mapa santa catarina cidades
-
Acórdão nº 0025992-75.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 22 de Agosto de 2012
PROCESSO PENAL. MANDADO DE SEGURANÇA. VIA ADMISSIVEL DE FORMA EXCEPCIONAL. OPERAÇÃO MONTE CARMELO. DECISÃO ARBITRÁRIA. BLOQUEIO TOTAL DOS BENS. LIMINAR DEFERIDA. AGRAVO REGIMENTAL. NÃO CABIMENTO. CONCESSÃO PARCIAL DA SEGURANÇA. 1. Da decisão que, em mandado de segurança, concede ou nega liminar não cabe agravo regimental (Regimento Interno do TRF 1, Art. 297, § 1º). 2. A 2ª Seção do Tribunal...
... IMPETRANTE: MAPA CONSTRUTORA LTDA ... ADVOGADO: MARCELO LUIZ AVILA ... para incorporação de loteamentos nas cidades de Tupaciguara/MG, Araporã/MG e Catalão/GO. A ... âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Santa ... Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina ... -
Acórdão nº 0025992-75.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 22 de Agosto de 2012
PROCESSO PENAL. MANDADO DE SEGURANÇA. VIA ADMISSIVEL DE FORMA EXCEPCIONAL. OPERAÇÃO MONTE CARMELO. DECISÃO ARBITRÁRIA. BLOQUEIO TOTAL DOS BENS. LIMINAR DEFERIDA. AGRAVO REGIMENTAL. NÃO CABIMENTO. CONCESSÃO PARCIAL DA SEGURANÇA. 1. Da decisão que, em mandado de segurança, concede ou nega liminar não cabe agravo regimental (Regimento Interno do TRF 1, Art. 297, § 1º). 2. A 2ª Seção do Tribunal...
... IMPETRANTE: MAPA CONSTRUTORA LTDA ... ADVOGADO: MARCELO LUIZ AVILA ... para incorporação de loteamentos nas cidades de Tupaciguara/MG, Araporã/MG e Catalão/GO. A ... âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Santa ... Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina ... -
Acórdão nº 0025992-75.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 22 de Agosto de 2012
PROCESSO PENAL. MANDADO DE SEGURANÇA. VIA ADMISSIVEL DE FORMA EXCEPCIONAL. OPERAÇÃO MONTE CARMELO. DECISÃO ARBITRÁRIA. BLOQUEIO TOTAL DOS BENS. LIMINAR DEFERIDA. AGRAVO REGIMENTAL. NÃO CABIMENTO. CONCESSÃO PARCIAL DA SEGURANÇA. 1. Da decisão que, em mandado de segurança, concede ou nega liminar não cabe agravo regimental (Regimento Interno do TRF 1, Art. 297, § 1º). 2. A 2ª Seção do Tribunal...
... IMPETRANTE: MAPA CONSTRUTORA LTDA ... ADVOGADO: MARCELO LUIZ AVILA ... para incorporação de loteamentos nas cidades de Tupaciguara/MG, Araporã/MG e Catalão/GO. A ... âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Santa ... Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina ... -
Acórdão nº 0025992-75.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 22 de Agosto de 2012
PROCESSO PENAL. MANDADO DE SEGURANÇA. VIA ADMISSIVEL DE FORMA EXCEPCIONAL. OPERAÇÃO MONTE CARMELO. DECISÃO ARBITRÁRIA. BLOQUEIO TOTAL DOS BENS. LIMINAR DEFERIDA. AGRAVO REGIMENTAL. NÃO CABIMENTO. CONCESSÃO PARCIAL DA SEGURANÇA. 1. Da decisão que, em mandado de segurança, concede ou nega liminar não cabe agravo regimental (Regimento Interno do TRF 1, Art. 297, § 1º). 2. A 2ª Seção do Tribunal...
... IMPETRANTE: MAPA CONSTRUTORA LTDA ... ADVOGADO: MARCELO LUIZ AVILA ... para incorporação de loteamentos nas cidades de Tupaciguara/MG, Araporã/MG e Catalão/GO. A ... âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Santa ... Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina ... -
Acórdão nº 0025992-75.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 22 de Agosto de 2012
PROCESSO PENAL. MANDADO DE SEGURANÇA. VIA ADMISSIVEL DE FORMA EXCEPCIONAL. OPERAÇÃO MONTE CARMELO. DECISÃO ARBITRÁRIA. BLOQUEIO TOTAL DOS BENS. LIMINAR DEFERIDA. AGRAVO REGIMENTAL. NÃO CABIMENTO. CONCESSÃO PARCIAL DA SEGURANÇA. 1. Da decisão que, em mandado de segurança, concede ou nega liminar não cabe agravo regimental (Regimento Interno do TRF 1, Art. 297, § 1º). 2. A 2ª Seção do Tribunal...
... IMPETRANTE: MAPA CONSTRUTORA LTDA ... ADVOGADO: MARCELO LUIZ AVILA ... para incorporação de loteamentos nas cidades de Tupaciguara/MG, Araporã/MG e Catalão/GO. A ... âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Santa ... Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina ... -
Acórdão nº 0025992-75.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 22 de Agosto de 2012
PROCESSO PENAL. MANDADO DE SEGURANÇA. VIA ADMISSIVEL DE FORMA EXCEPCIONAL. OPERAÇÃO MONTE CARMELO. DECISÃO ARBITRÁRIA. BLOQUEIO TOTAL DOS BENS. LIMINAR DEFERIDA. AGRAVO REGIMENTAL. NÃO CABIMENTO. CONCESSÃO PARCIAL DA SEGURANÇA. 1. Da decisão que, em mandado de segurança, concede ou nega liminar não cabe agravo regimental (Regimento Interno do TRF 1, Art. 297, § 1º). 2. A 2ª Seção do Tribunal...
... IMPETRANTE: MAPA CONSTRUTORA LTDA ... ADVOGADO: MARCELO LUIZ AVILA ... para incorporação de loteamentos nas cidades de Tupaciguara/MG, Araporã/MG e Catalão/GO. A ... âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Santa ... Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina ... -
Acórdão nº 0025992-75.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 22 de Agosto de 2012
PROCESSO PENAL. MANDADO DE SEGURANÇA. VIA ADMISSIVEL DE FORMA EXCEPCIONAL. OPERAÇÃO MONTE CARMELO. DECISÃO ARBITRÁRIA. BLOQUEIO TOTAL DOS BENS. LIMINAR DEFERIDA. AGRAVO REGIMENTAL. NÃO CABIMENTO. CONCESSÃO PARCIAL DA SEGURANÇA. 1. Da decisão que, em mandado de segurança, concede ou nega liminar não cabe agravo regimental (Regimento Interno do TRF 1, Art. 297, § 1º). 2. A 2ª Seção do Tribunal...
... IMPETRANTE: MAPA CONSTRUTORA LTDA ... ADVOGADO: MARCELO LUIZ AVILA ... para incorporação de loteamentos nas cidades de Tupaciguara/MG, Araporã/MG e Catalão/GO. A ... âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Santa ... Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina ... -
Acórdão nº 0025992-75.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 22 de Agosto de 2012
PROCESSO PENAL. MANDADO DE SEGURANÇA. VIA ADMISSIVEL DE FORMA EXCEPCIONAL. OPERAÇÃO MONTE CARMELO. DECISÃO ARBITRÁRIA. BLOQUEIO TOTAL DOS BENS. LIMINAR DEFERIDA. AGRAVO REGIMENTAL. NÃO CABIMENTO. CONCESSÃO PARCIAL DA SEGURANÇA. 1. Da decisão que, em mandado de segurança, concede ou nega liminar não cabe agravo regimental (Regimento Interno do TRF 1, Art. 297, § 1º). 2. A 2ª Seção do Tribunal...
... IMPETRANTE: MAPA CONSTRUTORA LTDA ... ADVOGADO: MARCELO LUIZ AVILA ... para incorporação de loteamentos nas cidades de Tupaciguara/MG, Araporã/MG e Catalão/GO. A ... âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Santa ... Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina ... -
Acórdão nº 0025992-75.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 22 de Agosto de 2012
PROCESSO PENAL. MANDADO DE SEGURANÇA. VIA ADMISSIVEL DE FORMA EXCEPCIONAL. OPERAÇÃO MONTE CARMELO. DECISÃO ARBITRÁRIA. BLOQUEIO TOTAL DOS BENS. LIMINAR DEFERIDA. AGRAVO REGIMENTAL. NÃO CABIMENTO. CONCESSÃO PARCIAL DA SEGURANÇA. 1. Da decisão que, em mandado de segurança, concede ou nega liminar não cabe agravo regimental (Regimento Interno do TRF 1, Art. 297, § 1º). 2. A 2ª Seção do Tribunal...
... IMPETRANTE: MAPA CONSTRUTORA LTDA ... ADVOGADO: MARCELO LUIZ AVILA ... para incorporação de loteamentos nas cidades de Tupaciguara/MG, Araporã/MG e Catalão/GO. A ... âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Santa ... Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina ... -
Acórdão nº 0025992-75.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 22 de Agosto de 2012
PROCESSO PENAL. MANDADO DE SEGURANÇA. VIA ADMISSIVEL DE FORMA EXCEPCIONAL. OPERAÇÃO MONTE CARMELO. DECISÃO ARBITRÁRIA. BLOQUEIO TOTAL DOS BENS. LIMINAR DEFERIDA. AGRAVO REGIMENTAL. NÃO CABIMENTO. CONCESSÃO PARCIAL DA SEGURANÇA. 1. Da decisão que, em mandado de segurança, concede ou nega liminar não cabe agravo regimental (Regimento Interno do TRF 1, Art. 297, § 1º). 2. A 2ª Seção do Tribunal...
... IMPETRANTE: MAPA CONSTRUTORA LTDA ... ADVOGADO: MARCELO LUIZ AVILA ... para incorporação de loteamentos nas cidades de Tupaciguara/MG, Araporã/MG e Catalão/GO. A ... âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Santa ... Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina ... -
Acórdão nº 0025992-75.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 22 de Agosto de 2012
PROCESSO PENAL. MANDADO DE SEGURANÇA. VIA ADMISSIVEL DE FORMA EXCEPCIONAL. OPERAÇÃO MONTE CARMELO. DECISÃO ARBITRÁRIA. BLOQUEIO TOTAL DOS BENS. LIMINAR DEFERIDA. AGRAVO REGIMENTAL. NÃO CABIMENTO. CONCESSÃO PARCIAL DA SEGURANÇA. 1. Da decisão que, em mandado de segurança, concede ou nega liminar não cabe agravo regimental (Regimento Interno do TRF 1, Art. 297, § 1º). 2. A 2ª Seção do Tribunal...
... IMPETRANTE: MAPA CONSTRUTORA LTDA ... ADVOGADO: MARCELO LUIZ AVILA ... para incorporação de loteamentos nas cidades de Tupaciguara/MG, Araporã/MG e Catalão/GO. A ... âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Santa ... Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina ... -
Acórdão nº 0025992-75.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 22 de Agosto de 2012
PROCESSO PENAL. MANDADO DE SEGURANÇA. VIA ADMISSIVEL DE FORMA EXCEPCIONAL. OPERAÇÃO MONTE CARMELO. DECISÃO ARBITRÁRIA. BLOQUEIO TOTAL DOS BENS. LIMINAR DEFERIDA. AGRAVO REGIMENTAL. NÃO CABIMENTO. CONCESSÃO PARCIAL DA SEGURANÇA. 1. Da decisão que, em mandado de segurança, concede ou nega liminar não cabe agravo regimental (Regimento Interno do TRF 1, Art. 297, § 1º). 2. A 2ª Seção do Tribunal...
... IMPETRANTE: MAPA CONSTRUTORA LTDA ... ADVOGADO: MARCELO LUIZ AVILA ... para incorporação de loteamentos nas cidades de Tupaciguara/MG, Araporã/MG e Catalão/GO. A ... âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Santa ... Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina ... -
Acórdão nº 0025992-75.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 22 de Agosto de 2012
PROCESSO PENAL. MANDADO DE SEGURANÇA. VIA ADMISSIVEL DE FORMA EXCEPCIONAL. OPERAÇÃO MONTE CARMELO. DECISÃO ARBITRÁRIA. BLOQUEIO TOTAL DOS BENS. LIMINAR DEFERIDA. AGRAVO REGIMENTAL. NÃO CABIMENTO. CONCESSÃO PARCIAL DA SEGURANÇA. 1. Da decisão que, em mandado de segurança, concede ou nega liminar não cabe agravo regimental (Regimento Interno do TRF 1, Art. 297, § 1º). 2. A 2ª Seção do Tribunal...
... IMPETRANTE: MAPA CONSTRUTORA LTDA ... ADVOGADO: MARCELO LUIZ AVILA ... para incorporação de loteamentos nas cidades de Tupaciguara/MG, Araporã/MG e Catalão/GO. A ... âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Santa ... Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina ... -
Acórdão nº 0025992-75.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 22 de Agosto de 2012
PROCESSO PENAL. MANDADO DE SEGURANÇA. VIA ADMISSIVEL DE FORMA EXCEPCIONAL. OPERAÇÃO MONTE CARMELO. DECISÃO ARBITRÁRIA. BLOQUEIO TOTAL DOS BENS. LIMINAR DEFERIDA. AGRAVO REGIMENTAL. NÃO CABIMENTO. CONCESSÃO PARCIAL DA SEGURANÇA. 1. Da decisão que, em mandado de segurança, concede ou nega liminar não cabe agravo regimental (Regimento Interno do TRF 1, Art. 297, § 1º). 2. A 2ª Seção do Tribunal...
... IMPETRANTE: MAPA CONSTRUTORA LTDA ... ADVOGADO: MARCELO LUIZ AVILA ... para incorporação de loteamentos nas cidades de Tupaciguara/MG, Araporã/MG e Catalão/GO. A ... âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Santa ... Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina ... -
Acórdão nº 0025992-75.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 22 de Agosto de 2012
PROCESSO PENAL. MANDADO DE SEGURANÇA. VIA ADMISSIVEL DE FORMA EXCEPCIONAL. OPERAÇÃO MONTE CARMELO. DECISÃO ARBITRÁRIA. BLOQUEIO TOTAL DOS BENS. LIMINAR DEFERIDA. AGRAVO REGIMENTAL. NÃO CABIMENTO. CONCESSÃO PARCIAL DA SEGURANÇA. 1. Da decisão que, em mandado de segurança, concede ou nega liminar não cabe agravo regimental (Regimento Interno do TRF 1, Art. 297, § 1º). 2. A 2ª Seção do Tribunal...
... IMPETRANTE: MAPA CONSTRUTORA LTDA ... ADVOGADO: MARCELO LUIZ AVILA ... para incorporação de loteamentos nas cidades de Tupaciguara/MG, Araporã/MG e Catalão/GO. A ... âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Santa ... Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina ... -
Acórdão nº 0025992-75.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 22 de Agosto de 2012
PROCESSO PENAL. MANDADO DE SEGURANÇA. VIA ADMISSIVEL DE FORMA EXCEPCIONAL. OPERAÇÃO MONTE CARMELO. DECISÃO ARBITRÁRIA. BLOQUEIO TOTAL DOS BENS. LIMINAR DEFERIDA. AGRAVO REGIMENTAL. NÃO CABIMENTO. CONCESSÃO PARCIAL DA SEGURANÇA. 1. Da decisão que, em mandado de segurança, concede ou nega liminar não cabe agravo regimental (Regimento Interno do TRF 1, Art. 297, § 1º). 2. A 2ª Seção do Tribunal...
... IMPETRANTE: MAPA CONSTRUTORA LTDA ... ADVOGADO: MARCELO LUIZ AVILA ... para incorporação de loteamentos nas cidades de Tupaciguara/MG, Araporã/MG e Catalão/GO. A ... âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Santa ... Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina ... -
Acórdão nº 0025992-75.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 22 de Agosto de 2012
PROCESSO PENAL. MANDADO DE SEGURANÇA. VIA ADMISSIVEL DE FORMA EXCEPCIONAL. OPERAÇÃO MONTE CARMELO. DECISÃO ARBITRÁRIA. BLOQUEIO TOTAL DOS BENS. LIMINAR DEFERIDA. AGRAVO REGIMENTAL. NÃO CABIMENTO. CONCESSÃO PARCIAL DA SEGURANÇA. 1. Da decisão que, em mandado de segurança, concede ou nega liminar não cabe agravo regimental (Regimento Interno do TRF 1, Art. 297, § 1º). 2. A 2ª Seção do Tribunal...
... IMPETRANTE: MAPA CONSTRUTORA LTDA ... ADVOGADO: MARCELO LUIZ AVILA ... para incorporação de loteamentos nas cidades de Tupaciguara/MG, Araporã/MG e Catalão/GO. A ... âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Santa ... Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina ... -
Acórdão nº 0025992-75.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 22 de Agosto de 2012
PROCESSO PENAL. MANDADO DE SEGURANÇA. VIA ADMISSIVEL DE FORMA EXCEPCIONAL. OPERAÇÃO MONTE CARMELO. DECISÃO ARBITRÁRIA. BLOQUEIO TOTAL DOS BENS. LIMINAR DEFERIDA. AGRAVO REGIMENTAL. NÃO CABIMENTO. CONCESSÃO PARCIAL DA SEGURANÇA. 1. Da decisão que, em mandado de segurança, concede ou nega liminar não cabe agravo regimental (Regimento Interno do TRF 1, Art. 297, § 1º). 2. A 2ª Seção do Tribunal...
... IMPETRANTE: MAPA CONSTRUTORA LTDA ... ADVOGADO: MARCELO LUIZ AVILA ... para incorporação de loteamentos nas cidades de Tupaciguara/MG, Araporã/MG e Catalão/GO. A ... âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Santa ... Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina ... -
Acórdão nº 0025992-75.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 22 de Agosto de 2012
PROCESSO PENAL. MANDADO DE SEGURANÇA. VIA ADMISSIVEL DE FORMA EXCEPCIONAL. OPERAÇÃO MONTE CARMELO. DECISÃO ARBITRÁRIA. BLOQUEIO TOTAL DOS BENS. LIMINAR DEFERIDA. AGRAVO REGIMENTAL. NÃO CABIMENTO. CONCESSÃO PARCIAL DA SEGURANÇA. 1. Da decisão que, em mandado de segurança, concede ou nega liminar não cabe agravo regimental (Regimento Interno do TRF 1, Art. 297, § 1º). 2. A 2ª Seção do Tribunal...
... IMPETRANTE: MAPA CONSTRUTORA LTDA ... ADVOGADO: MARCELO LUIZ AVILA ... para incorporação de loteamentos nas cidades de Tupaciguara/MG, Araporã/MG e Catalão/GO. A ... âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Santa ... Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina ... -
Acórdão nº 0025992-75.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 22 de Agosto de 2012
PROCESSO PENAL. MANDADO DE SEGURANÇA. VIA ADMISSIVEL DE FORMA EXCEPCIONAL. OPERAÇÃO MONTE CARMELO. DECISÃO ARBITRÁRIA. BLOQUEIO TOTAL DOS BENS. LIMINAR DEFERIDA. AGRAVO REGIMENTAL. NÃO CABIMENTO. CONCESSÃO PARCIAL DA SEGURANÇA. 1. Da decisão que, em mandado de segurança, concede ou nega liminar não cabe agravo regimental (Regimento Interno do TRF 1, Art. 297, § 1º). 2. A 2ª Seção do Tribunal...
... IMPETRANTE: MAPA CONSTRUTORA LTDA ... ADVOGADO: MARCELO LUIZ AVILA ... para incorporação de loteamentos nas cidades de Tupaciguara/MG, Araporã/MG e Catalão/GO. A ... âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Santa ... Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina ... -
Acórdão nº 0025992-75.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 22 de Agosto de 2012
PROCESSO PENAL. MANDADO DE SEGURANÇA. VIA ADMISSIVEL DE FORMA EXCEPCIONAL. OPERAÇÃO MONTE CARMELO. DECISÃO ARBITRÁRIA. BLOQUEIO TOTAL DOS BENS. LIMINAR DEFERIDA. AGRAVO REGIMENTAL. NÃO CABIMENTO. CONCESSÃO PARCIAL DA SEGURANÇA. 1. Da decisão que, em mandado de segurança, concede ou nega liminar não cabe agravo regimental (Regimento Interno do TRF 1, Art. 297, § 1º). 2. A 2ª Seção do Tribunal...
... IMPETRANTE: MAPA CONSTRUTORA LTDA ... ADVOGADO: MARCELO LUIZ AVILA ... para incorporação de loteamentos nas cidades de Tupaciguara/MG, Araporã/MG e Catalão/GO. A ... âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Santa ... Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina ... -
Acórdão nº 0025992-75.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 22 de Agosto de 2012
PROCESSO PENAL. MANDADO DE SEGURANÇA. VIA ADMISSIVEL DE FORMA EXCEPCIONAL. OPERAÇÃO MONTE CARMELO. DECISÃO ARBITRÁRIA. BLOQUEIO TOTAL DOS BENS. LIMINAR DEFERIDA. AGRAVO REGIMENTAL. NÃO CABIMENTO. CONCESSÃO PARCIAL DA SEGURANÇA. 1. Da decisão que, em mandado de segurança, concede ou nega liminar não cabe agravo regimental (Regimento Interno do TRF 1, Art. 297, § 1º). 2. A 2ª Seção do Tribunal...
... IMPETRANTE: MAPA CONSTRUTORA LTDA ... ADVOGADO: MARCELO LUIZ AVILA ... para incorporação de loteamentos nas cidades de Tupaciguara/MG, Araporã/MG e Catalão/GO. A ... âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Santa ... Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina ... -
Acórdão nº 0025992-75.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 22 de Agosto de 2012
PROCESSO PENAL. MANDADO DE SEGURANÇA. VIA ADMISSIVEL DE FORMA EXCEPCIONAL. OPERAÇÃO MONTE CARMELO. DECISÃO ARBITRÁRIA. BLOQUEIO TOTAL DOS BENS. LIMINAR DEFERIDA. AGRAVO REGIMENTAL. NÃO CABIMENTO. CONCESSÃO PARCIAL DA SEGURANÇA. 1. Da decisão que, em mandado de segurança, concede ou nega liminar não cabe agravo regimental (Regimento Interno do TRF 1, Art. 297, § 1º). 2. A 2ª Seção do Tribunal...
... IMPETRANTE: MAPA CONSTRUTORA LTDA ... ADVOGADO: MARCELO LUIZ AVILA ... para incorporação de loteamentos nas cidades de Tupaciguara/MG, Araporã/MG e Catalão/GO. A ... âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Santa ... Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina ... -
Acórdão nº 0025992-75.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 22 de Agosto de 2012
PROCESSO PENAL. MANDADO DE SEGURANÇA. VIA ADMISSIVEL DE FORMA EXCEPCIONAL. OPERAÇÃO MONTE CARMELO. DECISÃO ARBITRÁRIA. BLOQUEIO TOTAL DOS BENS. LIMINAR DEFERIDA. AGRAVO REGIMENTAL. NÃO CABIMENTO. CONCESSÃO PARCIAL DA SEGURANÇA. 1. Da decisão que, em mandado de segurança, concede ou nega liminar não cabe agravo regimental (Regimento Interno do TRF 1, Art. 297, § 1º). 2. A 2ª Seção do Tribunal...
... IMPETRANTE: MAPA CONSTRUTORA LTDA ... ADVOGADO: MARCELO LUIZ AVILA ... para incorporação de loteamentos nas cidades de Tupaciguara/MG, Araporã/MG e Catalão/GO. A ... âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Santa ... Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina ... -
Acórdão nº 0025992-75.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 22 de Agosto de 2012
PROCESSO PENAL. MANDADO DE SEGURANÇA. VIA ADMISSIVEL DE FORMA EXCEPCIONAL. OPERAÇÃO MONTE CARMELO. DECISÃO ARBITRÁRIA. BLOQUEIO TOTAL DOS BENS. LIMINAR DEFERIDA. AGRAVO REGIMENTAL. NÃO CABIMENTO. CONCESSÃO PARCIAL DA SEGURANÇA. 1. Da decisão que, em mandado de segurança, concede ou nega liminar não cabe agravo regimental (Regimento Interno do TRF 1, Art. 297, § 1º). 2. A 2ª Seção do Tribunal...
... IMPETRANTE: MAPA CONSTRUTORA LTDA ... ADVOGADO: MARCELO LUIZ AVILA ... para incorporação de loteamentos nas cidades de Tupaciguara/MG, Araporã/MG e Catalão/GO. A ... âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Santa ... Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina ...