mão-de-obra no brasil
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Acórdão Nº 39466 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... : SERGIO CARNEIRO ROSI ... : JULIO CESAR AMANCIO BRASIL ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... : TELEMAR NORTE LESTE S/A ... : ... fraude na contratação da mão-de-obra empreendida por ... empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico, para ...
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Decisão da Presidência nº 40287 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2020
... acerca da constitucionalidade da terceirização de mão de obra no Brasil ... Prevaleceu a tese segundo a qual 1 ... É lícita a terceirização ... legislação trabalhista a terceirização de mão-de-obra diretamente ligada às atividades-fim da empresa tomadora dos serviços ...
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Decisão da Presidência nº 42060 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2020
... de serviços representa apenas intermediação irregular de mão-de-obra, com o intuito de evitar a obtenção de direitos assegurados à categoria ... acerca da constitucionalidade da terceirização de mão de obra no Brasil ... Prevaleceu a tese segundo a qual 1 ... É lícita a terceirização ...
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Decisões Monocráticas nº 38591 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2019
... mão-de-obra especializada para desempenhar as atividades contratadas pelo tomador de ... acerca da constitucionalidade da terceirização de mão de obra no Brasil ... Prevaleceu a tese segundo a qual 1 ... É lícita a terceirização ...
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Decisões Monocráticas nº 39466 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junio de 2020
... acerca da constitucionalidade da terceirização de mão de obra no Brasil ... Prevaleceu a tese segundo a qual 1 ... É lícita a terceirização ... concluiu pela existência de fraude na contratação da mão-de-obra empreendida por empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico, para ...
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Decisão da Presidência nº 38591 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2019
... mão-de-obra especializada para desempenhar as atividades contratadas pelo tomador de ... acerca da constitucionalidade da terceirização de mão de obra no Brasil ... Prevaleceu a tese segundo a qual 1 ... É lícita a terceirização ...
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Decisão da Presidência nº 39466 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junio de 2020
... acerca da constitucionalidade da terceirização de mão de obra no Brasil ... Prevaleceu a tese segundo a qual 1 ... É lícita a terceirização ... concluiu pela existência de fraude na contratação da mão-de-obra empreendida por empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico, para ...
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Decisão monocrática Nº 49818 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-09-2022
... de mão de obra firmada entre a ora reclamante e o Banco Santander (Brasil) S/A, condenando ambos solidariamente ao pagamento de verbas trabalhistas ... da terceirização, tendo em vista que a intermediação de mão-de-obra se operou de forma fraudulenta, mediante a subordinação direta do ...
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Decisão da Presidência nº 35867 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Febrero de 2020
... acerca da constitucionalidade da terceirização de mão de obra no Brasil ... Prevaleceu a tese segundo a qual 1 ... É lícita a terceirização ...
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Decisões Monocráticas nº 33624 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Marzo de 2019
... acerca da constitucionalidade da terceirização de mão de obra no Brasil ... Prevaleceu a tese segundo a qual 1 ... É lícita a terceirização ...
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Decisão da Presidência nº 33624 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Marzo de 2019
... acerca da constitucionalidade da terceirização de mão de obra no Brasil ... Prevaleceu a tese segundo a qual 1 ... É lícita a terceirização ...
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Decisão da Presidência nº 38481 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Diciembre de 2019
... acerca da constitucionalidade da terceirização de mão de obra no Brasil ... Prevaleceu a tese segundo a qual 1 ... É lícita a terceirização ...
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Decisão monocrática Nº 42151 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2020
... acerca da constitucionalidade da terceirização de mão de obra no Brasil. Prevaleceu a tese segundo a qual “1. É lícita a terceirização de ...
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Decisões Monocráticas nº 33629 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Marzo de 2019
... acerca da constitucionalidade da terceirização de mão de obra no Brasil ... Prevaleceu a tese segundo a qual 1 ... É lícita a terceirização ...
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Decisão monocrática Nº 59971 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-09-2023
... acerca da constitucionalidade da terceirização de mão de obra no Brasil ... 6. Na ADPF 324, prevaleceu a tese segundo a qual “1. É ...
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Decisões Monocráticas nº 34150 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2019
... acerca da constitucionalidade da terceirização de mão de obra no Brasil ... Prevaleceu a tese segundo a qual 1 ... É lícita a terceirização ...
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Decisão da Presidência nº 33629 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Marzo de 2019
... acerca da constitucionalidade da terceirização de mão de obra no Brasil ... Prevaleceu a tese segundo a qual 1 ... É lícita a terceirização ...
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Decisões Monocráticas nº 38481 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Diciembre de 2019
... acerca da constitucionalidade da terceirização de mão de obra no Brasil ... Prevaleceu a tese segundo a qual 1 ... É lícita a terceirização ...
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Decisão da Presidência nº 34150 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2019
... acerca da constitucionalidade da terceirização de mão de obra no Brasil ... Prevaleceu a tese segundo a qual 1 ... É lícita a terceirização ...
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Decisão da Presidência nº 39243 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2020
... acerca da constitucionalidade da terceirização de mão de obra no Brasil ... Prevaleceu a tese segundo a qual 1 ... É lícita a terceirização ...
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Decisão monocrática Nº 60454 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-06-2023
... acerca da constitucionalidade da terceirização de mão de obra no Brasil ... 10. Na ADPF 324, prevaleceu a tese segundo a qual “1. É ...
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Decisão da Presidência nº 33967 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Abril de 2019
... acerca da constitucionalidade da terceirização de mão de obra no Brasil ... Prevaleceu a tese segundo a qual 1 ... É lícita a terceirização ...
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Decisões Monocráticas nº 33967 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Abril de 2019
... acerca da constitucionalidade da terceirização de mão de obra no Brasil ... Prevaleceu a tese segundo a qual 1 ... É lícita a terceirização ...
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Decisões Monocráticas nº 35867 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Febrero de 2020
... acerca da constitucionalidade da terceirização de mão de obra no Brasil ... Prevaleceu a tese segundo a qual 1 ... É lícita a terceirização ...
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Decisão monocrática Nº 62301 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
... acerca da constitucionalidade da terceirização de mão de obra no Brasil ... 6. Na ADPF 324, prevaleceu a tese segundo a qual “1. É ...