mandado segurança preventivo com pedido liminar
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nº 2002.38.00.015425-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 26 de Marzo de 2008
... APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2002.38.00.015425-1/MG Processo ... preventivo), com pedido de liminar, impetrado pelo SINDICATO ...
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Acordão nº (MS)02515.2003.000.06.00.2 de Pleno, 4 de Marzo de 2004
Inscrição. Concurso Público. Diplomação. Imperiosa a concessão da segurança, uma vez que a comprovação de detentor do bacharelado em questão somente poderia ser exigida no ato de posse e não no período de inscrição para o certame. Aplicação da Súmula 266 do STJ:"O diploma ou habilitação legal para o exercício do cargo deve ser exigido na posse e não na inscrição para o concurso público". LÍVIA...
... Imperiosa a concessão da segurança, uma vez que a comprovação de detentor do ... COSTA E SILVA E OUTROS (2) impetra mandado de segurança, com pedido de liminar, contra ato ... Cuida-se de mandado de segurança preventivo, com pedido de liminar, objetivando a inscrição ... -
Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... pedido de medida cautelar, proposta ... pelo ... RMS 12081/SE,DJ 10.09.2001 ... 2. Mandado de segurança preventivo, com pedido de ...
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Acordão da Segunda Turma, 26-04-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. MEDIDA LIMINAR QUE IMPEDIA A REGULARCONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, PELA AUTORIDADE ADMINISTRATIVA.TERMO INICIAL DO PRAZO DECADENCIAL PARA A LAVRATURA DE AUTO DEINFRAÇÃO. DATA DA REVOGAÇÃO DA MEDIDA. PRECEDENTES DO STJ.CONTROVÉRSIA RESOLVIDA, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, À LUZ DAS PROVASDOS AUTOS....
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Acordão nº 162994 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 23 de Agosto de 2011
Mandado de Segurança Preventivo Com Pedido Liminar. Impetrante Postula Que Não Seja Indeferido Seu Futuro Pedido de Registro de Candidatura em Virtude da Decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo Que Rejeitou Suas Contas Relativas Ao Exercicio de Função Pública (Art. 1º, Inc. I, Alinea "G", Lc Nº 64/90). Não Cabimento do Mandado de Segurança. Indeferimento da Inicial. Denegação da...
... ~ , ` ACÓRDÃO ... MANDADO DE SEGURANÇA N° 1629-94.2011.626.0000 - CLASSE ... ~ EMENTA: MANDADb DE SEGURANÇÁ PREVENTIVO COM ` PEDIDO LIMINAR. IMPETRANTE POSTULA QUE NAO ... -
Acórdãos nº 0008774-11.2010.8.26.0053 de 4ª Câmara de Direito Público, 30 de Septiembre de 2013
... Nº: 881 APELAÇÃO ICMS Mandado de segurança preventivo com pedido de liminar A suspensão do registro do ...
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Processo nº 0017555 de Décima Sexta Câmara Cível, 15 de Enero de 2010
Mandado de Segurança no 1.696/2004 ... 1 16'ª ... Mandado de segurança preventivo com pedido de liminar impetrado por servidor ...
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Acórdão nº 1.0000.00.169133-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Noviembre de 2000
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO COM PEDIDO DE LIMINAR ...
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Decisão Monocrática nº 1304-7/2010 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 18 de Marzo de 2010
... TRIBUNAL DE JUSTIÃA DO ESTADO DA BAHIA MANDADO ... DE SEGURANÃA Nº ... Trata-se de Mandado de Segurança Preventivo com pedido liminar impetrado por DISNEY GOMES ...
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Acórdão nº 4026864 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 16-11-2020
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO COM PEDIDO DE LIMINAR ...
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Acórdão nº 1.0000.00.144067-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Diciembre de 1999
Cuida a espécie de mandado de segurança preventivo, com pedido de liminar, impetrado por servidores públicos aposentados contra o Diretor da Superintendência Central de Pessoal da Secretaria de Estado de Recursos Humanos e Administração de Minas Gerais, visando impedir o desconto do imposto de renda na fonte sobre a parcela de férias-prêmio que fariam jus por ocasião da aposentadoria.
EMENTA: Cuida a espécie de mandado de segurança preventivo, com pedido de liminar, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-150600-74.2008.5.03.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO/SUPRESSÃO. PREVISÃO NORMA COLETIVA. Recurso fundamentando em violação constitucional. Este Tribunal Superior já pacificou o entendimento de que a concessão do intervalo intrajornada é norma de ordem pública, que encerra conteúdo de proteção à segurança e à higidez física e mental do trabalhador, sendo insuscetível de redução ou supressão, ainda...
... que encerra conteúdo de proteção à segurança e à higidez física e mental do trabalhador, ... SUSPENSÃO LIMINAR DA SÚMULA Nº 228 DO TST. DECLARAÇÃO DE ... do efeito principal e dispensa, mesmo, pedido da parte ou pronunciamento do Juiz. A medida tem ... de sequela, o que se fará por simples mandado do Juiz. Afastando o caráter obsoleto do ... processual, vale como "meio preventivo da fraude à execução" (Com. ao CPC 2ª ed ... -
Decisão Monocrática nº 2302-7/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Criminal, 8 de Enero de 2010
... MANDADO DE SEGURANÃA ... IMPETRANTE: Valmir Bastos ... Cuida-se de Mandado de Segurança preventivo, ... com pedido de liminar, impetrado por Valmir ...
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Decisão Monocrática nº 77534-1/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 12 de Enero de 2009
... Mandado de Segurança n°. 77534-1/2008 ... Impetrante: ... Trata-se de mandado de segurança preventivo, com pedido liminar, impetrado por Edmundo Neves ...
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Decisões Monocráticas nº 36260 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Febrero de 2019
Trata-se de mandado de segurança preventivo, com pedido liminar, ...
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Decisão da Presidência nº 36260 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Febrero de 2019
Trata-se de mandado de segurança preventivo, com pedido liminar, ...
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Decisão monocrática Nº 37637 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2021
Mandado de segurança. Direito constitucional e ... Ausência de legitimidade ativa. Pedido de reconsideração. Indeferimento ... 1 ... Trata-se de mandado de segurança preventivo, com pedido liminar, impetrado por advogados, ...
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Área administrativa
... da penalidade, ex-officio, ou através de pedido de revisão” ... No mesmo sentido, é a ... PRÁTICAS FORESES ... III.3 – MANDADO DE SEGURANÇA EM FACE DO IAPAS ... EXMO. SR ... MANDADO DE SEGURANÇA, com Pedido de Liminar, em face de Ato ilegal do Sr. Agente do ... III.7 – MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO EM FACE DE ATO DE DIRETOR DA CIRETRAN ... EXMO ...
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Decisão monocrática Nº 1477060 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2024
... AGRAVO DE INSTRUMENTO – MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO COM PEDIDO LIMINAR – ...
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Acórdão Nº 0009388-79.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-12-2022
... relator, .procurador, .pedido, .revisor { ... display:block; ... (evento 3), que indeferiu a tutela liminar recursal vindicada, tem-se que, em atenção aos ... face da decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança Preventivo com pedido liminar, que ...
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Decisões Monocráticas nº 35523 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2018
Decisão: Vistos ... Cuida-se de mandado de segurança preventivo, com pedido liminar, ...
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Decisão da Presidência nº 35523 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2018
Decisão: Vistos ... Cuida-se de mandado de segurança preventivo, com pedido liminar, ...
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Decisão Monocrática nº 54477-8/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 26 de Agosto de 2009
... AUTOS Nº. 54.477-8/2009 ... MANDADO DE SEGURANÇA ... IMPETRANTE: Julivan de Jesus ... Cuida-se de Mandado de Segurança preventivo, ... com pedido de liminar, impetrado por Julivan ...
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Decisões Monocráticas nº 37194 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Junio de 2020
Decisão: Trata-se de mandado de segurança preventivo, com pedido liminar, ...
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Decisão da Presidência nº 35642 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Abril de 2018
Decisão: Trata-se de mandado de segurança preventivo, com pedido liminar, ...