com habeas corpus, preventivo; ... XX - requisitar força federal ou ...